DOMRS 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4414

Pregão Eletrônico 046/2026 – Sistema de Registro de Preços Eletrônico Processo Administrativo PRO09948/2026

LUCIANO DE ALMEIDA ALVES, Prefeito Municipal de Maquiné/RS, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Federal 14.133/2021 , torna pública o presente EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 046/2026 - SRP, que se realizará através do site www.portaldecompraspublicas.com.br.

O objeto do presente edital é a seleção de propostas visando REGISTRO DE PREÇOS para eventual objetivando aquisição de MEDICAMENTOS INJETÁVEIS , justificado e descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 4.171/2023 e da Portaria Municipal nº 902/2025 , CONFORME CONTEÚDO, EM SUA FORMA E TEOR, DESCRITO NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

A disputa por lances ocorrerá a partir das 10horas do dia 01 de Outubro de 2026.

Maiores informações poderão ser prestadas, EXCLUSIVAMENTE no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O Edital e seus Anexos, encontram-se disponíveis no Portal de Transparência (https://transparencia.maquine.rs.gov.br/licitacoes), no LicitaCon (https://portal.tce.rs.gov.br/Licitacon) e no Portal de Compras Públicas (www.portaldecompraspublicas.com.br), PNCP, além da publicação no MURAL oficial do Município de Maquiné/RS.

Declaro para os fins da Lei Federal 14.133/2021 , bem como Art. 90 da Lei Orgânica do Município de Maquiné/RS (2015) e Lei Municipal 1302/2017 , que foi publicado e afixado no mural oficial desta instituição.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO LEI Nº 1.259, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS PORTEIRA DAS TRADIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 80 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Legislativo aprovou e ele promulga a seguinte Lei:

Art. 1 ~~º~~ Fica o Poder Executivo autorizado a firmar Termo de Fomento com o Centro de Tradições Gaúchas Porteira das Tradições, estabelecido na Rodovia BR 285, Km 153, neste município de Mato Castelhano, inscrito no CNPJ 04.102.746/0001-67.

Parágrafo único. O Termo de Fomento de que trata este artigo tem por objeto auxiliar no custeio da realização da ―Semana Farroupilha no Parque – 2026‖, a ser realizada no Parque Municipal de Eventos Carlos Iran Dreher Simões, no período de 15 a 20 de setembro de 2026, compreendendo a realização de diversas ações culturais, jantas tradicionais e atrações tradicionalistas, destinadas à valorização, preservação e difusão da cultura gaúcha, conforme o Plano de Trabalho anexo.

Art. 2 ~~º~~ O valor do repasse será de até R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a ser efetuado em parcela única, mediante a assinatura do Termo de Fomento e observadas as disposições nele estabelecidas.

Art. 3 ~~º~~ O Termo de Fomento firmado entre o Município e o Centro de Tradições Gaúchas Porteira das Tradições será encaminhado à Câmara Municipal imediatamente após sua assinatura.

Maquiné/RS, 09 Setembro de 2026.

Prefeitura Municipal de Maquiné/RS CNPJ 94.436.342/0001-00 LUCIANO DE ALMEIDA ALVES Prefeito Municipal

Publicado por: Sidinei Eberhardt Código Identificador: 0C74C6E9

Art. 4 ~~º~~ Para atendimento das disposições da presente Lei fica autorizada a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a ser aberto através de Decreto e por transposição de dotações orçamentárias.

Art. 5 ~~º~~ As disposições da presente Lei ficam inclusas na Lei do Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do presente exercício.

Art. 6 ~~º~~ Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAQUINÉ SÚMULA DO CONTRATO Nº 077/2026

Gabinete do Prefeito Municipal de Mato Castelhano, 11 de setembro de 2026.

CONTRATO Nº 077/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO PRO11879/2026

MODALIDADE Dispensa de Licitação nº 045/2026

OBJETO Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de inspeção de segurança veicular "parecer escolar", destinados aos veículos utilizados no transporte escolar da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura de Maquiné/RS (SMEEC) CONTRATADA (FORNECEDOR) OSORIO INSPEÇÕES VEICULARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia Federal BR 101, nº 2045, bairro Centro, na cidade de Osório/RS, CEP 95.520-000, inscrita no CNPJ sob nº 20.072.018/0001-06

VALOR DO OBJETO R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2553-0000 - TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADUAL - PEATE Reduzido: 4021 VIGÊNCIA 12 meses

DATA DE ASSINATURA 11 de setembro de 2026

Publicado por: Claudete Bassani Munari Código Identificador: 72FC8340

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO CASTELHANO

ROGÉRIO AZEREDO FRANÇA Prefeito Municipal

Publicado por: Gabriel Vieira Ribas Código Identificador: E9350EB2

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE MATO CASTELHANO - LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2026 PROCESSO Nº 99/2026

Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM. Data e horário da sessão de abertura: 25 de setembro de 2026 às 09 horas. Local: Plataforma eletrônica da BLL Compras www.bllcompras.org.br. Objeto: Aquisição de 01 (um) ônibus rodoviário usado, destinado ao atendimento das necessidades do Município, com ano de fabricação/modelo não inferior a 2014, quilometragem original não superior a 550.000 km. Prefeitura de Mato Castelhano/RS, situada na Rua Silvio Manfroi, nº 1, centro. Fone: (54) 3313-3822, e-mail: [email protected] ou [email protected] Site: www.matocastelhano.rs.gov.br. O Edital completo estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura, por solicitação via e-mail e no site da instituição, a partir desta data. Publique-se no prazo legal.

Mato Castelhano, 11 de setembro de 2026.

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