Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 14/09/2026 · pág. 11

DOMGO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3909

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

RESCISÃO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PESSOA JURIDICA - N° 290/2026 Que entre si celebram o SECRETARIA DE MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e CLINICA MOR SAUDE INTEGRADA LTDA, conforme as disposições seguintes:

PREÂMBULO

DOS CONTRATANTES : PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU , Estado de Goiás, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.729.810/0001-22, com sede administrativa na Av. Ema s/nº, Centro, Chapadão do Céu - GO, neste ato representado pela Gestora do Fundo Municipal de Saúde e Secretária de Saúde, Senhora FERNANDA DE SOUZA IEMBO BARBOSA, brasileira, casada, residente à Rua Mangabeira Leste, Qd. 10, Lt. 04, n.° 66, Centro – nesta cidade, portadora da Cédula de Identidade RG sob n.º 42000067 SSP/SP e cadastrada no CPF/MF sob n.º 325.886.968-56, doravante denominada simplesmente FMS e de outro lado, a empresa CLINICA MOR SAUDE INTEGRADA LTDA , estabelecida à rua Treze, nº 371, Centro, CEP: 79.560-000 na cidade de Chapadão do Sul-MS, e cadastrada no CNPJ sob nº 58.914.019/0001-23, Representada neste ato por seu (a) representante legal/Responsável Técnico Sr. Lucas Moreira Diogo de Araújo, CRM nº 14959/MS, portador(a) da cédula de identidade nº 107522956 SESP/PR e cadastrado(a) no CPF sob o nº 035.534.482-37, rescindem o contrato nº 290/2026 , que assinam a presente rescisão na forma e condições abaixo especificadas.

II - DO LOCAL E DATA : Lavrado e assinado na Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu, Estado de Goiás aos 10 dias do mês de setembro do ano de 2026.

III - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : A presente rescisão fundamenta-se nos artigos 137, VIIIe 138, II da Lei Federal nº 14.133/2021 com as alterações que lhe foram introduzidas e cláusula nona do contrato primitivo de prestação de serviços nº 290/2026. CLÁUSULA PRIMEIRA: DOS TERMOS DA RESCISÃO

1.1 - A partir desta data, fica rescindido, de pleno direito, o contrato de Credenciamento para Prestação de Serviços como MÉDICO CLÍNICO GERAL/PLANTONISTA.

1.2 – Esta rescisão baseia-se no disposto na cláusula nona, do Contrato Primitivo de Prestação de Serviços nº 290/2026, por razão de interesse público, não incidindo assim, nenhum ônus, para os contratantes.

1.3 – Neste ato a CONTRATADA declara ter recebido integralmente o pagamento referente a prestação de serviço por todo período de vigência do contrato, dando total quitação, para não mais poder reclamar, seja a que título for, moral ou material. CLÁUSULA SEGUNDA: DO FORO :

2.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Serranópolis Estado de Goiás, como sendo competente para dirimir dúvidas decorrentes destecontrato com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por se acharem justos, o MUNICIPIO e a CONTRATADA , declarando conhecer o inteiro teor desta rescisão, firmam o presente instrumento em duas vias, que se destinam as partes contratantes.

FERNANDA DE SOUZA IEMBO BARBOSA Gestora do FMS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU CONTRATO Nº 186/2026

MODALIDADE: Credenciamento nº 015/2026 (Chamada Pública nº 015/2026) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU CONTRATADA: FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO

OBJETO: Prestação de serviços especializados de Leiloeiro Oficial, devidamente matriculado e em situação regular perante a Junta Comercial competente, para fins de assessoria, organização, estruturação, divulgação, condução e realização de leilões públicos, nas modalidades presencial, eletrônica ou simultânea, visando à alienação de bens móveis inservíveis, veículos próprios inservíveis e veículos de terceiros recolhidos, não regularizados, não reclamados, não retirados ou abandonados há mais de 60 (sessenta) dias, depositados nos pátios da Superintendência Municipal de Trânsito e/ou da Prefeitura Municipal de Chapadão do Céu – GO.

VALOR: R$ 0,00 (zero reais) – Sem ônus financeiro direto para o Município, cabendo exclusivamente ao arrematante o pagamento da comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor do lance de arrematação de cada bem alienado.

DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2026.

DATA DE VIGÊNCIA: 25 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

ABDIAS NETO DE SOUZA

Gestor de Contratos

Publicado por: Jakeline Souza Silva Código Identificador: 36CBFC0D

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU EXTRATO CONTRATO 194 2026

CONTRATO Nº 194/2026 MODALIDADE: Credenciamento nº 015/2026 (Chamada Pública nº 015/2026) CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO CÉU CONTRATADA: MURILO GONÇALVES RAMOS

DATA DE ASSINATURA: 26 de agosto de 2026.

DATA DE VIGÊNCIA: 26 de agosto de 2026 a 31 de dezembro de 2026.

ABDIAS NETO DE SOUZA

Gestor de Contratos

Publicado por: Jakeline Souza Silva Código Identificador: 831DB115

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU PORTARIA N.º 040/SS/2026

CLINICA MOR SAUDE INTEGRADA LTDA

Contratada

Publicado por: Jakeline Souza Silva Código Identificador: BDEC0ED8

SECRETARIA DE SAÚDE

Portaria n.º 040/SS/2026

Retifica a Portaria nº 037/SS/2026, que dispõe sobre exoneração de servidora, e dá outras providências.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO CÉU EXTRATO CONTRATO 186 2026