DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
Publicado por: Elisa Aparecida Dos Santos Candido Código Identificador: AF224CF3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA N.º 450/2026-DRH
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2026
PORTARIA N.º 450/2026-DRH
SÚMULA: Concede Adicional de Gestor de Contrato/Ata de Registro de Preços ao servidor efetivo.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e com o objetivo de dar cumprimento à Lei Municipal nº 1.926 de 19 de outubro de 2023,
R E S O L V E
Art.1º CONCEDER ao servidor ADAUTO COSTA JUNIOR matrícula 80161, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO lotado na Secretaria Municipal de Administração, o ADICIONAL DE GESTOR DE CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS , no percentual de 28,85% (vinte e oito vírgula oitenta e cinco por cento) sobre o vencimento básico do servidor.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 08/09/2026, em conformidade com o Oficio Nº 240/2026 – SMA.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, em 11 de setembro de 2026.
JUNIOR MOTTER Prefeito Municipal
Publicado por: Elisa Aparecida Dos Santos Candido Código Identificador: 166BE0FC
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº. 451/2026-DRH
PORTARIA Nº. 451/2026-DRH
SÚMULA: Concede Adicional Especial à Servidora Ocupante de Cargo de Provimento Efetivo do Quadro Único de Pessoal.
O Prefeito Municipal de Cafelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Art. 1º CONCEDER à servidora ADELAIDE BECKER , ocupante de cargo de Provimento Efetivo de EDUCADOR INFANTIL , matrícula 44811, o percentual correspondente a 5% sob seus vencimentos básicos, relativos ao ADICIONAL ESPECIAL , compreendidos de reenquadramento.
Art. 2º Fica autorizado ao Departamento de Recursos Humanos a fazer as anotações de praxe.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA, em 11 de setembro de 2026.
JUNIOR MOTTER Prefeito Municipal
Publicado por: Elisa Aparecida Dos Santos Candido Código Identificador: ECC906ED
REABERTURA 01 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº 66/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2026
O Município de Califórnia, Estado do Paraná, através do Agente de Contratação e sua Equipe de Apoio, nomeado pela Portaria n° 047/2026 de 03 de março de 2026, torna público aos interessados que, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, fará realizar às 09h00min do dia 23 de setembro de 2026 , Na sessão pública: Rua 17 de dezembro, 149, centro – Califórnia/PR , CONCORRÊNCIA PÚBLICA, objetivando CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DA DIVULGAÇÃO DA PUBLICIDADE DE ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DE CARÁTER INFORMATIVO, EDUCATIVO OU DE ORIENTAÇÃO SOCIAL DOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO EM GERAL DO MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA-PR. Obs. O Edital deverá ser retirado diretamente no site www.california.pr.gov.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Califórnia/PR e informações poderão ser obtidas pelo telefone (43) 3429-1242, ou na sede da prefeitura, sito à Rua 17 de dezembro, nº 149, no horário das 8h00min às 11h45min e das 13h00min às 17h15min, de 2ª a 6ª feira ou através do e-mail: [email protected].
Califórnia, 11 de setembro de 2026.
DANIEL LUCAS DOS SANTOS MATTOS Agente de Contratação
Publicado por: Jeniffer Helen Teodoro Código Identificador: 5DB51223
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA 154-2026 - RECEBIMENTO
PORTARIA Nº 154/2026
O Prefeito do Município de Califórnia, Estado do Paraná, Sr. PAULO SÉRGIO CHILEIDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
R E S O L V E :
Artº. 1º - CONSTITUIR a Comissão Municipal de Recebimento de Mercadorias, Bens e Serviços, que tem como objetivo receber e examinar, no que diz respeito à quantidade, material ou bens permanentes adquiridos pela Prefeitura do Município de Califórnia, por meio de aquisição, em estreita observância a Lei Nº 14133/21 de 01/04/2021.
Artº. 2º - ESTABELECER que a Comissão, de que trata o Artº 1º, tem como competências:
– Receber e examinar, no que diz respeito à quantidade, o material entregue pelo contratado em cumprimento ao contrato ou instrumento equivalente;
– Rejeitar o material sempre que estiver fora das especificações do contrato ou instrumento particular, ou em desacordo com a amostra apresentada na fase de licitação, podendo submetê-lo, se necessário, ao Controle de Qualidade;
– Assinar Nota Fiscal atestando o Recebimento e Aceitação ou Notificação, no caso de rejeição do material;
– Receber os recursos dirigidos à autoridade superior, interpostos contra seus atos e tomar as providencias pertinentes;
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