DOMGO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 14 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3702
inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.
II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2026.
GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: 5FB1A833
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATO DE DISPENSA 914
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições e no interesse da administração, CONSIDERANDO QUE:
a) – a empresa ART MEDICA OTORRINOLARINGOLOGIA E ENDOCRINOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 20.352.904/0001-93 , estabelecida na R NIZO JAIME DE GUSMAO , n° 1200, SETOR CENTRAL, na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás , possui qualificação para fornecer os serviços solicitados;
b) – A contratação se faz necessária para manutenção dos departamentos da saúde;
c) – E por envolver despesas de baixo valor, cuja demanda exige pronto pagamento, resta incompatível e desarrazoado, observar o procedimento definido no §3º do art 75, o qual, por expressa disposição legal, aplica-se as dispensas em razão do valor;
d) – pelo valor do contrato, é dispensado a licitação, conforme define o II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021; e) – existe a permissão legal e o interesse público. RESOLVE:
I - Fica dispensado o processo licitatório para a contratação de empresa prestadora de serviços com consulta medica destinada a doação, nos termos do inciso II do art. 75, da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, ratificando a decisão anteriormente expedida.
II. Este ATO entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SANTA, Estado de Goiás , aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2026.
GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA Gestor do Fundo Municipal de Saúde
Publicado por: Leny Mori Machado Código Identificador: B209F36E
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS
DEPARTAMENTO DE COMPRAS ERRATA DE EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ERRATA DE EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O agente de contratação no uso de suas atribuições, resolve retificar O EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de licitação Processo n°4496/2026 Onde se lê:
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: DIA 09/07/2026, ÁS 17:00 HORAS
Leia – se:
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: DIA 09/09/2026, ÁS 17:00 HORAS.
Permanecendo inalterado as demais condições, haja vista que a alteração não afeta na formulação da proposta.
Montes Claros de Goiás, 11 de setembro de 2026.
LEANDRO AUGUSTINHO DE SOUZA Agente de Contratação
Publicado por: Jhonata Pereira Borges Código Identificador: C795F10C
DEPARTAMENTO DE COMPRAS ERRATA DE EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
ERRATA DE EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O agente de contratação no uso de suas atribuições, resolve retificar O EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de licitação Processo n°4287 E 4288/2026
Onde se lê: DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: DIA 09/07/2026, ÁS 17:00 HORAS
Leia – se: DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: DIA 09/09/2026, ÁS 17:00 HORAS.
Permanecendo inalterado as demais condições, haja vista que a alteração não afeta na formulação da proposta.
Montes Claros de Goiás, 11 de setembro de 2026.
LEANDRO AUGUSTINHO DE SOUZA Agente de Contratação
Publicado por: Jhonata Pereira Borges Código Identificador: 82943845
ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE MONTIVIDIU
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 262/2026 - FMDSC
EXTRATO DE CONTRATO
| Fundamentação: | Lei 14.133/21 e alteraçõesposteriores. |
|---|---|
| Nº do Contrato: | 262/2026 |
| Contratante: | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA, pessoa jurídica de direito público, inscrita sob o CNPJ n° 19.115.268/0001-05 |
| Contratada: | 43.055.473 ULISSES CABRAL GUIMARAES, pessoa jurídica de direitoprivado, inscrita sob o CNPJ n° 43.055.473/0001-07 |
| Objeto: | Aquisição de material de higiene, limpeza e equipamento de proteção individual, visando atender as necessidades das Secretarias e Fundos. |
| Valor Global: | R$ 79.121,14 (setenta e nove mil, cento e vinte e um reais, e quatorze centavos) |
| Prazo de vigência | De 10/09/2026 até 10/09/2027 |
| Dotação: | Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania 17.1723.08.122.1002.2061.339030.22 |
| Data da publicação: | 11/09/2026 |
CERTIFICADO DE PUBLICAÇÃO
Declara em atendimento ao disposto na lei n° 14.133/2021, que foi publicado no placar de avisos da Prefeitura Municipal, o extrato resumido firmado entre as partes acima mencionadas, pelos prazos estipulados em lei.
www.diariomunicipal.com.br/agm 58