DOMGO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 14 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3702

CONSIDERANDO que o valor estimado da contratação corresponde a R$ 6.750,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais), resultante da aquisição de 50 (cinquenta) inscrições pelo valor unitário de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais), conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência;

CONSIDERANDO que o valor proposto mostra-se compatível com o preço de inscrição praticado pela organização do evento para a categoria de discentes, conforme documentação integrante dos autos, estando, portanto, devidamente justificado o preço da contratação;

CONSIDERANDO que foram estabelecidos no Termo de Referência os requisitos necessários à execução do objeto, bem como as condições de pagamento, fiscalização e habilitação da futura contratada;

II - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta cinco mil quatrocentos e onze reais). no caso de outros serviços e compras.

CONSIDERANDO que a empresa: ARTE SUL GRAFICA LTDA CNPJ: 00.321.432/0001-02 apresentou proposta com menor valor.

DECLARA:

Art. 1º - Fica em consequência, autorizado à contratação da empresa: ARTE SUL GRAFICA LTDA CNPJ: 00.321.432/0001-02 , nos termos da proposta de fornecimento totalizando um valor de R$ 3.495,00 (três mil quatrocentos noventa cinco reais ). Art. 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Goiatuba, 11 de setembro de 2026.

CONSIDERANDO, por fim, a existência de interesse público e institucional na contratação, bem como a instrução dos autos com os elementos necessários à análise da contratação direta;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica declarada a inexigibilidade de licitação para viabilização da participação de discentes e docentes na 31ª edição do Congresso Nacional de Administração (CONAD) no dia 26 de setembro de 2026 em Goiânia-GO.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

KENNIA RODRIGUES TASSARA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Ana Lucia Marques Dias Código Identificador: 201A57AD

Art. 2º - Fica em consequência, autorizada a contratação abaixo:

ASSOCIACAO GOIANA DE ADMINISTRACAO - AGAD, associação jurídica, registrada no CNPJ nº 10.529.817/0001-05, sediada à Av. 85, nº 1940, sala 06, CEP: 74.160-010, setor Marista, Goiânia/GO, representada por seu presidente, Sr. Samuel Albernaz, brasileiro, administrador, portador do RG: 2663 SSP/GO e inscrito no CPF: 167..**-53, residente e domiciliado em Goiânia/GO, com a proposta apresentada no valor de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), que deverá ser pago mediante Boleto bancário e emissão de nota fiscal, conforme disposto abaixo:

Art. 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi devidamente publicado no placar do Fundo Municipal de Saúde de Goiatuba, em 29 de abril de 2026, referente ao 4º Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato nº 209/2022. O referido aditivo estende a vigência por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01 de maio de 2026 a 01 de maio de 2027, relativo à locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS , no valor anual de R$ 24.076,68 (vinte e quatro mil, setenta e seis reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao valor mensal de R$ 2.006,39 (dois mil e seis reais e trinta e nove centavos).

Certifico e dou fé.

REGINALDO JUNIOR DE ALENCAR

Membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL

Publicado por: Reginaldo Júnior de Alencar Código Identificador: E6E0E9C6

Goiatuba-GO, 11 de setembro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

VINICIUS VIEIRA RIBEIRO Presidente da FESG

Publicado por: Tayane Ferreira Mendes Código Identificador: 37541F5B

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ATO DECLARATÓRIO DE DISPENSA Nº 134/2026

Declara dispensável a realização de procedimento licitatório, Contratação de empresa para serviços gráficos (receituários e outros) para atender as necessidades do Hospital Municipal de Goiatuba, conforme consta documentação no processo nº 2026031089.

Secretaria Municipal de Saúde de Goiatuba, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do artigo 75 inciso II da Lei 14.133/2021;

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi devidamente publicado no placar do Fundo Municipal de Saúde de Goiatuba, em 11 de março de 2026, referente ao 1º Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato nº 041/2025. O referido aditivo estende a vigência por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 12 de março de 2026 a 12 de março de 2027, relativo à locação de um imóvel no distrito de Marcianópolis, destinado à instalação e funcionamento do Ponto de Apoio e Transporte Municipal do Distrito de Marcianópolis no valor anual de R$ 12.496,80 (doze mil quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), correspondente ao valor mensal de R$ 1.041,40 (mil e quarenta e um reais e quarenta centavos) .

Certifico e dou fé.

REGINALDO JUNIOR DE ALENCAR Membro da Comissão Permanente de Licitação – CPL

CONSIDERANDO:

www.diariomunicipal.com.br/agm 29