DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos legais em 13/09/2026.

Gabinete do Prefeito, 10 de setembro de 2026.

ALDOINO GOLDONI FILHO Prefeito

Publicado por: Anna Karollyna Lopes de Oliveira Código Identificador: 3AE4A1C4

julgamento realizado nos dias 25 e 31 de agosto de 2026, referente ao processo em epígrafe.

Objeto: Credenciamento de empresas da construção civil, para que possam manifestar interesse e apresentar propostas à Caixa Econômica Federal para o desenvolvimento e construção de empreendimentos habitacionais, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com recursos do FGTS, em parceria com o agente financeiro autorizado a operá-lo :

Resultado:

GABINETE DO PREFEITO CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA

AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS DO 2º QUADRIMESTRE DE 2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANDÓI TORNA PÚBLICO e CONVIDA as autoridades, os representantes de classes e a sociedade em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 24 de setembro de 2026, com início às 14:00 horas , na sede da Câmara Municipal, situada a Av. Alfredo Antônio Budel nº 1067 – Bairro Pioneiros, tendo como pauta:

1. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais da LDO referente aos meses de maio à agosto de 2026 (Art. 9º parágrafo 4º da LRF);

2. Prestação de Contas da Educação referente aos meses de maio à agosto de 2026;

3. Prestação de Contas da Saúde referente aos meses de maio à agosto de 2026;

4. Prestação de Contas Assistência Social, incluindo Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência, referente aos meses de maio à agosto de 2026;

Candói, 04 de setembro de 2026

ALDOINO GOLDONI FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: 4AB55F8D

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 077/2023

CONTRATO Nº 077/2023 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 2.362/2023

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDÓI - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ nº 95.684.478/0001-94.

CONTRATADO: EVA DE FATIMA ANTUNES FAGUNDES - CPF nº 647.721.609-49.

OBJETO: prorrogação de prazo e do valor do contrato nº 077/2023, ―locação de imóvel para sediar as instalações do Setor de Merenda Escolar‖.

FUNDAMENTO: O presente instrumento tem como fundamentação legal as disposições contidas no Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme previsão na cláusula quarta do contrato. VALOR: R$ 23.501,40 (vinte e três mil, quinhentos e um reais e quarenta centavos).

DATA DE ASSINATURA: 11/09/2026.

Publicado por: Lucimara Pinheiro da Silva Código Identificador: 7A5E14BB

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS TERMO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 007/2026 | PROCESSO Nº 2.920/2026

Constatada a regularidade dos atos procedimentais e em cumprimento ao CAPÍTULO VIII (DA HOMOLOGAÇÃO) do Edital, a autoridade superior, o Sr. Aldoino Goldoni Filho, HOMOLOGA o resultado do

Candói, 11 de setembro de 2026.

ALDOINO GOLDONI FILHO

Prefeito / Autoridade Superior

Publicado por: Rodrigo Miss Código Identificador: 97966D04

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES

GABINETE PREFEITO EDITAL N.º 041/2026

Com o presente convocamos o(a)s candidato(a)s abaixo relacionado(a)s, aprovado(a)s no Concurso Público Municipal, referente ao Edital de Concurso Público nº 001/2025, homologado pelo Edital nº 17.001/2025, para provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de Capitão Leônidas Marques, com vistas a nomeação e posse nos respectivos cargos efetivos, observado as seguintes condições: 1. DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA E ENTREGA DOS DOCUMENTOS:

1.1. O(A)s candidato(a)s relacionado(a)s no Anexo I deste edital, após receber(em) a convocação, deverão comparecer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Capitão Leônidas Marques – PR., situada na Av. Tancredo Neves, 502 – Centro – Capitão Leônidas marques – PR., no prazo de até 03 (três) dias úteis , no horário compreendido entre às 7h45min às 11h45min e das 13h30min às 17h30min, para assinar o termo de interesse na vaga. 1.2 . Manifestado o interesse na vaga, o(a) candidato(a) terá até 30 (trinta) dias para entregar a documentação relacionada no Anexo II deste Edital.

1.3. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante do Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

1.4. O não comparecimento nos termos do item 1. acima, implicará a renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

2. DOS EXAMES MÉDICOS

2.1. O(A)s candidato(a)s deverão apresentar os exames clínicos necessários de acordo com o cargo a ser ocupado, quando da realização do exame médico admissional, realizado por um Médico do Trabalho, atestando a aptidão física e mental para o exercício do cargo.

3. DA AVALIAÇÃO PARA PcD e AFRODESCENDENTE

3.1. O candidato na condição de pessoa com deficiência, mesmo que aprovado e classificado no Concurso Público, por ocasião de sua convocação para contratação, será submetido a uma avaliação por uma Junta Médica para comprovar a compatibilidade da deficiência com as atividades a serem exercidas.

3.2 . O candidato a vaga de afrodescendente mesmo que aprovado e classificado no Concurso Público, será avaliado pela Comissão de

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