DOMRS 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4414
ALEXSANDRO BICCA ESCOBAR Secretário Municipal da Fazenda
MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Jurídica
DÁ O EXERCÍCIO E LOTA SERVIDORA
FERNANDO PILAR CÉZAR, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
LOTAÇÃO E EXERCÍCIO
FREDERICO REZER BAYER Secretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Publicado por: Sara Crisana Simon Código Identificador: D93A0F57
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 4.112 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Eu, FERNANDO PILAR CÉZAR , Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:
LOTA na Secretaria Municipal da Educação, a servidora KELEN MORAES DOS SANTOS , cargo efetivo de Auxiliar de Agente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, nomeado pela Portaria DP nº 1048/2026 de 25.08.2026 , com posse na data de 08.09.2026 , conforme Termo de Posse nº 40/2026, tendo entrado no EXERCÍCIO de suas funções na data de 10.09.2026 , conforme memorando nº 318/2026 em anexo.
Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria retroage seus efeitos a contar de 10.09.2026 .
Gabinete do Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, aos onze dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal
FREDERICO REZER BAYER Secretário Municipal de Administração
DAIANE CAVALHEIRO DA SILVA Chefe do Dpto. Pessoal
Publicado por: Paulo Petrônio Peres de Peres Código Identificador: 78D2021C
LEI
Art. 1º Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4.028, de 03 de dezembro de 2025, conforme segue:
| 6 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
|---|---|---|
| 602 | UNIDADE: ENSINO INFANTIL | |
| 2619 | PROJET/ATIV ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL -ETI |
|
| 319016 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL (1214) | R$ 52.000,00 |
| Total | R$ 52.000,00 |
Art. 2º O crédito especial será coberto pela redução de dotação, como segue:
| 6 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
|---|---|---|
| 602 | UNIDADE: ENSINO INFANTIL | |
| 2601 | PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL (E.M.E.I.) |
|
| 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL (383) | R$ 52.000,00 |
| Total | R$ 52.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal
ALEXSANDRO BICCA ESCOBAR MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Secretário Municipal da Fazenda Procuradora Jurídica
FREDERICO REZER BAYER
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DP Nº 1208/2026, 11 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA DP Nº 1208/2026, 11 DE SETEMBRO DE 2026
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE MUDANÇA DE CLASSE
FERNANDO PILAR CÉZAR, Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.
Retifica a portaria DP nº 0283 de 16 de Março de 2022 , fazendo constar que PROMOVE para Classe ―B‖ , a servidora MICHELI BARCELLOS LOVISKI , detentora do cargo efetiva de Terapeuta Ocupacional, matrícula 2753, nos termos dos Artigos 24 a 27,28 da Lei Municipal 314, de 17.10.1990, tendo entrado em exercício em 08.06.2017 , implementando a mudança de Classe em JUNHO DE 2020 , com direito à percepção da remuneração correspondente a contar de JULHO DE 2020 , por preencher todos os requisitos, conforme levantamento realizado em sua pasta funcional.
Revogadas as disposições em contrário, a presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, aos onze dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e seis.
FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal
Secretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Publicado por: Sara Crisana Simon Código Identificador: FF0DE7D7
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DP Nº 1207/2026, 11 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA DP Nº 1207/2026, 11 DE SETEMBRO DE 2026
FREDERICO REZER BAYER Secretário Municipal de Administração
DAIANE CAVALHEIRO DA SILVA Chefe do Dpto. Pessoal
Publicado por: Paulo Petrônio Peres de Peres Código Identificador: 46A1A192
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DP Nº 1209/2026, 11 DE SETEMBRO DE 2026
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