DOMGO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 14 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3702

CONSIDERANDO o parecer jurídico.

CONSIDERANDO a necessidade de renovação de implementos agrícolas destinados à composição e melhoria do campus experimental do curso de agronomia do Unicerrado.

CONSIDERANDO que preço ofertado se mostra compatível com os valores de mercado e vantajoso para a Administração, conforme pesquisa de preços e Declaração de Vantajosidade constantes dos autos, emitida pela Agente de Contratações;

CONSIDERANDO a regular situação fiscal e trabalhista apresentada pelo fornecedor;

CONSIDERANDO o parecer técnico emitido pelo solicitante, constatando que a proposta vencedora atende aos requisitos técnicos exigidos.

DECLARA:

Art. 1º - Fica declarada a dispensa de licitação para aquisição de 01 (um) pulverizador agrícola, destinado a atender às demandas do Campus Experimental do Curso de Agronomia da FESG/UNICERRADO, nos termos da proposta de fornecimento apresentada pela empresa abaixo:

AGRIPEÇAS MAQUINAS E PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.213.597/0012-30, estabelecida na Rodovia Go 320, n. 420, jardim Santa Paula, CEP: 75.600-000. Nos termos da proposta de fornecimento apresentada, no valor total de R$25.350,00 (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta reais), que deverá ser pago após a efetiva entrega do implemento e a emissão e aceitação integral da nota fiscal.

Item Catmat Descrição Marca Preço unitário Valor total
Pulverizador agrícola; barras de
12 m; tanque de 600 L em
polietileno; bomba JP 100 com
camisa de cerâmica, rotação
máxima de 540 rpm;
levante/acionamento das barras JACTO
1 270190 manual; vazão de 100 L/min; CONDOR R$25.350,00 R$25.350,00
reservatório de água; M12
espaçamento dos bicos de 50 cm,
com pontas de bico Bijet;
reabastecedor 135 L/min,
antigotejo; agitador de calda;
marcador de linha.
TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$25.350,00 (Vinte e cinco mil trezentos e cinquenta reais)

Art. 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Goiatuba-Go, 11 de setembro de 2026.

VINÍCIUS VIEIRA RIBEIRO Presidente da FESG

Publicado por: Tayane Ferreira Mendes Código Identificador: 29F5D063

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - FESG EXTRATO DE CONTRATO 123/2026

CONTRATANTE: Fundação De Ensino Superior De Goiatuba CONTRATADA: AGRIPECAS MAQUINAS E PECAS AGRICOLAS LTDA – CNPJ: 02.213.597/0012-30

OBJETO: aquisição de 01 (um) pulverizador agrícola, destinado a atender às demandas do Campus Experimental do Curso de Agronomia da FESG/UNICERRADO, conforme descrição e quantidades abaixo:

Pagamento: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA, o valor de R$ 25.350,00 (Vinte e cinco mil trezentos e cinquenta reais). O pagamento será efetuado até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente à apresentação da Nota Fiscal/Fatura, desde que o objeto tenha sido devidamente recebido e aceito pela CONTRATANTE e a respectiva Nota Fiscal/Fatura tenha sido atestada pelo Fiscal do Contrato, observados os procedimentos de liquidação da despesa.

Assinatura: 11/09/2026 Vigência: 11/09/2026 a 11/09/2027. Dotação Orçamentária: 03.0301.12.364.0430.1130.449052

Goiatuba – GO, 11 de setembro de 2026

TAYANE FERREIRA MENDES Responsável Pela Publicação

Publicado por: Tayane Ferreira Mendes Código Identificador: 7B62D80E

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA - FESG INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ATO DECLARATÓRIO Nº 035/2026

Inciso III, alínea f, do art. 74 da Lei nº 14.133/2021

“Declara inexigível a realização de procedimento licitatório para a viabilização da participação de discentes e docentes na 31ª edição do Congresso Nacional de Administração (CONAD) no dia 26 de setembro de 2026 em Goiânia-GO, que especifica e dá outras providências”.

O Presidente da Fundação de Ensino Superior de Goiatuba, no uso de suas atribuições legais e, especialmente nos termos do Art. 74 Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e suas modificações posteriores;

CONSIDERANDO que a presente contratação tem por objeto a aquisição de 50 (cinquenta) inscrições destinadas à participação de discentes e docentes do Centro Universitário de Goiatuba – UniCerrado no 31º Congresso Nacional de Administração – CONAD, a ser realizado no período de 23 a 26 de setembro de 2026, em Goiânia/GO, conforme caracterizado no Termo de Referência;

CONSIDERANDO que a participação no evento mostra-se pertinente ao interesse institucional, tendo em vista sua programação de caráter técnico, científico e acadêmico, com palestras, debates, apresentações e oportunidades de intercâmbio de conhecimentos, contribuindo para a atualização e o desenvolvimento acadêmico e profissional dos participantes;

CONSIDERANDO que a Associação Goiana de Administração – AGAD é a entidade responsável pela realização do 31º CONAD, de modo que as inscrições para participação no referido evento somente podem ser adquiridas junto à própria organizadora;

CONSIDERANDO que, diante da natureza do objeto, a contratação está fundamentada na hipótese de inexigibilidade de licitação prevista no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, conforme enquadramento indicado no Termo de Referência;

CONSIDERANDO que a escolha da Associação Goiana de Administração – AGAD decorre diretamente de sua condição de organizadora do evento objeto da contratação, não se tratando de escolha discricionária entre fornecedores capazes de prestar o mesmo objeto, mas de contratação vinculada à obtenção das inscrições para evento específico;

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