Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco · 14/09/2026 · pág. 222

DOMPE 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Pernambuco

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pernambuco , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco • ANO XVII | Nº 4181

Declaração de representação de grupo ou coletivo; (anexo V) -para os proponente que foram concorrer na categoria de coletivo sem CNPJ; Cópia do cartão CNPJ e Estatuto para os coletivos com CNPJ;

Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União; COTAS
Há cotas neste Edital?
Sim. PFi 1id
ara a axa: serão garantas: 5 (cinco) vagas reservadas para pessoas negras; 2 (duas) vagas para pessoas indígenas; 1 (uma) vaga para pessoa com deficiência.
Para a Faixa 2: Serão garantidas:
1 (uma) vaga para pessoa negra;
1 (uma) vaga para pessoa indígena;
1 (uma) vaga para pessoa com deficiência.
Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão declarar-se como pessoa negra, indígena ou com deficiência no Formulário de Inscrição e
indicar para quais cotas irá concorrer.
É possível concorrer ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas?
SIM!
Esse caso é a chamada concorrência concomitante e é possível para os inscritos neste Edital!
Você pode concorrer ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a
sua nota ou classificação no processo de seleção.
ATENÇÃO!Se você se inscrever em uma das categorias de cotas mas atingir nota suficiente para se classificar dentro das vagas oferecidas para ampla concorrência, você não ocupará as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, você será selecionado nas vagas da ampla
concorrência ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.
, E se eu for aprovado como cotista e desistir?
Caso você desista da vaga destinada a cotas, a sua vaga será ocupada por outra pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de
classificação.
E se não forem preenchidas as vagas reservadas às cotas?
Haverá o remanejamento das cotas.
No caso de não existirem inscrições suficientes para o preenchimento das vagas de alguma categoria de cotas, as vagas restantes deverão ser
destinadas inicialmente para a outra categoria de cotas.
Caso não haja agentes culturais inscritos para as vagas das categorias de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla
concorrência, sendo
direcionadas para os demais candidatos aprovados de acordo com a ordem de classificação
, . Agente cultural que for pessoa jurídica ou coletivo pode se inscrever pelas cotas?
Vamos entender um pouco sobre a aplicação das cotas para pessoas jurídicas e coletivos.
As pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas,desde que preencham algum dos requisitos abaixo:
I - A análise para a aplicação de cotas das pessoas negras (pretas e pardas) e indígenas será reconhecida por meio de uma autodeclaração apresentada elo roonente exceto o PCD ue recisará aresentar um laudo médico
p pp, , q p p . As pessoas físicas que compõem a pessoa jurídica ou o coletivo sem CNPJ devem preencher uma autodeclaração.
ETAPA DE ANÁLISE DOCUMENTAL
O que é a etapa de análise documental?
Etapa em que a equipe técnica da Secretaria de Cultura (SECULT) realizará a conferência e a análise da documentação apresentada pelos
proponentes, verificando o atendimento às exigências deste edital, a regularidade dos documentos enviados e a habilitação das propostas para as
etapas subsequentes do processo seletivo. li iiõ?
Quem anasa as nscrçes Uma comissão de seleção vai avaliar as candidaturas de todos os inscritos.
Não estou satisfeito com o resultado preliminar da análise documental, o que fazer? Você ode recorrer ao resultado reliminar da etaa de análise documental reenchendo o Modelo do (anexo IX)
p p p , p . O recurso será destinado aoendereço de e-mail: [email protected], conforme modelo (anexo IX) deste edital, no prazo determinado no 10 i ii III d A º d Li º 1403/2024 d bli d ld di úi
cronograma (anexo ), prevsto no ncso o rt. 9 a e n .9, a contar a pucação o resutao, em as tes. Esse resultado será divulgado nas plataformas digitais do Município de Escada e no Portal da Transparência
(https://transparencia.escada.pe.gov.br/app/pe/escada/1).
Os recursos aresentados aós o razo não serão avaliados
p p p . Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de análise documental será divulgado no Portal daTransparência
(https://transparencia.escada.pe.gov.br/app/pe/escada/1) e no Diário Oficial da AMUPE, no endereço:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/pesquisar.
ETAPA DE ANÁLISE DE MÉRITO
O e é a etaa de análise de mérito?
qu p Etapa em que as propostas serão submetidas à avaliação dos pareceristas, que analisarão a trajetória artística e cultural, considerando os critérios de
escolha, impacto cultural, e a compatibilidade com os objetivos da política pública de fomento.
Quais são os critérios de avaliação? A comissão de seleção vai avaliar e dar ponto às candidaturas de acordo com o quadro a seguir: Pontuações

Critérios obrigatórios	Pontuações
	Ausente	Pouco	Suficiente	Bom	Muito bom	Pontuação máxima
1 - Reconhecida atuação do agente cultural no município	0	3	5	7	10
2- Integração e inovação do agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente	0	3	5	7	10	40 pontos
3- Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, etc)	0	3	5	7	10
4- Contribuição do agente cultural à(s) comunidade(s) em que atua, tais como realização de ações	0	3	5	7	10
dentro da comunidade, contratação de profissionais da comunidade, etc