DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
Gabinete do Prefeito Municipal de Catanduvas - PR, 11 de Setembro de 2026.
ADEMAR LUIZ BURCKHARDT Prefeito
Publicado por: Silvio Farias (Depto Contabilidade) Código Identificador: D7BAD948
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL RELATÓRIO DE JULGAMENTO - DISPENSA ELETRÔNICA 002/2026 – PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2026
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08:45 às 09:00 horas do dia 09/09/2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 horas do dia 09/09/2026. CRITÉRIO DE JULGAMENTO : MENOR PREÇO MODO DE DISPUTA : Aberto
PUBLICIDADE : O aviso da Dispensa Eletrônica foi publicado:
-
PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas), no dia 31/08/2026
-
Diário Oficial dos Municípios do Paraná (AMP), no dia 31/08/2026 - Por meios Eletrônicos, Portal da Transparência, site oficial da Câmara Municipal de Centenário do Sul e na BLL Compras, nos dias 31/08 e 01/09/2026
A íntegra do TERMO DE REFERÊNCIA foi disponibilizado através do site da Câmara Municipal de CENTENÁRIO DO SUL (www.centenariodosul.pr.leg.br) no dia 31/08/2026.
A data da sessão foi designada para o dia 09/09/2026 às 09 horas, portanto, cumpriu-se o disposto na legislação vigente.
| EMP ELE |
RESAS QUE PARTICIP TRÔNICA |
ARAM DA |
DISPENSA |
|---|---|---|---|
| Nº | NOME DA(S) EMPRESA(S) | CNPJ | |
| 1 | MR ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA ME | 22.077.561/0001-21 |
PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS
Não houve(ram) pedido(s) de esclarecimento(s) e/ou impugnação(ões) relativo(s) ao Termo de Referência, modelo(s) e anexo(s).
| PROPOSTA CLASSIFICAÇ A(s) proposta(s) |
DE ÃO depreço |
PREÇOS, J aceita(s)e lance(s)f |
ULGMANET inal(is)foi(ram |
O E ): |
|---|---|---|---|---|
| CLASSIFICADA(S) | LOTE(S) | EMPRESA(S) | VALORES PROPOSTO(S) R$ |
LANCE FINAL R$ |
| 1ª Colocada | 1 | MR ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA ME |
1.741,90 |
1.741,90 |
Não houve apresentação de lances, mesmo ocorrido o prazo de 06 horas para lance, não foi apresentado nenhum, mantendo o valor na proposta apresentada pelo licitante, onde constam em Ata. Não houve desclassificações.
Encerrada a etapa competitiva e ordenada a classificação, o Condutor do Processo procedeu análise dos documentos de Habilitação da proponente que apresentou a proposta, para verificação do atendimento das condições previstas no Termo de Referência.
HABILITAÇÃO
Proponente Habilitada:
| LOTE(S) | EMPRESA | VALOR PROPOSTO R$ |
LANCE FINAL (R$ |
HABILITADO |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MR ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA ME |
1.741,90 |
1.741,90 | SIM |
A decisão foi publicada no diário oficial dos municípios do Paraná, no dia 11/09/2026 e comunicada à empresa vencedora.
Devidamente apurado e aceito dos documentos de habilitação, o Condutor do Certame declarou o proponente vencedor e encaminhou para a Autoridade Competente para posterior Homologação. O(s) proponente(s) não demonstrou(aram) imediata e motivadamente a intenção de recorrer.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em fase do exposto nos itens anteriores deste relatório e no contido nas demais peças constituintes do processo licitatório, o Condutor do certame emite a seguir seu parecer final.
- Que a contratação do(s) objeto(s) constante(s) do lote adiante descrito(s), objeto da Dispensa Eletrônica 002/2026, seja Adjudicada e Homologada com base no Termo de Referência, na legislação pertinente e nas decisões constantes deste relatório.
LOTE 01
Proponente: MR ALIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA ME Valor Global: R$ 1.741,90 (um mil setecentos e quarenta e um reais e noventa centavos) Prazo de Fornecimento: 15 (quinze) dias
Centenário do Sul, 11 de setembro de 2026
NATAL DOS SANTOS
Agente de Contratação
Publicado por: Natal Dos Santos Código Identificador: 8F6364A3
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DECRETO Nº 245/2026
DECRETO Nº 245/2026
SÚMULA: Abre Crédito Adicional, no orçamento do município de Centenário do Sul, autorizado pela Lei Municipal n°. 3300 de 02 de setembro de 2026, para o exercício de 2025 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI: DECRETA:
Artigo 1°. Fica autorizado no orçamento corrente, abrir Crédito Adicional no valor de R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), no orçamento do município de Centenário do Sul, para o exercício de 2026, conforme dotações abaixo:
| Especial |
||
|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
| 07.003 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
| 08.242.0008.2064 | Subvenção / contribuição APAE | |
| 3.3.50.43.00.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS | |
| 2 | 01106-Emenda Individual 202618670005- Luiz Carlso Hauly- Custeio |
100.000,00 |
| SUBTOTAL | 100.000,00 | |
| TOTAL | 100.000,00 |
Artigo 2º- Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do disposto no artigo 43, Parágrafo 1º , Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64, o Excesso de Arrecadação nas seguintes rubricas:
| Conta de receita |
||
|---|---|---|
| Receita | Descrição | Valor |
| 1.7.1.6.50.0.1.08.00.00.00.00 | FNAS - EMENDA INDIVIDUAL 202618670005 - CUSTEIO- LUIZ C. HAULY |
100.000,00 |
| TOTAL | 100.000,00 |
Artigo 3º- Ficam incluídas na programação financeira e no cronograma de desembolso os seguintes valores como segue. Alteração Adicional das Cotas de Receita:
www.diariomunicipal.com.br/amp 55