DOMRO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4318

VALOR TOTAL DA DESPESA

Informação e Pesquisa – SMTI, nos termos do detalhamento abaixo e conforme as condições e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. Conforme Termo de Referência.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Hipótese de Dispensa de Licitação prevista no inciso II, do artigo 75 da Lei Federal n. 14.133/2021.

4. JUSTIFICATIVA (causas)

A justificativa da contratação pretendida encontra-se devidamente caracterizada nos autos, em especial no Termo de Referência Definitivo n. 404/DE/2026/SMCL-DGC (Id. n.1306668), adotando-se a dispensa de licitação em razão de o valor estimado da contratação, conforme demonstrado no Quadro Comparativo de Preços acostado ao Id. n.1259140, elaborado com base na pesquisa de preços realizada pela Secretaria Municipal de Licitações – SMCL, enquadrar-se objetivamente na hipótese prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

5. FORNECEDOR

Razão Social: T&M SOLUCOES EM TECNOLOGIAS LTDA CNPJ: 63.403.255/0001-15

O ordenador de despesa torna público, com base nas informações apresentadas acima, que delibera pela contratação por dispensa de licitação.

Porto Velho, 10 de setembro de 2026.

CEZAR E. D. MARINI

Superintendente Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa - SMTI

Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador: 196AD9A5

ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.1380/2025 CONTRATO Nº 202553/2025(ID 638308)

1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 202553/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PRESIDENTE MÉDICI/RO E A EMPRESA SEGUROS SURA S/A, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI/RO , pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ nº 04.632.212/0001-42, com sede na Av. São João Batista, 1613 - Centro, Pres. Médici - RO, 76916-000, representada pelo Prefeito Municipal Sr. SÉRGIO PEDRO DA SILVA , brasileiro, casado, Agente Político, inscrito no CPF nº 791...-43 doravante denominado CONTRATANTE e a Empresa SEGUROS SURA S/A , inscrita no CNPJ/MF sob n° 33.065.699/0001-27 , com sede a Avenida Padre José de Antônio, 1530, CEP: 04563-004; São Paulo SP, neste ato representado por FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA , sócia proprietária da Seguros Sura S.A, inscrito no CPF/MF nº 089..-85 , doravante denominada CONTRATADA , resolvem celebrar o presente instrumento contratual, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo aditivo, decorrente do Processo Administrativo nº 1380/SEMAD/2025, tendo por finalidade estabelecer os direitos, deveres e obrigações das partes, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Seguro Veicular para atender a Frota de veículos pertencente a prefeitura Municipal de Presidente Médici/RO, por um período de 12 (doze) meses, nos termos da tabela acostada no contrato em epigrafe.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA COBERTURA CONTRATUAL: Fica aditado o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, sendo 19 de setembro de 2026 a 19 de setembro de 2027 .

Adita-se o item 1.2 da Cláusula Primeira do Contrato Principal para abrangência da cobertura contratual dos veículos indicados abaixo conforme o estabelecido em seu contrato inicial, (SEMUSA, SEMEC, SEMAT, SEMADRH, SEMOSP E SEMAS) mantendo-se inalteradas as demais condições contratadas.

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