DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318
TESTEMUNHAS:
1.__________
Nome - ANDRESSA GRAZIELLE BRITO DA SILVA RG – 736 SESDEC/RO CPF - *.831.782-
2.__________
Nome - THAIS ROCHA DE SOUZA RG - .382.9 SSP/RO CPF - .420.422-
Publicado por: Gislaine da Rocha Souza Código Identificador: 00139A16
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DECRETO Nº 24125/2026 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026
“ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE-SEMSAU E SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA-SEMTEC.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES, ESTADO DE RONDÔNIA , no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica;
CONSIDERANDO a necessidade de abertura de Crédito Adicional Suplementar, em conformidade com o artigo 6º, inciso III da Lei 2996 de 29/12/2025 (ID 3696613) – LOA/2026, publicada no dia 30/12/2025, edição 4140 no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia e art. 41, inciso I com o art. 43 §1°, inciso III ambos da Lei Federal 4.320/64;
CONSIDERANDO ser da essência da administração, quando necessário, proceder às regulamentações de créditos de natureza Suplementar, levando em consideração o cumprimento da Legislação que respalda a espécie;
CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo nº 00879/2026, o qual justifica o pleito.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no valor de R$ 125.000,00(cento e vinte e cinco mil reais) no exercício financeiro de 2026, conforme abaixo distribuído:
| Órgão: 02-PREFEITURA MUNICIPAL DE |
ARIQUEMES |
|||
|---|---|---|---|---|
| Unidade: 08-SECRETARIA MUNICIPAL | DE SAÚDE-SEMSAU | |||
| Projeto/Atividade: 2507-ATENÇÃO PRIM |
ÁRIA EM SAÚDE PAP | |||
| TIPO DE CRÉDITO | FICHA | PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | VALOR |
| ANULAÇÃO | 443 | 02.08.10.301.0024.2507 | 3.3.90.30.00-MATERIAL DE CONSUMO |
-90.000,00 |
| Fonte: 1.500.7001-Recursos do Exercício Vig Municipal,quando os recursos orçamentários f |
ente-Recursos não Vinculados orem destinados a Ações e Se |
de Impostos-Complemento de Fonte Utilizado para Ide rviços Publicos de Saúde - ASPS (Função de Governo "1 |
ntificar as Emendas Parlamentares Individuais na LOA 0 - Saúde"). |
, no âmbito do Poder Legislativo |
| Projeto/Atividade: 2501-GESTÃO DAS AT | IVIDADES DA SECRETAR | IA MUNICIPAL DE SAÚDE | 44905200EQUIPAMENTOS E |
|
| SUPLEMENTAR | 1079 | 02.08.10.122.0023.2501 | ....- MATERIAL PERMANENTE |
90.000,00 |
| Fonte: 1.500.7001-Recursos do Exercício Vig Municipal,quando os recursos orçamentários f |
ente-Recursos não Vinculados orem destinados a Ações e Se |
de Impostos-Complemento de Fonte Utilizado para Ide rviços Publicos de Saúde - ASPS (Função de Governo "1 |
ntificar as Emendas Parlamentares Individuais na LOA 0 - Saúde"). |
, no âmbito do Poder Legislativo |
| Total suplementação SEMSAU | 90.000,00 | |||
| Total anulação SEMSAU | -90.000,00 | |||
| Unidade: 14-SECRETARIA MUNICIPAL | DE TURISMO, ESPORTE E | CULTURA-SEMTEC | ||
| Projeto/Atividade: 2803-FOMENTO AO ES |
PORTE COMUNITÁRIO E | LAZER |
||
| TIPO DE CRÉDITO | FICHA | PROGRAMAÇÃO | NATUREZA DA DESPESA | VALOR |
| SUPLEMENTAR | 887 | 02.14.27.812.0021.2803 | 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDCA |
20.000,00 |
| SUPLEMENTAR | 879 | 02.14.27.812.0021.2803 | 3.3.50.43.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS | 15.000,00 |
| Fonte: 1.500.7003-Recursos do Exercício Vig Municipal,quando os recursos orçamentários f |
ente-Recursos não Vinculados orem destinados a Outras Fun |
de Impostos-Complemento de Fonte Utilizado para Ide ções de Governo, exceto Saúde e Educação. |
ntificar as Emendas Parlamentares Individuais na LOA | , no âmbito do Poder Legislativo |
| Projeto/Atividade: 2801-PROMOÇÃO DA |
CULTURA | |||
| ANULAÇÃO | 827 | 02.14.13.392.0020.2801 | 3.3.50.43.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS | -35.000,00 |
| Fonte: 1.500.7003-Recursos do Exercício Vig Municipal,quando os recursos orçamentários f |
ente-Recursos não Vinculados orem destinados a Outras Fun |
de Impostos-Complemento de Fonte Utilizado para Ide ções de Governo, exceto Saúde e Educação. |
ntificar as Emendas Parlamentares Individuais na LOA | , no âmbito do Poder Legislativo |
| Total suplementação SEMTEC | 35.000,00 | |||
| Total anulação SEMTEC | -35.000,00 | |||
| TOTAL SUPLEMENTAÇÃO | 125.000,00 | |||
| TOTAL ANULAÇÃO | -125.000,00 |
Parágrafo Único - O crédito ora aberto visa adequar o orçamento para execução de recurso de emenda municipal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data.
Art. 3º Publique se.
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