DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA: O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS , CONTADOS A PARTIR DA DATA DE SUA ASSINATURA, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAIS OU MENORES PERÍODOS, CONFORME O INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 43.299,76 (QUARENTA E TRÊS MIL DUZENTOS

E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).

DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Almirante Tamandaré, 11 de Setembro de 2026.

Publicado por: Luana Pereira Lopes Código Identificador: 28DA710D

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA DO PARANÁ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026

HOMOLOGAÇÃO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada em treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial, visando à aquisição de 03 (três) inscrições para o curso intitulado ―Segurança Digital no Legislativo Municipal‖, a ser realizado nos dias 16,17 e 18/09/2026 na cidade de Foz do Iguaçu - Paraná

O Presidente da Câmara Municipal de Altamira do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas informações constantes no processo, ante as justificativas que se embasam com fundamento na alínea ―f‖, inciso III do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, bem como o art. 23-A da Lei 8.429/1992, resolve HOMOLOGAR a Inexigibilidade de licitação para a contratação supramencionada, tendo como contratada a empresaRAS - CONSULTORIA e TREINAMENTO EM GESTAO PUBLICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº CNPJ 22.094.483/0001-73.

Para a efetivação da presente inexigibilidade se levou em conta a necessidade da realização do Treinamento e Aperfeiçoamento de pessoal, e pelas constantes alterações em nossa legislação.

Encaminhe-se para publicação e demais providências legais.

Altamira do Paraná,08 desetembro de 2026

SERGIO MESQUITA DE OLIVEIRA Presidente Gestão 2025/2026

Publicado por: Jadson Moraes Dos Reis Código Identificador: DB6C88D3

DEPARTAMENTO DE PESSOAL PORTARIA Nº 355/2026

SÚMULA: Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.

ELZA APARECIDA DA SILVA , Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

R E S O L V E

Art. 1º - EXONERAR a partir do dia 11 (onze) de setembro de 2026, o servidor ANTONIO MOREIRA NETO , brasileiro(a), maior, matrícula funcional nº 509090, do cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO DE DEFESA CIVIL CC-IV.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE .

Gabinete da Prefeita Municipal de Altamira do Paraná, aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2026.

ELZA APARECIDA DA SILVA Prefeita Municipal

Publicado por: Andréa da Cruz Alves Código Identificador: C7A71C8A

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTAMIRA DO PARANÁ - IPASMAP PORTARIA 01-2026

PORTARIA Nº 01/2026

Súmula: Designa servidores do Município de Altamira do Paraná para comporem Comissão Especial destinada ao levantamento e avaliação dos bens patrimoniais pertencentes ao IPASMAP, em razão de cooperação técnica.

MARCELO PENHA GOIS , Superintendente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Altamira do Paraná – IPASMAP , no uso de suas atribuições legais, e considerando a existência de cooperação técnica entre o Município de Altamira do Paraná e o IPASMAP , bem como a necessidade de realização de levantamento, identificação e avaliação dos bens patrimoniais pertencentes ao Instituto,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados, para atuação junto ao IPASMAP, no âmbito da cooperação técnica firmada com o Município de Altamira do Paraná, os servidores municipais abaixo relacionados, para comporem Comissão Especial de Levantamento e Avaliação dos Bens Patrimoniais do IPASMAP :

Art. 2º A Comissão Especial terá por finalidade realizar o levantamento, a identificação, o cadastramento e a avaliação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao IPASMAP , inclusive a identificação dos bens que possam ser classificados como inservíveis.

Art. 3º A atuação dos servidores municipais designados por esta Portaria ocorrerá em caráter de cooperação técnica com o IPASMAP , não implicando alteração de seus vínculos funcionais com o Município de Altamira do Paraná.

Art. 4º A Comissão deverá realizar a avaliação dos bens considerando seu estado de conservação, condições de uso, características, vida útil, valor contábil e demais elementos necessários à adequada avaliação patrimonial.

Art. 5º Ao final dos trabalhos, a Comissão apresentará ao IPASMAP relatório conclusivo , contendo a relação dos bens avaliados, sua situação patrimonial, respectivos valores e, quando for o caso, a

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