DOMPE 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4181

Art. 16. Os candidatos só poderão concorrer em apenas 01 (um) Grupo Tutorial – GT, e a uma única vaga da categoria profissional. Art. 17. Em Caso de múltplas inscrições do candidato, a comissão organizadora, considerará apenas a úlima inscrição realizada.

VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO

Art. 18. O prazo de validade do processo seletivo será corresponderá ao perído de vigência das Atividades do PET-SAÚDE/INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL/UNIVASF, disposto no partir do início das atividades do programa, conforme EDITAL CONJUNTO SEIDIGI/SGTES-MS Nº 1/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.

§ 1º O desligamento do servidor da Secretaria Municipal de Saúde de Dormentes - PE, implicará necessariamente, no desligamento deste profissional do PET-SAÚDE/INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL e substituição da bolsa para outro profissional da seleção, respeitando a ordem de classificação.

§ 2º A remoção do servidor da Unidade de Saúde ou do órgão da gestão onde iniciou as atividades do PET-SAÚDE/INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL para outra unidade, poderá implicar no desligamento deste profissional, a critério da Comissão Organizadora de Seleção PETSAÚDE/INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL.

§ 3º A coordenação do projeto PET-SAÚDE/INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL poderá desvincular, a qualquer momento e sem aviso prévio, o preceptor que não estiver executando as suas atividades nas reuniões dos grupos tutoriais, nas atividades de campo e nos relatórios de prestação das atividades do programa.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19. A inscrição implicará no compromisso tácito, por parte do candidato, de aceitar as condições estabelecidas para os projetos aprovados pelo PET Saúde INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL não podendo alegar, sob qualquer pretexto, o desconhecimento destas disposições, para qualquer fim em direito admitido.

Art. 20. Anular-se-ão sumariamente, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter penal, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, se for comprovada a falsidade ou inexatidão da prova documental apresentada pelo candidato.

Art. 21. Será excluído do processo seletivo o candidato:

• Que descumprir qualquer etapa da seleção.

– Cujo comportamento, a critério exclusivo da Comissão Organizadora do Pet-saúde INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL, for considerado incorreto ou incompatível com o exercício das atividades a serem realizadas pelo Projeto.

Art. 22. O Julgamento da Comissão Organizadora do Pet-saúde INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL, homologado, é irrecorrível, salvo em caso de ilegalidade manifesta, hipótese em que caberá recurso dirigido a esta comissão, no prazo improrrogável de 24 (vinte e quatro) horas a contar da data da divulgação do resultado.

Parágrafo Único. O recurso (ANEXO VI) deverá ser entregue, obrigatoriamente, pelo link < https://forms.gle/rpDWadYJvWnZBCGAA> à Comissão Organizadora do Pet-saúde INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL entre 12/09/2026 a 13/09/2026, data prevista no cronograma.

Art. 23. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Pet-saúde INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL.

Dormentes, 10 de setembroo de 2026.

MARIA PATRÍCIA DO NASCIMENTO

Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I

CRONOGRAMA

ANEXO II

TERMO DE COMPROMISSO

Pelo presente, declaro que no ano de 2026, até a vigência do programa em 2027, terei disponibilidade de tempo para trabalhar no mínimo 08 horas semanais nas atividades do PET-Saúde INFORMAÇÃO E SAÚDE DIGITAL, além de me comprometer a participar das reuniões mensais do Coletivo Pet-saúde nas quartas-feiras a tarde, sendo esta uma condição para a manutenção de meu vínculo de preceptor(a).

Dormentes-PE, de de 2026

Candidato (a)

ANEXO III CARTA DE INTENÇÃO CPF DO/A CANDIDATO/A:

www.diariomunicipal.com.br/amupe 207