Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 14/09/2026 · pág. 129

DOMPE 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4181

Art. 2º As férias tem início no dia 09 de setembro e término em 08 de outubro de 2026

Publicado por: Elielson Alves Silva Código Identificador: 19B77BAA

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Sanharó, 11 de setembro de 2026.

NATALLIA DE ARAUJO AQUINO VICTOR Coordenadora de Recursos Humanos

Publicado por: Tamires da Silva Soares Código Identificador: 1F0CF881

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 064/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026 . Objeto: Registro de Preços Corporativo para aquisição parcelada de Material de Sinalização, destinados aos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE. Valor do orçamento inicial: R$ 1.526.112,60 (um milhão e quinhentos e vinte e seis mil e cento e doze reais e sessenta centavos. Data e hora da abertura: 24/09/2026 , às 10h00 (horário de Brasília - DF), no sitio: ww.bnc.org.br. Informações: os interessados poderão acessar e fazer download do edital e anexos nos sites: www.bnc.org.br, www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais. Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos na Central de compras e Licitações, situada a Rua Antônio Félix da Silva, 156, Bairro Novo - Santa Cruz do Capibaribe/PE, no horário das 07h00 às 13h00, de segunda a sextafeira, ou através de solicitação por e-mail no endereço eletrônico [email protected].

Santa Cruz do Capibaribe - PE, 11 de setembro de 2026.

FÁBIO DOS SANTOS

Secretário de Mobilidade Urbana Portaria gp 265/2025

Publicado por: Joao Ricardo Feitosa Maia Código Identificador: 54002665

CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO

S anta Cruz do Capibaribe - PE, 11 de setembro de 2026.

FÁBIO DOS SANTOS

Secretário de Mobilidade Urbana - Portaria GP 265/2025

CENTRAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 011/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 029/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2026 - O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE , por meio da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DA MULHER , firma com a Empresa PEDRAGON AUTOS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 03.935.826/0001-30, que tem como objeto do presente Contrato é a aquisição de VEÍCULOS AUTOMOTIVOS para os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE . Valor Global: R$ 146.559,00 (cento e quarenta e seis mil e quinhentos e cinquenta e nove reais) Data da Assinatura: 02/09/2026. VIGÊNCIA: 12 MESES.

Publicado por: Rafael Aragão Silva Feitosa Código Identificador: B58D4D82

COMISSÃO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE PENALIDADES EXTRATO DE DECISÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

DECISÃO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

EMPRESA: CENUT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 38.591.447/0002-36.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: PAAP n.º 25/2023.

FUNDAMENTO: Cláusula Décima Quarta do Contrato n.º 326/2022; princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa, razoabilidade e proporcionalidade, em razão da constatação de falha na execução contratual, consistente no fornecimento intempestivo dos produtos vinculados às Ordens de Fornecimento n.º 509/2022 e n.º 572/2022, em descumprimento ao prazo de 10 (dez) dias úteis previsto no Contrato n.º 326/2022.

DECISÃO: Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado pela empresa, por ser tempestivo, e, no mérito, INDEFERI-LO, mantendose integralmente a decisão administrativa anteriormente proferida no âmbito do PAAP n.º 025/2023. Dessa forma, ficam mantidas as seguintes penalidades administrativas:

I – ADVERTÊNCIA, em razão do descumprimento do prazo contratualmente estabelecido para o fornecimento do objeto, com caráter pedagógico e preventivo;

II – MULTA CONTRATUAL, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor total dos itens entregues após o vencimento dos respectivos prazos contratuais, correspondente ao montante de R$ 44.109,07 (quarenta e quatro mil, cento e nove reais e sete centavos), resultando em multa no valor de R$ 2.205,45 (dois mil, duzentos e cinco reais e quarenta e cinco centavos), nos termos da Cláusula Décima Quarta do Contrato n.º 326/2022.

Esclarece-se que a base de cálculo da multa corresponde à integralidade dos valores das Ordens de Fornecimento n.º 509/2022 e n.º 572/2022, uma vez que todos os produtos nelas previstos foram efetivamente entregues após o vencimento dos respectivos prazos contratuais, não tendo a penalidade incidido sobre produtos entregues tempestivamente.

O Processo encontra-se com vista franqueada ao interessado, no endereço à Rua Antônio Félix da Silva, n.º 156, Bairro Novo, Santa Cruz do Capibaribe/PE, no horário das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira ou por e-mail: [email protected].

Santa Cruz do Capibaribe –PE, 11 de setembro de 2026.