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Diário Oficial dos Municípios de Goiás · 14/09/2026 · pág. 66

DOMGO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 14 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3702

A ESCOLA E A GESTÃO NA EDUCAÇÃO INTEGRAL...............

03
Composição do quadro de professor

es........................


03
APRENDIZAGEM
PERMANE
NTE
E
O
CURRÍCULO
INTEGRADO............. 04
Perspectiva inclusiva............... 04
Gestão democrática.................. 04
Ampliação do tempo............... 05
Múltiplos arranjos............. 05
Ambiência........... 05

POLÍTICAS
PÚBLICAS
DE
EDUCAÇÃO INTEGRAL
E
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 07
Outras leis relacionadas............. 08
PROPOSTA CURRICULAR.......... ........... 10
EMENTA
DAS
DISCIPL
INAS
OFER
TADAS
NO
CONTRATURNO................ 11
CONSIDERAÇÕES FINAIS...........
....... 14
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA S................. 15
ANEXO I............ 16
ANEXO II.............. 17

INTRODUÇÃO

A proposta de implantar a Educação em Tempo Integral nas escolas municipais de Piranhas/GO, visa a formação integral dos estudantes em suas múltiplas dimensões, a partir da ampliação da matriz curricular e jornada escolar como um avanço significativo para a diminuição das desigualdades educacionais além da proteção e inclusão social e, consequentemente, a democratização das oportunidades de aprendizagem, de forma a garantir o direito à aprendizagem, a qualidade social da educação e o pleno desenvolvimento do educando.

Alinhada com as demandas do século XXI, esta proposta tem como foco a formação de sujeitos críticos, autônomos e responsáveis consigo mesmos e com o mundo, tendo caráter inclusivo porque reconhece a singularidade dos sujeitos, suas múltiplas identidades e se sustenta na construção da pertinência do projeto educativo para todos e todas. Com uma noção de sustentabilidade, se compromete com processos educativos contextualizados e com a interação permanente entre o que se aprende e o que se pratica. Além disso, promove a equidade ao reconhecer o direito de todos e todas de aprender e acessar oportunidades educativas diferenciadas e diversificadas, a partir da interação com múltiplas linguagens, recursos, espaços, saberes e agentes, condições fundamentais para o enfrentamento das desigualdades educacionais.

Uma proposta de Educação em Tempo Integral precisa contemplar a singularidade e a centralidade do estudante na construção do seu percurso formativo, por meio da gestão democrática e participativa, que fortalece o protagonismo estudantil e a relação com a comunidade, com a valorização do profissional da educação e do trabalho coletivo. É imprescindível que todas as dimensões do projeto pedagógico (currículo, práticas educativas, recursos, agentes educativos, espaços e tempos) sejam construídas, permanentemente avaliadas e reorientadas a partir do contexto, dos interesses, das necessidades de aprendizagem e de desenvolvimento e das perspectivas de futuro dos estudantes.

Enfim, este documento tem como objetivo orientar a Rede Municipal de Ensino do município de Piranhas no desenvolvimento da política de Educação em Tempo Integral.

A Secretaria Municipal de Educação procura ampliar e qualificar a oferta da Educação Integral na Rede Municipal de Ensino, sendo este documento um esforço coletivo, que envolveu a participação de educadores, diretores escolares, equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, conselhos educacionais e comunidade.

A ESCOLA E A GESTÃO NA EDUCAÇÃO INTEGRAL

Essencialmente no que se refere à Escola, o currículo da Educação Integral pressupõe o acesso do estudante a todas as áreas do conhecimento de maneira articulada e permanente, rompendo com a fragmentação das disciplinas e dando sentido aos conteúdos, a partir das questões, trajetórias, experiências e relações dos sujeitos envolvidos nos processos educativos.

A escola orientada por uma perspectiva integral de educação tem a expectativa de melhorar a aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes, ao mesmo tempo em que busca oferecer instrumentos para que todos aprendam e se desenvolvam integralmente. Essas expectativas se sustentam na premissa de que todos os estudantes são capazes de aprender.

E, para isso, as estratégias devem ter clara intencionalidade pedagógica e compor um planejamento integrado, que defina objetivos e metas de aprendizagem, sempre embasados na Matriz da Educação Integral proposta pelo município.

A gestão escolar, por meio de sua atuação com o Colegiado e outros Conselhos Escolares, tem o papel de incentivar a participação, o compartilhamento de decisões e de informações com professores, funcionários, estudantes e famílias. Nesse sentido, o trabalho da gestão também tece as relações interpessoais, promovendo a participação de todos os segmentos da escola nos processos de tomada de decisão, de previsão de estratégias para mediar conflitos e solucionar problemas.

Cabe também a equipe pedagógica garantir a tomada coletiva das decisões acerca das escolhas pressupostas pela política municipal de Educação em Tempo Integral e garantir a transparência (exposições, prestação de contas dos recursos recebidos).

A promoção do debate entorno da Educação Integral deverá ser constante nas reuniões pedagógicas, de planejamento, de estudo, nos conselhos de classe e nos espaços dos Conselhos Escolares. Os profissionais precisam ter a compreensão da Proposta da Educação Integral, bem como metodologias e atividades diferenciadas, assim, desenvolverão um trabalho com resultados significativos na Educação em Tempo Integral.

O resultado esperado é o envolvimento de toda a comunidade, em especial dos estudantes, em um ambiente favorável à aprendizagem. Composição do quadro de professores

Para a composição do quadro de professores que irão atuar na Educação em Tempo Integral, deverá ser observada a resolução específica para organização e o funcionamento da Educação em Tempo Integral.

APRENDIZAGEM PERMANENTE E O CURRÍCULO INTEGRADO

Para a educação integral é fundamental que a questão da multidimensionalidade dos sujeitos esteja contemplada em todos os aspectos do processo de ensino-aprendizagem, garantindo interações e estratégias que garantam o desenvolvimento não apenas intelectual, mas também social, emocional, físico e cultural.

O desenvolvimento integral é, portanto, o elemento central da proposta formativa da Educação em Tempo Integral. Nesta proposta formativa de Educação em Tempo Integral, os conteúdos acadêmicos se articulam aos saberes dos estudantes e comunidades, dialogam com diferentes linguagens e compõem experiências formativas que envolvem e integram o conhecimento do corpo, das emoções, das relações e dos códigos socioculturais. Além disso, os elementos curriculares, as formas de gestão e organização da instituição (escola, organização social ou projeto), a sua relação com o território, a rede de agentes envolvidos, as práticas pedagógicas, a formação de educadores e as estratégias de avaliação são importantes para a efetivação e sucesso da proposta.

A Educação Integral pressupõe uma aprendizagem para a vida, ou seja, uma aprendizagem significativa e cidadã que integra os diferentes saberes, espaços educativos, sujeitos e conhecimentos, ampliando a jornada escolar e criando possibilidades a partir da ampliação dos tempos e espaços de aprendizagem.

Perspectiva inclusiva

As diferenças inerentes a cada pessoa constroem a riqueza de nossa humanidade. Propostas de Educação Integral, então, devem respeitar todas as diferenças representadas pelas deficiências, origem étnicoracial, condição econômica, origem geográfica, orientação sexual, religião ou qualquer outro fator.

A Educação Integral apoia-se na ideia de que é necessário reconhecer e abolir barreiras arquitetônicas, políticas, culturais e atitudinais para que todos os espaços sejam inclusivos; e que a diversidade se constitua não apenas como um valor, como também uma oportunidade de desenvolvimento de crianças e jovens em suas diversas dimensões. No contexto da escola, essa perspectiva se concretiza no acesso e na

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