DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

358, casa 03, Bairro Rio Verde, CEP 83.405-570, Município de Colombo, PR.

Art. 2º - A entidade deverá apresentar semestralmente ao órgão competente do Executivo Municipal relatório dos serviços prestados à coletividade e publicá-lo integralmente em órgão oficial do município.

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 815/2026

PORTARIA N.º 815/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE COLOMBO , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Art. 3º - Será cassada a declaração de utilidade pública, se a entidade:

RESOLVE:

I – deixar de cumprir as exigências do art. 2º;

II – substituir os fins estatutários ou negar-se a prestar os serviços neles compreendidos;

III – alterar a sua denominação e, dentro de 90 (noventa) dias, contados da averbação no Registro Público, não comunicar a ocorrência ao departamento competente da Prefeitura Municipal de Colombo;

IV – passar a remunerar os membros de sua Diretoria pelo exercício específico de suas funções;

V – distribuir lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou mantenedores, sob qualquer forma; VI – deixar de destinar a totalidade das rendas apuradas ao atendimento da finalidade prevista no seu estatuto.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 1º - Nomear os senhores abaixo relacionados, para atuarem, sem prejuízo de suas funções, como Gestor e Fiscal de Contrato, do Contrato n.º 415/2026, Processo Licitatório: Pregão Eletrônico nº 046/2026, com objeto de Aquisição de longarinas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Colombo, conforme segue:

Gestor de Ata :

Ana Mara Harbs de Oliveira, matricula n.º 17.955;

Fiscal de Técnico:

Franklin Alves de Oliveira, matrícula n.º 13.84.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Colombo, 10 de setembro de 2026.

Paço Municipal de Colombo Em, 10 de setembro de 2026.

HELDER LUIZ LAZAROTTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Bianca Maria Dias Código Identificador: 082CF623

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.° 813/2026

HELDER LUIZ LAZAROTTO

Prefeito Municipal

Publicado por: Bianca Maria Dias Código Identificador: 1E017287

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LEILÃO 001/2026

PORTARIA N.° 813/2026

O MUNICÍPIO DE COLOMBO - PARANÁ, Pelo Chefe do Poder Executivo, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei n. 1348/2014,

RESOLVE:

Art. 1º -Conceder Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição, na forma da Lei 960/2006 ao Servidor Público Municipal AURELIANO MISUR, CPF: 394.336.XXX-00, no cargo de ELETRECISTA, sob matrícula nº 9041, funcionário 9041-1, como dispõe o art. 40, § 1º, inc. III, ―a‖ da CF/88 e art. 32 da Lei 960/2006, conforme Processo Administrativo sob n° 31195/2026, percebendo proventos de três mil, cento e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos. Sendo garantido reajustamento do benefício para manter o valor real de acordo com o Art. 40º § 8º da Constituição Federal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

Paço Municipal de Colombo

Em, 10 de setembro de 2026.

ALEKSANDRA DO CARMO ULLMANN

Diretora Previdenciária

WILTON LUIZ CARRÃO Diretor Superintendente

HELDER LUIZ LAZAROTTO Prefeito Municipal

Publicado por: Bianca Maria Dias Código Identificador: 9652393C

Aviso de Licitação Edital de Leilão n.º 001/2026

Objeto: Constitui como objeto, a alienação de bens móveis considerado inservíveis à Administração Municipal de Colombo/PR, no estado em que se encontram e conforme especificações constantes no anexo I deste edital, através de leilão público oficial on-line, Período do Leilão: De 14 de setembro de 2026 à 13 de outubro de 2026.

Local do Leilão: www.jorgemarcoleiloes.com.br – www.superbid.net. Informações Complementares poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Administração, Fone: 41-98800-0585 – 41.3562.5887.

Colombo11 de setembro de 2026.

HELDER LUIZ LAZAROTTO

Prefeito Municipal.

Publicado por: Mauro Mazepa Goncalves Código Identificador: A06D2298

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº. 021/2026

Objeto: Contratação de Agência de Publicidade e Propaganda, para divulgação dos Atos, Programas e Ações desenvolvidas pelos Órgão e Secretarias do Poder Executivo.

Recebimento das Propostas: das 09:00 HORAS do dia 15 de SETEMBRO de 2026 até às 08:00 HORAS do dia 06 de NOVEMBRO de 2026.

Início da sessão de Disputa de Preços: às 10:00 HORAS do dia 06 de NOVEMBRO de 2026. (Horário de Brasília).

Local de Protocolo dos Envelopes: Coordenação de Protocolo - Rua XV de Novembro, 105 – Centro - Colombo - PR.

Local da Sessão de Abertura: Superintendência de Comunicação - Rua XV de Novembro, 321 - 2 andar - Sala 01 - Centro - Colombo/PR. Preço Máximo: Constante no edital. Critério de Julgamento: TÉCNICA e PREÇO.

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