DOMRS 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4414

11.1.5 Apresentar os demais documentos que segue no ato da contratação :

Carteira de Identidade Civil válida que contenha o nº do Registro Geral (RG);

Comprovante de estado civil atualizado (Certidão de nascimento, casamento, ou certidão de casamento com averbação de separação, divórcio ou óbito quando for o caso);

Certificado de Reservista ou outro documento de regularidade de situação militar, se do sexo masculino; Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Título de Eleitor;

Certidão de Quitação Eleitoral (https://www.tse.jus.br/servicoseleitorais/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral); Certidão Negativa de Crimes Eleitorais: (https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/certidoes/certidao-decrimes-eleitorais); Alvará de Folha Corrida Judicial (https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicosprocessuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes/); Certidão Judicial Cível Negativa (https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicosprocessuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes/); Certidão Judicial Criminal Negativa Estadual (https://www.tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicosprocessuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes/) Certidão Judicial Cível Federal (https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php?coderr=.5 .&cpf=00791721051&tipo_cert=&string_tipo_cert=); Certidão Judicial Criminal Negativa Federal (https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php?coderr=.5 .&cpf=00791721051&tipo_cert=&string_tipo_cert=); Certidão de Antecedentes Criminais (Polícia Civil); (https://www.pc.rs.gov.br/emitir-certidao-de-antecedentes-policiais) Certidão de Antecedentes Criminais (Polícia Federal); (https://servicos.pf.gov.br/epol-sinic-publico/) j) PIS/PASEP;

l) fotos 3 cm x 4 cm recentes e de frente; CTPS - página da foto e dos dados pessoais; Certidão de nascimento de filhos dependentes; Declaração de inexistência de impedimento para assumir o cargo, consubstanciada no não exercício de outro cargo, emprego ou função pública, constitucionalmente incalculável; Declaração atualizada dos respectivos bens;

Atestado médico de aptidão para o exercício do cargo fornecido pela junta médica designada pelo Município; Prova da idade mínima de 18 (dezoito) anos;

Prova da escolaridade mínima completa, da habilitação específica e do preenchimento dos demais requisitos exigidos neste Edital para o cargo pretendido;

Registro no respectivo Conselho Profissional, quando exigido; Comprovante de consulta a qualificação cadastral com situação ―regular‖, realizada através do site ( https://consultacadastral.inss.gov.br) , em cumprimento às disposições contidas no Decreto Federal nº 8.373/2014 e Resoluções do Comitê Gestor do e-Social (Federal) nº 1/2015 e nº 4/2015; Comprovar o endereço por meio de entrega de cópias de conta de luz, de água, de telefone ou de IPTU, em nome do candidato, ou declaração de que o candidato reside no endereço indicado, que deverá estar assinada pelo candidato; Declaração de ficha limpa (modelo Prefeitura). Certidão de Regularidade Disciplinar (modelo Prefeitura).

pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.

11.6 Após todos os candidatos aprovados terem sido chamados, havendo ainda a necessidade de contratações para as mesmas funções, novo processo seletivo deverá ser realizado.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

12.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do resultado final.

12.2 Os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados os seus endereços.

12.3 Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local. 12.4 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2026.

EDUARDO MARASCA

Prefeito Municipal

MAURI GUILHERME RICHTER Secretário da Administração

Registre-se, publique – se e cumpra-se.

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO

FICHA DE INSCRIÇÃO

CARGO:

NOME: TELEFONE: ENDEREÇO: E-MAIL:

_______ ASSINATURA DO CANDIDATO: DATA:

ANEXO II

MODELO DE CURRÍCULO PARA PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

1. DADOS PESSOAIS

1.1Nome completo: ______

1.2 Filiação: ________

1.3 Nacionalidade: _______

1.4 Naturalidade: _______

1.5 Data de Nascimento: ______

1.6 Estado Civil: _____

2. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO

2.1 Carteira de Identidade e órgão expedidor: _______

2.2 Cadastro de Pessoa Física – CPF: ____

11.2 A convocação do candidato classificado será realizada pessoalmente ou por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

11.3 Não comparecendo o candidato convocado no prazo estabelecido ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem cronológica crescente.

11.4 O prazo de validade do presente Processo Seletivo Simplificado será de dois anos, prorrogável, uma única vez, por igual período. 11.5 No período de validade do Processo Seletivo Simplificado, em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação

2.3 Título de Eleitor _ Zona: Seção: _

2.4 Número do certificado de reservista: ______

2.5 Endereço Residencial: __ 2.6 Endereço Eletrônico: ____

2.7 Telefone residencial e celular: _____

2.8 Outro endereço e telefone para contato ou recado: _

3. ESCOLARIDADE

3.1 ENSINO FUNDAMENTAL

Instituição de Ensino: ___ Ano de conclusão: _____ 3.2 ENSINO MÉDIO

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