DOMRS 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4414
LEI
Art. 1º Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4.028, de 03 de dezembro de 2025, conforme segue:
| 98 | ÓRGÃO: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|
|---|---|---|
| 9801 | UNIDADE: ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
|
| 0.001 | ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO | |
| 335043 | SUBVENÇÕES SOCIAIS (1212) | R$ 9.000,00 |
| Total | R$ 9.000,00 |
| BÁSICA | ||
|---|---|---|
| 449052 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (1157) | R$ 5.000,00 |
| Total | R$ 5.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal
| ALEXSANDRO BICCA ESCOBAR | MARIANE BRAIBANTE PEREIRA |
|---|---|
| Secretário Municipal da Fazenda | Procuradora Jurídica |
FREDERICO REZER BAYER
Art. 2º O crédito especial será coberto pelo superávit do exercício anterior da fonte 759 Recursos vinculados a fundos, como segue:
Secretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
| SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC. (759) | R$ 9.000,00 |
|---|---|
| Total | R$ 9.000,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal
ALEXSANDRO BICCA ESCOBAR Secretário Municipal da Fazenda
MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Jurídica
Publicado por: Sara Crisana Simon Código Identificador: 93885EAA
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 4.111 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.254.235,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL DUZENTOS E TRINTA E CINCO REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
FREDERICO REZER BAYER
Secretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Publicado por: Sara Crisana Simon Código Identificador: E6F05786
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 4.110 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Eu, FERNANDO PILAR CÉZAR , Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4.028, de 03 de dezembro de 2025, conforme segue:
| 7 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE |
|
|---|---|---|
| 702 | UNIDADE: FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL |
|
| 1790 | PROJT/ATIV PORTARIA SES 1253/2025 - FARMÁCIA BÁSICA |
|
| 339039 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA (1213) |
R$ 5.000,00 |
| Total | R$ 5.000,00 |
Art. 2º O crédito especial será coberto pela redução de dotação, como segue:
| 7 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE |
|---|---|
| 702 | UNIDADE: FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL |
| 1790 | PROJT/ATIV PORTARIA SES 1253/2025 - FARMÁCIA |
Eu, FERNANDO PILAR CÉZAR , Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 1.254.235,00 (um milhão duzentos e cinquenta e quatro mil duzentos e trinta e cinco reais) no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4.028, de 03 de dezembro de 2025, conforme segue:
| 6 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
|---|---|---|
| 602 | UNIDADE: ENSINO INFANTIL | |
| 2619 | PROJET/ATIV ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL -ETI | |
| 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL (1063) | R$ 906.803,00 |
| 319004 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (1062) | R$ 10.980,00 |
| 319113 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (1064) | R$ 255.258,00 |
| 601 | UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 2061 | PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNIC. DE ENSINO FUNDAMENTAL (E.M.E.F.) |
|
| 319013 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS (300) | R$ 17.523,00 |
| 2601 | PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL (E.M.E.I.) |
|
| 319013 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS (385) | R$ 12.004,00 |
| 319004 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (381) | R$ 51.667,00 |
| Total | R$ 1.254.235,00 |
Art. 2º O crédito suplementar será coberto pela redução das seguintes dotações, como seguem:
| 6 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
|---|---|---|
| 601 | UNIDADE: ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 2061 | PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNIC. DE ENSINO FUNDAMENTAL (E.M.E.F.) |
|
| 319113 | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS (306) | R$ 236.541,00 |
| 319004 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO (296) | R$ 362.851,00 |
| 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL (298) | R$ 654.843,00 |
| Total | R$ 1.254.235,00 |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/famurs 184