DOMGO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 14 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3702

RESOLVO DECLARAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 237/2026 , com fundamento nas disposições legais acima referidas, a contratação da empresa D D MOREIRA COMERCIO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.068.192/0001-33 , com sede na Rua Tomaz Soares, Nº 451, Quadra 51, Lote 19, Residencial Solar Ville, no município de Goiânia-GO, neste ato representado pelo Sr. DEVAILTON DIVINO MOREIRA, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.611-11, no valor de R$ 8.773,00 (oito mil setecentos e setenta e três reais), cujo objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de 02 (duas) impressoras e 01 (uma) plastificadora, destinadas à estruturação e melhoria das atividades do setor responsável pela gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Termo de Referência.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiara-GO, em, 11 de setembro de 2026.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE

MARCONI MACIEL DE MELO MATIAS Prefeito Municipal

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 3A427766

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 238/2026.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 238/2026.

“Dispõe sobre ato de ratificação dispensa de licitação e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIARA-GO , no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando que fora demonstrado a real necessidade de se contratar o presente objeto, por meio do Termo de Referência, elaborado pelo solicitante;

Considerando que fora realizada planilha orçamentária de acordo com os orçamentos obtidos junto ao mercado, com intuito de se apurar os preços que são praticados atualmente, e sobretudo, obter um possível menor valor da aquisição a ser CONTRATADA; Considerando a existência de previsão orçamentária e financeira; Considerando o que dispõe o artigo 75, inciso II, Lei nº 14.133/21, que versa acerca da possibilidade de dispensar a licitação em razão da excepcionalidade vivenciada pelo Município : Art. 75. É dispensável a licitação: (...)

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais, e onze centavos) no caso de outros serviços e compras; Considerando que fora aludido no artigo 72, da Lei nº 14.133/21:

Art. 72. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, deverá ser instruído com os seguintes documentos:

I - documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo;

II - estimativa de despesa, que deverá ser calculada na forma estabelecida noart. 23 desta Lei;

III - parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos;

IV - demonstração da compatibilidade da previsão de recursos orçamentários com o compromisso a ser assumido; V - comprovação de que o contratado preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária; VI - razão da escolha do contratado; VII - justificativa de preço; VIII - autorização da autoridade competente.

Considerando que os valores da aquisição/fornecimento ofertados são compatíveis com os valores praticados; Considerando que a referida empresa apresentou a proposta com valor disposto no limite permitido por lei, atendendo assim a economicidade;

Considerando a regularidade da documentação apresentada, bem como o parecer jurídico constante dos autos;

RESOLVO DECLARAR E RATIFICAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 238/2026 , com fundamento nas disposições legais acima referidas, a contratação da empresa D D MOREIRA COMERCIO DE DISTRIBUIÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 18.068.192/0001-33 , com sede na Rua Tomaz Soares, Nº 451, Quadra 51, Lote 19, Residencial Solar Ville, no município de Goiânia-GO, neste ato representado pelo Sr. DEVAILTON DIVINO MOREIRA, inscrito no CPF sob nº XXX.XXX.611-11, no valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais), cujo objeto é a aquisição de plástico para plastificação, destinado ao desenvolvimento das ações de gestão e execução do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Indiara-GO, conforme Termo de Referência .

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiara-GO, em, 11 de setembro de 2026.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE

MARCONI MACIEL DE MELO MATIAS Prefeito Municipal

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 353F6136

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO UNILATERAL Nº 512/2026 REFERENTE AO CONTRATO N° 520/2025

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO UNILATERAL Nº 512/2026 REFERENTE AO CONTRATO N° 520/2025

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INDIARA/GO, inscrito no CNPJ sob o nº 55.905.225/0001-89, com sede na Alameda Valeriano de Faria, s/nº, Quadra 03, Lote 14, setor Alto da Primavera, Indiara-GO. SIGNATÁRIO: Gestora, Sra. JOSISLEY MARQUES DE LIMA, nomeada através do Decreto Municipal n° 005/2025-RH. CONTRATADA: 54.728.199 JUNIOR FERREIRA DA SILVA, pessoa jurídica, devidamente inscrita no CNPJ sob n° 54.728.199/0001-06, estabelecida na Rua HF 10, s/n, QD. 12, LT.9-А, Residencial Fortaleza, na cidade de Indiara-GO, neste ato representada por JUNIOR FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF de n° XXX.282.XXX-20. ESPÉCIE: Alteração de dados bancários. MODALIDADE: Processo Administrativo nº 4191/2026 e Dispensa de Licitação nº 193/2025. DA ALTERAÇÃO: Modificar as informações bancárias, passando a vigorar com a seguinte redação: BANCO NU PAGAMENTOS S/A - 0260, AGÊNCIA Nº 0001, CONTA Nº 785038753-0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026.

Indiara – Goiás, 11 de setembro de 2026.

JÚLIO CESAR OLIVEIRA PRADO Agente de Contratação

Publicado por: Julio Cesar Oliveira Prado Código Identificador: 79C72824

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE INHUMAS

CÂMARA MUNICIPAL DE INHUMAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO º 008/2026

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