DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318

1.4 DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA DETERMINADOS CARGOS

I – Para o cargo de Professor de Educação Física, será exigida a apresentação da Carteira de Identidade Profissional expedida pelo Conselho Regional de Educação Física – CREF, em situação regular. II – Para o cargo de Motorista de Viatura Pesada, obrigatoriamente, a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria ―D‖, bem como o Certificado do Curso de Condutor de Transporte Escolar, ambos válidos e em conformidade com a legislação vigente.

1.5 DECLARAÇÕES E CERTIDÕES I – Autodeclaração de Cor/Etnia;

II – Certidão Negativa de Débitos Tributários do Estado de Rondônia, com autenticação, emitida no site da SEFIN;

III – Certidão Negativa de Débitos Tributários do Município de Alta Floresta D’Oeste/RO, emitida pela Prefeitura Municipal;

IV – Certidão Negativa da Justiça Eleitoral – TRE;

V – Certidão Negativa do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJ/RO, observando-se:

Emissão e validação no site www.tjro.jus.br; Tipo: Certidão de 1ª Instância;

Abrangência: Ações Cíveis e Criminais – Resolução nº 156/CNJ (1º Grau);

VI – Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia – TCE/RO, original, com autenticação no site www.tce.ro.gov.br; VII – Declaração de Ficha Limpa, atestando não incidência nas vedações da Lei Municipal nº 1.360/2016, devidamente assinada; VIII – Declaração de Vínculo Empregatício, devidamente assinada; IX – Declaração emitida pelo(a) próprio(a) candidato(a) informando a existência ou não de demissão por justa causa ou a bem do serviço público, devidamente assinada;

X – Última Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Bens, devidamente assinada;

XI - TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD - https://altafloresta.ro.gov.br/2025/12/23/testeseletivo-004-2025.

Publicado por: Laura Sartoro Maciel de Lucena Código Identificador: ACA84317

PODER EXECUTIVO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 60/2026REGISTRO DE PREÇO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 60/2026-Registro de Preço

A P M de Alta Floresta D’Oeste–RO, através do Pregoeiro/Agente de Contratação torna público que realizará Licitação na modalidade Pregão Eletrônico/Registro de Preço, tipo Menor preço unitário, que será julgado nos termos da Lei nº. 14.133/2021, aplicando-se as Leis complementares n. 123/2006 c/c 147/2014. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução de serviços de instalação de paredes divisórias em sistema de gesso acartonado (Drywall), por metro quadrado, incluindo os componentes e mão de obra necessários à montagem do sistema, com previsão de porta semioca de 2,10 m x 0,80 m quando indicada na respectiva Ordem de Serviço, para atendimento das necessidades de readequação física das unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde – SEMSAU. O valor estimado da licitação e de R$80.250,00 . Data da abertura e início da disputa: 29/09/2026 às 10h00min . Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF) LOCAL: www.licitanet.com.br (oficial). O Edital encontrar-se-á disposição dos interessados no site oficial supracitado. www.altaflorestadoeste.ro.gov.br (Portal Transparência) e na Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste - RO, sito à Av. Brasil 3044, Bairro Redondo, de Segunda à Sexta Feira, exceto feriados, em horário de expediente das 07h:30min. às 13h:30min, para maiores informações. E-mail:[email protected] Fone: (69)3641-2734.

CELIA FERRARI

Agente de Contratação.

Publicado por: Celia Ferrari Bueno Código Identificador: 65F0EBE3

PODER EXECUTIVO CONTRATO Nº. 56/2026/FMS

Contrato Nº. 56/2026/FMS

Pelo presente instrumento de contrato que entre si celebram de um lado FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA D’OESTE-RO, pessoa jurídica de direito público (Fundo Público da Administração Direta Municipal), inscrito no CNPJ nº 11.402.806/0001-22, com sua sede na Rua Piauí c/ Av. Brasília, nº 3059, Bairro Princesa Isabel, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Saúde, MARCEL LEME CRISTALDO, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa CLINICA VOA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 50.264.473/0001-74, com sede na Boa Vista, 5558, esquina com a rua Tocantins, localizada no município de Rolim de Moura – RO, CEP 76954-000, por seu representante legal Sra. Valquíria de Oliveira Alves, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, ambos têm por certo e contratado o que segue:

Processo Administrativo: 1242/2026

Nota de empenho nº 1069/2026, unidade orçamentária 03.001 (Fundo Municipal de Saúde), prog. Trab. 10.302.0025.1.261 (SERVIÇOS DE ATENDIMENTO EM TEA E DEMAIS NEURODIVERGENCIAS), elemento de despesa 3.3.9.0.39.00.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica, no valor global de R$ 368.721,00 (Trezentos e sessenta e oito mil e setecentos e vinte e um reais) de 09 de setembro de 2026.

DO OBJETO

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto da presente licitação consiste na contratação de empresa especializada na prestação Sessão de Psicopedagogia com execução das Intervenções Terapêuticas prescritas no PTS - Projeto Terapêutico Singular - As sessões devem ser realizadas com frequência mínima de 45 minutos por sessão, priorizando metodologias com evidência científica. Inclui obrigatoriamente o Treinamento e Orientação de Pais/Cuidadores e reuniões de alinhamento com a rede de ensino do município. Sessão de Neuropsicologia com execução das Intervenções Terapêuticas prescritas no PTS - Projeto Terapêutico Singular - As sessões devem ser realizadas com frequência mínima de 45 minutos por sessão, priorizando metodologias com evidência científica. Inclui obrigatoriamente o Treinamento e Orientação de Pais/Cuidadores e reuniões de alinhamento com a rede de ensino do município. Sessão de Neuropsicopedagogia com execução das Intervenções Terapêuticas prescritas no PTS - Projeto Terapêutico Singular - As sessões devem ser realizadas com frequência mínima de 45 minutos por sessão, priorizando metodologias com evidência científica. Inclui obrigatoriamente o Treinamento e Orientação de Pais/Cuidadores e reuniões de alinhamento com a rede de ensino do município. Avaliação Multiprofissional (Fonoaudiólogo, Psicólogo, Neuropsicólogo, médico especialista) visando a emissão de laudo que ateste a condição do transtorno. Realização de avaliação composta por: 1. Avaliação Neuropsicológica (aplicação de testes validados; 2. Avaliação Fonoaudiológica (linguagem e pragmática); Avaliação de médico Especialista (Neurologia, psiquiatria infantil); 3. Anamnese Estruturada com pais/cuidadores. O serviço deve obrigatoriamente resultar em um Laudo Multidisciplinar Conclusivo e na elaboração do Plano Terapêutico Singular (PTS), conforme diretrizes do Ministério da Saúde.

DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA SEGUNDA: O início da execução do objeto será de 05 (cinco) dias corridos, a contar da assinatura do contrato.

DO PREÇO

Alta Floresta D’Oeste – RO, 11/09/2026

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