DOMGO 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Goiás , 14 de Setembro de 2026 • Diario Municipal de Goiás • ANO XV | Nº 3702
A ESCOLA E A GESTÃO NA EDUCAÇÃO INTEGRAL...............
| 03 | ||
|---|---|---|
| Composição do quadro de professor |
es........................ |
03 |
| APRENDIZAGEM PERMANE |
NTE E O |
CURRÍCULO |
| INTEGRADO............. 04 | ||
| Perspectiva inclusiva............... 04 | ||
| Gestão democrática.................. 04 | ||
| Ampliação do tempo............... 05 | ||
| Múltiplos arranjos............. 05 | ||
| Ambiência........... 05 |
||
| POLÍTICAS PÚBLICAS DE |
EDUCAÇÃO | INTEGRAL E |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 07 | ||
| Outras leis relacionadas............. 08 | ||
| PROPOSTA CURRICULAR.......... | ........... 10 | |
| EMENTA DAS DISCIPL |
INAS OFER |
TADAS NO |
| CONTRATURNO................ 11 |
||
| CONSIDERAÇÕES FINAIS........... |
....... 14 |
|
| REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICA | S................. 15 | |
| ANEXO I............ 16 | ||
| ANEXO II.............. 17 |
INTRODUÇÃO
A proposta de implantar a Educação em Tempo Integral nas escolas municipais de Piranhas/GO, visa a formação integral dos estudantes em suas múltiplas dimensões, a partir da ampliação da matriz curricular e jornada escolar como um avanço significativo para a diminuição das desigualdades educacionais além da proteção e inclusão social e, consequentemente, a democratização das oportunidades de aprendizagem, de forma a garantir o direito à aprendizagem, a qualidade social da educação e o pleno desenvolvimento do educando.
Alinhada com as demandas do século XXI, esta proposta tem como foco a formação de sujeitos críticos, autônomos e responsáveis consigo mesmos e com o mundo, tendo caráter inclusivo porque reconhece a singularidade dos sujeitos, suas múltiplas identidades e se sustenta na construção da pertinência do projeto educativo para todos e todas. Com uma noção de sustentabilidade, se compromete com processos educativos contextualizados e com a interação permanente entre o que se aprende e o que se pratica. Além disso, promove a equidade ao reconhecer o direito de todos e todas de aprender e acessar oportunidades educativas diferenciadas e diversificadas, a partir da interação com múltiplas linguagens, recursos, espaços, saberes e agentes, condições fundamentais para o enfrentamento das desigualdades educacionais.
Uma proposta de Educação em Tempo Integral precisa contemplar a singularidade e a centralidade do estudante na construção do seu percurso formativo, por meio da gestão democrática e participativa, que fortalece o protagonismo estudantil e a relação com a comunidade, com a valorização do profissional da educação e do trabalho coletivo. É imprescindível que todas as dimensões do projeto pedagógico (currículo, práticas educativas, recursos, agentes educativos, espaços e tempos) sejam construídas, permanentemente avaliadas e reorientadas a partir do contexto, dos interesses, das necessidades de aprendizagem e de desenvolvimento e das perspectivas de futuro dos estudantes.
Enfim, este documento tem como objetivo orientar a Rede Municipal de Ensino do município de Piranhas no desenvolvimento da política de Educação em Tempo Integral.
A Secretaria Municipal de Educação procura ampliar e qualificar a oferta da Educação Integral na Rede Municipal de Ensino, sendo este documento um esforço coletivo, que envolveu a participação de educadores, diretores escolares, equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação, conselhos educacionais e comunidade.
A ESCOLA E A GESTÃO NA EDUCAÇÃO INTEGRAL
Essencialmente no que se refere à Escola, o currículo da Educação Integral pressupõe o acesso do estudante a todas as áreas do conhecimento de maneira articulada e permanente, rompendo com a fragmentação das disciplinas e dando sentido aos conteúdos, a partir das questões, trajetórias, experiências e relações dos sujeitos envolvidos nos processos educativos.
A escola orientada por uma perspectiva integral de educação tem a expectativa de melhorar a aprendizagem e desenvolvimento para todos os estudantes, ao mesmo tempo em que busca oferecer instrumentos para que todos aprendam e se desenvolvam integralmente. Essas expectativas se sustentam na premissa de que todos os estudantes são capazes de aprender.
E, para isso, as estratégias devem ter clara intencionalidade pedagógica e compor um planejamento integrado, que defina objetivos e metas de aprendizagem, sempre embasados na Matriz da Educação Integral proposta pelo município.
A gestão escolar, por meio de sua atuação com o Colegiado e outros Conselhos Escolares, tem o papel de incentivar a participação, o compartilhamento de decisões e de informações com professores, funcionários, estudantes e famílias. Nesse sentido, o trabalho da gestão também tece as relações interpessoais, promovendo a participação de todos os segmentos da escola nos processos de tomada de decisão, de previsão de estratégias para mediar conflitos e solucionar problemas.
Cabe também a equipe pedagógica garantir a tomada coletiva das decisões acerca das escolhas pressupostas pela política municipal de Educação em Tempo Integral e garantir a transparência (exposições, prestação de contas dos recursos recebidos).
A promoção do debate entorno da Educação Integral deverá ser constante nas reuniões pedagógicas, de planejamento, de estudo, nos conselhos de classe e nos espaços dos Conselhos Escolares. Os profissionais precisam ter a compreensão da Proposta da Educação Integral, bem como metodologias e atividades diferenciadas, assim, desenvolverão um trabalho com resultados significativos na Educação em Tempo Integral.
O resultado esperado é o envolvimento de toda a comunidade, em especial dos estudantes, em um ambiente favorável à aprendizagem. Composição do quadro de professores
Para a composição do quadro de professores que irão atuar na Educação em Tempo Integral, deverá ser observada a resolução específica para organização e o funcionamento da Educação em Tempo Integral.
APRENDIZAGEM PERMANENTE E O CURRÍCULO INTEGRADO
Para a educação integral é fundamental que a questão da multidimensionalidade dos sujeitos esteja contemplada em todos os aspectos do processo de ensino-aprendizagem, garantindo interações e estratégias que garantam o desenvolvimento não apenas intelectual, mas também social, emocional, físico e cultural.
O desenvolvimento integral é, portanto, o elemento central da proposta formativa da Educação em Tempo Integral. Nesta proposta formativa de Educação em Tempo Integral, os conteúdos acadêmicos se articulam aos saberes dos estudantes e comunidades, dialogam com diferentes linguagens e compõem experiências formativas que envolvem e integram o conhecimento do corpo, das emoções, das relações e dos códigos socioculturais. Além disso, os elementos curriculares, as formas de gestão e organização da instituição (escola, organização social ou projeto), a sua relação com o território, a rede de agentes envolvidos, as práticas pedagógicas, a formação de educadores e as estratégias de avaliação são importantes para a efetivação e sucesso da proposta.
A Educação Integral pressupõe uma aprendizagem para a vida, ou seja, uma aprendizagem significativa e cidadã que integra os diferentes saberes, espaços educativos, sujeitos e conhecimentos, ampliando a jornada escolar e criando possibilidades a partir da ampliação dos tempos e espaços de aprendizagem.
Perspectiva inclusiva
As diferenças inerentes a cada pessoa constroem a riqueza de nossa humanidade. Propostas de Educação Integral, então, devem respeitar todas as diferenças representadas pelas deficiências, origem étnicoracial, condição econômica, origem geográfica, orientação sexual, religião ou qualquer outro fator.
A Educação Integral apoia-se na ideia de que é necessário reconhecer e abolir barreiras arquitetônicas, políticas, culturais e atitudinais para que todos os espaços sejam inclusivos; e que a diversidade se constitua não apenas como um valor, como também uma oportunidade de desenvolvimento de crianças e jovens em suas diversas dimensões. No contexto da escola, essa perspectiva se concretiza no acesso e na
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