DOMRS 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4414

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO SUL

PREFEITURA DE SANTA BÁRBARA DO SUL - RS ANULAÇÃO CONCORRÊNCIA 02/2026:TERRAPLANAGEM PARQUE DE RODEIOS

EXTRATO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 02/2026

O Município de Santa Bárbara do Sul/RS torna pública a ANULAÇÃO TOTAL E DEFINITIVA da Concorrência Eletrônica nº 02/2026, referente ao Processo Administrativo nº 147/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras de terraplanagem destinadas à infraestrutura do Parque de Rodeios Municipal, compreendendo escavação vertical, carga, descarga, transporte e espalhamento de solo.

A anulação decorre da constatação de vícios insanáveis na fase de habilitação técnico-operacional e de inconsistências no planejamento técnico da contratação, conforme fundamentação constante no Parecer Jurídico nº 207/2026, acolhido pela Autoridade Competente, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021, e nas Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal.

Registra-se que foi assegurado às 04 (quatro) licitantes participantes do certame o exercício do contraditório e da ampla defesa, mediante abertura de prazo de 03 (três) dias úteis, compreendido entre as 08h00 do dia 08/09/2026 e as 08h00 do dia 11/09/2026, tendo o referido prazo transcorrido integralmente sem apresentação de manifestação por qualquer das licitantes.

Diante do transcurso do prazo sem manifestação, fica mantida e tornase definitiva, na esfera administrativa, a decisão de anulação total da Concorrência Eletrônica nº 02/2026, ficando sem efeito os atos do procedimento atingidos pela anulação e determinando-se o prosseguimento das providências administrativas estabelecidas na decisão, inclusive o retorno dos autos ao setor competente para correção dos documentos técnicos.

Santa Bárbara do Sul/RS, 11 de setembro de 2026.

LEANDRO CARAFFINI VENERAL

Prefeito Municipal

Publicado por: Vivian Lima Vargas Código Identificador: 018CC432

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 322/2026

Contrato: nº 322/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTANA DA BOA VISTA Contratada: FELICE AUTOMÓVEIS LTDA

CNPJ/CPF: 91.525.790/0012-37

Objeto: Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em manutenção e reparação de veículos automotores, para prestação de serviços de revisão e substituição de peças obrigatórias para manter a garantia da caminhonete Fiat Strada Enduran CS13 ano 2025, placa: TQR1D98, da Secretaria Municipal de Obras e Viação.

Valor total do contrato: R$ 5.941,11 (cinco mil com novecentos e quarenta e um reais e onze centavos) Vinculação: Dispensa de Licitação nº 125/2026

Vigência: A vigência deste contrato será pelo período de 06 (seis) meses, com início em 08/09/2026 e término em 08/03/2027.

Data da Assinatura: 08/09/2026

Prefeitura Municipal de Santana da Boa Vista, 11 de setembro de 2026.

GARLENO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Claiton Oliveira da Silva Código Identificador: DFE70242

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 323/2026

Contrato: nº 323/2026 Contratante: MUNICÍPIO DE SANTANA DA BOA VISTA Contratada: J. DARLA DA SILVA NUNES E CIA LTDA

CNPJ/CPF: 10.864.485/0001-15

Objeto: Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos para serviços de reforma da Grade Aradora 01, equipamento do Trator Mahindra 6075, da Secretaria de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente. Valor total do contrato: R$ 8.785,00 (oito mil com setecentos e oitenta e cinco reais)

Vinculação: Dispensa de Licitação nº 116/2026

Vigência: A vigência deste contrato será pelo período de 06 (seis) meses, com início em 10/09/2026 e término em 10/03/2027.

Data da Assinatura: 10/09/2026

Prefeitura Municipal de Santana da Boa Vista, 11 de setembro de 2026.

GARLENO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Claiton Oliveira da Silva Código Identificador: 422B32A4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 324/2026

Contrato: nº 324/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTANA DA BOA VISTA Contratada: J. DARLA DA SILVA NUNES E CIA LTDA

CNPJ/CPF: 10.864.485/0001-15

Objeto: Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos para serviços de reforma da Grade Aradora 03, equipamento do Trator Budny 8540STD ano 2025, da Secretaria de Desenvolvimento, Agricultura e Meio Ambiente.

Valor total do contrato: R$ 9.290,00 (nove mil com duzentos e noventa reais)

Vinculação: Dispensa de Licitação nº 118/2026

Vigência: A vigência deste contrato será pelo período de 06 (seis) meses, com início em 10/09/2026 e término em 10/03/2027.

Data da Assinatura: 10/09/2026

Prefeitura Municipal de Santana da Boa Vista, 11 de setembro de 2026.

GARLENO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Claiton Oliveira da Silva Código Identificador: 9345F5C4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 325/2026

Contrato: nº 325/2026

Contratante: MUNICÍPIO DE SANTANA DA BOA VISTA Contratada: J. DARLA DA SILVA NUNES E CIA LTDA CNPJ/CPF: 10.864.485/0001-15

Objeto: Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em manutenção de equipamentos para serviços de reforma da Grade Aradora 02, equipamento do Trator Mahindra 8000

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