DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Publicado por: Clair Mariano da Costa Código Identificador: 69FF9822

ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Vereador DIEGO TRINDADE, juntamente com a Comissão de Finanças e Orçamento, conforme dispõe a Lei Complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, convidam a população em geral a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA de avaliação do cumprimento das METAS FISCAIS referente ao Segundo Quadrimestre do ano de 2026 , a qual será realizada no dia 25/09/2026 às 14:45 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, na Rua Valentim Olivo, 727.

Saudade do Iguaçu, 11 de setembro de 2026.

DIEGO TRINDADE

Presidente do Poder Legislativo

Comissão de Finanças e Orçamento (CFO)

EDELVAN LAZARE Presidente

Membros:

DELCI BAZZANELLA NATH

JOÃO PEDRO HARTMANN

Publicado por: Adriano Faust Código Identificador: D1D5A2CF

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DE SAUDADE DO IGUAÇU, Vereador DIEGO TRINDADE, juntamente com a Comissão de Finanças e Orçamento, conforme dispõe a Lei Complementar nº. 141/2012 convidam a população em geral a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA de apresentação do RELATÓRIO DE GESTÃO DA SAÚDE referente ao Segundo Quadrimestre do ano de 2026 , a qual será realizada no dia 25/09/2026 às 14:30 horas, na Câmara Municipal de Vereadores, na Rua Valentim Olivo, 727.

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2026

Processo Licitatório nº 04/2025 Dispensa de Licitação nº 04/2025

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAUDADE DO IGUAÇU – PR.

CONTRATADA: E S VAZ PAISAGISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 20.543.148/0001-80.

OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 10/2025 e repactuação do valor contratual em razão da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2028 , referente à prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio, conservação e higienização predial (zeladoria), com fornecimento de mão de obra, EPIs e uniformes, sem fornecimento de materiais de limpeza, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

VIGÊNCIA: De 16 de setembro de 2026 a 15 de setembro de 2027, pelo período de 12 (doze) meses.

VALOR: O valor mensal do contrato, anteriormente fixado em R$ 3.363,88 (três mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e oito centavos), passa, em razão da repactuação, para R$ 3.723,11 (três mil, setecentos e vinte e três reais e onze centavos). O valor total correspondente ao período prorrogado de 12 (doze) meses é de R$ 44.677,32 (quarenta e quatro mil, seiscentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01.001 – Câmara Municipal;

01.031.0001.2.001.0001 – Manutenção das Atividades Legislativas;

3.3.90.37.00.00.00 – Locação de Mão-de-Obra – (1212);

3.3.90.37.02.99.00 – Limpeza e Conservação Demais Setores – Despesa (4577);

Fonte de Recurso: 1 – Recursos do Tesouro (Descentralizados). DATA DA ASSINATURA: 11 de setembro de 2026.

FORO: Comarca de Chopinzinho – Estado do Paraná.

Saudade do Iguaçu – PR, 11 de setembro de 2026.

DIEGO TRINDADE

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Saudade do Iguaçu – PR

Publicado por: Adriano Faust Código Identificador: 52319154

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº163/2026 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO Nº163/2026 - DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Dispõe sobre o Desmembramento, Unificação Subdivisão e/ou Fracionamento de imóveis dentro do Perímetro Urbano.

Saudade do Iguaçu, 11 de setembro de 2026.

DIEGO TRINDADE

Presidente do Poder Legislativo

Comissão de Finanças e Orçamento(CFO)

DELVAN LAZARE Presidente

Membros:

DELCI BAZZANELLA NATH

JOÃO PEDRO HARTMANN

Publicado por: Adriano Faust Código Identificador: 2D56CD10

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o Decreto N° 73/2024, de 13 de maio de 2024

DECRETA:

Art. 1º. Autorizamos, em conformidade com o Protocolo Nº. 1.059/2026, datado de 10 de Setembro de 2026, o DESMEMBRAMENTO do Lote Urbano Nº. 12, da Quadra Nº. 29-A, do LOTEAMENTO SEDE, da Matrícula Nº. 2.713, com área de 1.000,00 m2, localizado no Perímetro Urbano deste Município de Saudade do Iguaçu, Comarca de Chopinzinho, Estado do Paraná, com os fundamentados do Art. 41 e seguintes da LEI COMPLEMENTAR Nº. 37/2025, que passará a constituir o seguinte:

I – O Lote Nº. 12, da Matrícula Nº. 2.713, com área de 1.000,00 m2, passa a ser Parte do Lote Nº. 12, da Quadra Nº. 29-A, do Loteamento Sede, ficando com uma área total de 531,17 m2, em favor do Proprietário: ROSANE MARIA BERRA ZATT e JULIANO ZATT;

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