DOMRS 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4414
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Publicado por: Sara Crisana Simon Código Identificador: 63CCB28B
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.611 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
FERNANDO PILAR CÉZAR , Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
Considerando a alteração da Lei Municipal nº 4.112 de 10 de setembro de 2026.
D E C R E T A
Art. 1º A abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) no Orçamento do Município para o Exercício de 2026, que passa a integrar a Lei Municipal n° 4.028, de 03 de dezembro de 2025, conforme segue:
| 6 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
|---|---|---|
| 602 | UNIDADE: ENSINO INFANTIL | |
| 2619 | PROJET/ATIV ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL -ETI | |
| 319016 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS PESSOAL CIVIL (1214) | R$ 52.000,00 |
| Total | R$ 52.000,00 |
Art. 2º O crédito especial será coberto pela redução de dotação, como segue:
| 6 | ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
|---|---|---|
| 602 | UNIDADE: ENSINO INFANTIL | |
| 2601 | PROJ/ATIV. MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL (E.M.E.I.) |
|
| 319011 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL (383) | R$ 52.000,00 |
| Total | R$ 52.000,00 |
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal
ALEXSANDRO BICCA ESCOBAR Secretário Municipal da Fazenda
MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Municipal
FREDERICO REZER BAYER Secretário Municipal de Administração
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Publicado por: Sara Crisana Simon Código Identificador: C383F2EF
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PORTARIA MUNICIPAL Nº 4.970 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
A Instauração de Processo de Sindicância Investigatória para apuração de eventuais fatos ocorridos, descumprimentos de deveres, proibições e responsabilidades possivelmente cometidos por servidora. Portanto, diante dos fatos mencionados, entende-se
necessária a oitiva de todos os envolvidos na situação e de demais pessoas que tenham algum conhecimento ou presenciado o fato em tela, sem prejuízo de outras diligências necessárias para verificar a existência, em tese, de irregularidade passível de ensejar responsabilidade e que, se confirmadas, poderão ensejar a penalização em processo próprio, devendo a Comissão Sindicante sugerir, em caso de comprovada responsabilidade do servidor as providências cabíveis.
Considera-se publicada a Portaria Administrativa nº 4.970 de 11 de setembro de 2026, de que trata este Extrato.
FERNANDO PILAR CÉZAR Prefeito Municipal
FREDERICO REZER BAYER Secretário da Administração
MARIANE BRAIBANTE PEREIRA Procuradora Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Publicado por: Sara Crisana Simon Código Identificador: A35E0C64
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE ENTREGA DE OBRA COM CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Nº 01/2025
O MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUL – RS comunica a retificação do Edital de Entrega de Obra com Contribuição de Melhoria nº 01/2025, em razão da atualização cadastral da titularidade do Lote nº 01 da Quadra nº 250 e da inclusão do Lote nº 09 da Quadra nº 248, originado por desmembramento posterior à elaboração do edital.
A retificação refere-se exclusivamente à atualização das informações cadastrais dos imóveis beneficiados, não implicando alteração dos valores lançados, dos critérios de rateio, da área beneficiada ou das demais disposições constantes do edital.
Em decorrência das correções efetuadas, foi realizada a republicação integral do Anexo I do Edital nº 01/2025.
Fica reaberto o prazo para interposição de recurso aos contribuintes diretamente alcançados por esta retificação, contado a partir da data de sua notificação.
A íntegra da retificação encontra-se disponível no sítio eletrônico oficial do Município de São Pedro do Sul, saopedrodosul.atende.net.
Publicado por: Sara Crisana Simon Código Identificador: 4644ECA6
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO LEI MUNICIPAL Nº 4.109 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS) NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Eu, FERNANDO PILAR CÉZAR , Prefeito Municipal de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu, em cumprimento ao que dispõe a Lei Orgânica do Município, sanciono e promulgo a seguinte:
www.diariomunicipal.com.br/famurs 183