DOMRS 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4414

1184-3, ODONTÓLOGO, conforme artigo 210, 211 da Lei Municipal n° 514/92.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DA BOA VISTA, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.

GARLENO ALVES DA SILVA

Sant‘Ana do Livramento – RS, 04 de setembro de 2026.

KRISTOFER MARQUES CUNHA Chefe do Setor de Licitações e Contratos – DAE

Publicado por: Rafael Pereira Duarte Código Identificador: 7FE44DFC

Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

GUILHERME ALVES DA SILVA Secretário Municipal Administração e Desporto

Publicado por: Claiton Oliveira da Silva Código Identificador: F2221B0D

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES NOTIFICAÇÃO

A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, por meio de seu Presidente, vereador Dagberto Cezarino dos Reis, NOTIFICA via Edital, conforme preconiza a Lei nº 1252/2016, o Sr. Ex-Prefeito Solimar Charopem Gonçalves , que será realizada Sessão Ordinária, no dia 30/09/2026, às 10h, no Plenário João Belchior Goulart, para julgamento das Contas do Executivo Municipal, relativas ao ano de 2020 (Projeto de Decreto nº 01/2026), onde será observado o princípio do contraditório e da ampla defesa. Poderá o notificado apresentar defesa oral ou mediante procurador (advogado) constituído nos autos, pelo tempo máximo de 20 (vinte) minutos, bem como realizar a oitiva de testemunhas arroladas previamente até cinco (05) dias antes da Sessão designada.

Sant‘Ana do Livramento, 11 de setembro de 2026.

VEREADOR DAGBERTO CEZARINO DOS REIS

Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento

Publicado por: Carolina Allende Torres da Cunha Código Identificador: E1CBDA75

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2026

LICITAÇÃO COM COTA RESERVADA E ITENS DE PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENNO PORTE (EPP).

OBJETO: Registro de preços para fornecimento de material hidráulico, conforme normas e condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I. DATA DA ABERTURA: 25/09/2026

HORA: 08h30min (horário de Brasília – DF) LOCAL: no sítio www.gov.br/compras UASG: 925282 – Departamento de Água e Esgotos de Santana do Livramento – RS.

Cópia do respectivo Edital poderá ser adquirida no local, pelos sites: www.gov.br/compras www.gov.br/pncp/pt-br

https://grpdae.santanadolivramento.rs.gov.br/transparencia/portal/#/co nsultaLicitacao

Podendo ainda ser solicitado através do e-mail: [email protected].

DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS AVISO DE TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO XIX AO CONTRATO 11/2021

O Departamento Água e Esgotos – DAE, Santana Do Livramento – RS, Autarquia Municipal com sede à rua Moisés Vianna n° 322, na cidade de Santana do Livramento - RS, torna público o termo aditivo XIX, de prazo do CONTRATO nº 11/2021, mantido com a empresa IMUNIZADORA CACHOEIRA EIRELI inscrita no CNPJ: nº 05.013.406/0001-22, com objetivo ―serviço de locação de caminhãotanque com hidrojato e sucção para esgotamentos de fossas, desobstrução de redes de esgotos, com mão de obra qualificada, aluguel de caminhão com motorista e operador‖.

Base legal: Art. 57 - §1º, Inciso II da Lei Federal 8.666/93 e suas posteriores alterações, e ainda a Cláusula Sétima – dos prazos, parágrafo único do contrato nº 11/2021 e suas posteriores alterações.

Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto ao Setor de Licitações, em horário de expediente administrativo.

Santana do Livramento - RS, 11 de setembro de 2026.

KRISTOFER MARQUES CUNHA Gestor do Contrato - DAE

Publicado por: Rafael Pereira Duarte Código Identificador: A6DBF3A8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº. 12.431, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.601.600,00 – SMS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANT‘ANA DO LIVRAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 1.601.600,00 (Um Milhão, Seiscentos e Um Mil e Seiscentos Reais) de acordo com o Art. 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 e Art. 9° Inciso IV, da Lei 8.507 de 19 de dezembro de 2025, correspondente a LOA – Lei Orçamentária Anual de 2026, para reforço de dotações orçamentárias, com aplicação junto á Secretaria Municipal de Saúde, como segue:

Suplementação:

(*) Recurso 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos.

Art. 2º - Servirá de cobertura para o crédito suplementar indicado no artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias:

Redução:

www.diariomunicipal.com.br/famurs 160