DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

CLARICE LEMOS FERREIRA Secretária Municipal de Educação Decreto nº 10.325/2026

LINDOMAR BARBOSA ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: D7354CB2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CANDEIAS DO JAMARI – SEMED , por intermédio da Secretária Municipal de Educação, Senhora CLARICE LEMOS FERREIRA , no uso de suas atribuições legais, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 0002953.07.01-2026 , bem como o Parecer nº 437/2026 , e após a efetiva conclusão dos procedimentos pertinentes no Sistema LICITANET , torna pública a ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO da contratação por Inexigibilidade de Licitação , com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

1. DO OBJETO

O objeto consiste na contratação de empresa para pagamento de taxa de inscrição para participação de servidores no Seminário ―Gestão Pública Municipal – Da Governança ao Controle: Planejamento, Orçamento, Finanças, Tributação Municipal, Reforma Tributária, Processo Legislativo e Saúde Pública‖ , a ser realizado no período de 14/09/2026 a 18/09/2026 , no Município de JiParaná/RO .

2. DA EMPRESA CONTRATADA

Nome da Empresa: Edimar Costa de Souza – ME Nome Fantasia: INCAP – Treinamentos, Consultoria e Assessoria CNPJ: 01.999.171/0001-39

Valor Total: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), correspondente a 03 (três) taxas de inscrição, com desconto .

3. DA DESCONSIDERAÇÃO DO TERMO ANTERIORMENTE EMITIDO

Fica expressamente consignado que o Termo de Adjudicação e Homologação anteriormente elaborado em 09 de setembro de 2026 , juntado no Sistema ATHUS sob o ID nº 2.A15.D81 , bem como a respectiva publicação realizada na AROM/RO, ID nº 2.A17.1C5 , deverá ser DESCONSIDERADO , sendo considerado sem efeito , exclusivamente para fins de adjudicação e homologação da presente contratação.

A medida decorre da constatação de que o referido documento foi elaborado, assinado e publicado anteriormente à efetiva conclusão e ao devido registro dos procedimentos de adjudicação e homologação no Sistema LICITANET , não tendo sido observada, naquele momento, a adequada sequência procedimental.

Publique-se e proceda-se às demais providências cabíveis.

Candeias do Jamari/RO, 11 de setembro de 2026.

CLARICE LEMOS FERREIRA Secretária Municipal de Educação

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: A0759E23

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0002953.07.01-2026

A Secretária Municipal de Educação de Candeias do Jamari – SEMED, Senhora CLARICE LEMOS FERREIRA , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, considerando a regular instrução do Processo Administrativo nº 0002953.07.01-2026, o Parecer nº 437/2026, bem como a efetiva conclusão dos procedimentos pertinentes no Sistema LICITANET, RATIFICA E HOMOLOGA a presente contratação por Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021.

A presente contratação tem por objeto a contratação de empresa para pagamento de taxa de inscrição para participação de servidores no Seminário ―Gestão Pública Municipal – Da Governança ao Controle: Planejamento, Orçamento, Finanças, Tributação Municipal, Reforma Tributária, Processo Legislativo e Saúde Pública‖ , a ser realizado no período de 14/09/2026 a 18/09/2026 , no Município de Ji-Paraná/RO.

A contratação será realizada em favor da empresa EDIMAR COSTA DE SOUZA – ME , nome fantasia INCAP – Treinamentos, Consultoria e Assessoria , inscrita no CNPJ nº 01.999.171/0001-39 , pelo valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) , correspondente a 03 (três) taxas de inscrição, com desconto , conforme documentação e demais elementos constantes dos autos.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Com fundamento no art. 74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo nº 0002953.07.01-2026, bem como o Parecer nº 437/2026, RATIFICO a inexigibilidade de licitação e a respectiva despesa no valor total de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) , referente ao pagamento de 03 (três) taxas de inscrição, com desconto , para participação de servidores no Seminário ―Gestão Pública Municipal – Da Governança ao Controle: Planejamento, Orçamento, Finanças, Tributação Municipal, Reforma Tributária, Processo Legislativo e Saúde Pública‖, a ser realizado no período de 14 a 18 de setembro de 2026 , no Município de Ji-Paraná/RO.

A contratação será realizada junto à empresa EDIMAR COSTA DE SOUZA – ME , nome fantasia INCAP – Treinamentos, Consultoria e Assessoria , inscrita no CNPJ nº 01.999.171/0001-39 , para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da legislação vigente.

Publique-se e proceda-se às demais providências cabíveis.

Assim, o presente Termo é expedido após a conclusão dos respectivos procedimentos no Sistema LICITANET , substituindo integralmente, para todos os fins administrativos e de publicidade, o Termo anteriormente emitido e sua respectiva publicação.

Ressalta-se que a presente providência possui caráter de regularização formal e procedimental , não alterando o objeto da contratação, a empresa contratada, o valor adjudicado ou os demais elementos regularmente instruídos no Processo Administrativo nº 0002953.07.01-2026 .

CLARICE LEMOS FERREIRA

Secretária Municipal de Educação Dec. nº 10.325/2026

Publicado por: Iara Viana de Oliveira Ferreira Código Identificador: 014EB0B8

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITACAO P. E. SRP N. 021/2026

www.diariomunicipal.com.br/arom 41