DOMPE 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4181

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo; DESIGNO os servidores Maria Giseli Louredo Lima Padilha, Secretária Municipal de Saúde, como Gestora; e Glauber Lima Barbosa Muniz, Diretor de Compras, para Fiscal Técnico do contrato: decorrente da licitação, modalidade Pregão Eletrônico nº 00028/2026, com as competentes atribuições, especialmente para coordenar as atividades relacionadas à fiscalização e acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato.

Tabira, 11/09/2026.

MARIA GISELI LOUREDO LIMA PADILHA. Secretária de Saúde.()(*)

Publicado por: Aurysia Liberal Pereira Código Identificador: 04201B37

ESTADO DE PERNAMBUCO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ

COMISSÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00010/2026

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 00044/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00010/2026 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ/PE, inscrita no CNPJ nº 10.091.601/0001-00. CONTRATADA: CONSTRUTORA LEITE BARROS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.570.642/0001-80. OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto registrar, no âmbito do Processo Licitatório nº 00044/2026, Pregão Eletrônico nº 00010/2026 – Registro de Preços, a correção da referência à data-base do orçamento estimado e a inclusão de critérios para utilização de tabelas oficiais complementares na elaboração das futuras planilhas orçamentárias.

I – DA CORREÇÃO DA DATA-BASE DO ORÇAMENTO ESTIMADO (CLÁUSULA QUARTA):

Onde se lê: ―Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, em 30/03/2026.‖

Leia-se: ―Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data do orçamento estimado, tendo como data-base dezembro de 2025, correspondente à data-base da tabela SINAPI/PE utilizada na elaboração do orçamento e do Termo de Referência constante dos autos do Processo Licitatório nº 00044/2026.‖

II – DA INCLUSÃO DE TÓPICO SOBRE TABELAS OFICIAIS

COMPLEMENTARES: Fica incluído parágrafo à Cláusula Terceira – Do Valor e Preços, estabelecendo que, nos casos em que o SINAPI não possuir composição correspondente ao serviço a ser executado, ou quando a composição existente não atender tecnicamente às necessidades do serviço, poderá a Administração utilizar tabelas oficiais complementares, a exemplo do ORSE – Orçamento de Obras de Sergipe e da tabela da SEINFRA, mediante justificativa técnica da engenharia do Município, observada, no que couber, a compatibilidade com a data-base SINAPI/PE adotada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Tacaimbó/PE, 23 de junho de 2026.

DÁRIA VIRGÍNIA GOMES DE MELO DA PAZ Pregoeira

Publicado por: Daria Virgínia Gomes de Melo Código Identificador: C851058C

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 617/2026

ERRATA

PORTARIA Nº 267/2026 DE 12 DE MARÇO DE 2026

A Portaria nº 267/2026 de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado dos Municípios do Estado de Pernambuco tem pelo presente, por lapso de digitação a seguinte correção: Onde se lê:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, anteriormente ocupado pelo servidor ARNALDO PEREIRA DA SILVA , CPF nº 446.713.934-68, matrícula funcional nº 000665, em razão de seu falecimento ocorrido em 21 de fevereiro de 2026, nos termos do artigo 81, inciso VI, da Lei Estadual nº 6.123/1968. Leia-se:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo público de Motorista, anteriormente ocupado pelo servidor ARNALDO PEREIRA DA SILVA , CPF nº 446.713.934-68, matrícula funcional nº 000665, em razão de seu falecimento ocorrido em 21 de fevereiro de 2026, nos termos do artigo 81, inciso VI, da Lei Estadual nº 6.123/1968.

Tacaimbó, 11 de setembro de 2026.

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA - Prefeita-

Publicado por: José Gustavo Monteiro da Silva Código Identificador: B71457A4

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 619/2026

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, bem como, do inciso VII, artigo 55 da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr. JOSÉ JOELSON DA SILVA MEDEIROS, servidor comissionado na função COORDENADOR DE ENSINO – CC-5, portador do CPF nº 160.XXX.XXX-12.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo à 01/09/2026. Art. 3.º - Revogam-se às disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Tacaimbó, 11 de setembro de 2026.

JOELDA LIMA DA SILVA PEREIRA - Prefeita-

Publicado por: José Gustavo Monteiro da Silva Código Identificador: 00D0FF6C

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACAIMBÓ - GABINETE DA PREFEITA PORTARIA Nº 620/2026

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE TACAIMBÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, bem como, do inciso VII, artigo 55 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER a Srª. ADILMA CALADO DA SILVA, inscrita no CPF nº 035.XXX.XXX-96, servidora efetiva na função de MERENDEIRA, licença prêmio pelo período de 14/09/2026 a 12/12/2026.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

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