Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 14/09/2026 · pág. 257

DOMRS 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4414

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Processo 1Doc nº 4.306/2026 Processo Administrativo nº 176/2025

Pregão Eletrônico nº 48/2025

Ata de Registro de Preços nº 53/2025 Órgão Gerenciador: MUNICÍPIO DE TRIUNFO

Fornecedora: ABF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Termo aditivo n° 02

Objeto da Ata de Registro de Preços: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS CONTRATAÇÕES DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA MANUTENÇÃO E REPARO DE PONTO ELETRÔNICO. Objeto do termo aditivo: Reequilibra-se econômica e financeiramente o Item 4 do Lote 4, o Item 43 do Lote 43 e o Item 4 do Lote 70, da Ata de Registro de Preços nº 53/2025, acima mencionados, conforme discriminado na tabela abaixo:

Lote	Item	Descrição	Valor Unitário	Valor Total
4	4	Arroz agulha, grão longo, tipo1, de 1a qualidade, embalagem plástica de 1 Kg, data de validade de no mínimo 10 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da entrega.	R$ 2,92	R$ 3,56
43	43	Sardinha ao óleo, em latas de 125g, validade não inferior a 2 anos. A data de fabricação deve ser recente no ato da entrega.	R$ 4,38	R$ 5,76
70	4	Arroz agulha, grão longo, tipo1, de 1a qualidade, embalagem plástica de 1 Kg, data de validade de no mínimo 10 meses. A data de fabricação deve ser recente no ato da entrega.	R$ 2,92	R$ 3,56

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, EM 11 DE SETEMBRO DE 2026.

MARCELO ESSVEIN

Prefeito Municipal

Publicado por: Daniela Dutra Ramos Código Identificador: F94E9CEB

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ

GABINETE DO PREFEITO

LEI COMPLEMENTAR Nº 5213 DE 09 DE SETEMBRO DE 2026

Altera Lei Complementar Municipal nº 5079 de 23 de dezembro de 2025, que estabelece o Código Tributário do Município de Tupanciretã, consolida a legislação tributária e estabelece providências.

O Prefeito de Tupanciretã , Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º O Anexo XVII da Lei Complementar Municipal nº 5.079/2025 passa a vigorar, quanto à Taxa de Licenciamento Ambiental, com as tabelas e fórmulas constantes abaixo:

Licença Prévia – LP

|PORTE|BAIXO VRM| R$|MÉDIO VRM| R$|ALTO VRM| R$| |---|---|---|---| |Mínimo|2,5 VRM R$ 500|2,5 VRM R$ 500|2,5 VRM R$ 500| |Pequeno|4,5 VRM R$ 900|7 VRM R$ 1.400|9 VRM R$ 1.800| |Médio|15 VRM R$ 3.000|25 VRM R$ 5.000|40 VRM R$ 8.000| |Grande|50 VRM R$ 10.000|75 VRM R$ 15.000|110 VRM R$ 22.000| |Excepcional|125 VRM R$ 25.000|200 VRM R$ 40.000|300 VRM R$ 60.000| |Licença de Instalação – LI
PORTE|BAIXO VRM| R$|MÉDIO VRM| R$|ALTO VRM| R$| |Mínimo|2,5 VRM R$ 500|2,5 VRM R$ 500|2,5 VRM R$ 500| |Pequeno|8 VRM R$ 1.600|12,5 VRM R$ 2.500|17,5 VRM R$ 3.500| |Médio|22,5 VRM R$ 4.500|37,5 VRM R$ 7.500|60 VRM R$ 12.000| |Grande|55 VRM R$ 11.000|85 VRM R$ 17.000|125 VRM R$ 25.000| |Excepcional|125 VRM R$ 25.000|200 VRM R$ 40.000|300 VRM R$ 60.000|

Licença de Operação – LO

|PORTE|BAIXO VRM| R$|MÉDIO VRM| R$|ALTO VRM| R$| |---|---|---|---| |Mínimo|2,5 VRM R$ 500|2,5 VRM R$ 500|2,5 VRM R$ 500|