Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/09/2026 · pág. 81

DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

07.001.08.244.0014.2.041 Manutenção da Política de Assistência
Social
422 - 3.3.90.30.00.00 901 MATERIAL DE
CONSUMO.............................................. R$ 2.000,00.
Total Suplementação......................................................... R$ 3.583,00.
Artigo 2º- Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo
artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17
de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
Receita 1.3.2.1.01.11.03.0900 Fonte
1783..................................................................... R$ 1.583,00.
Receita 1.7.1.6.50.01.07.0000 Fonte
901....................................................................... R$ 2.000,00.
Total da Receita................................................................ R$ 3.583,00.
Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO LEI N° 566/2026

LEI N° 566/2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR COM DESPESAS PARA A FESTA DE COMEMORAÇÃO DO ASSENTAMENTO ANDER RODOLFO HENRIQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE, ESTADO DO PARANÁ, APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE

LEI

Edifício da Prefeitura Municipal de Diamante D'Oeste , Estado do Paraná, em 11 de setembro de 2026.

AMARILDO APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Adriane Hilgert Código Identificador: 879D26B3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2949/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de Diamante D'Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 539/2025 de 11/12/2025. Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar despesas de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), destinadas à aquisição de alimentos e outras despesas estritamente necessárias para o almoço do evento comemorativo Aniversário da comunidade Ander Rodolfo Henrique.

Art. 2º. A aquisição dos gêneros alimentícios e demais itens necessários à consecução do evento, observará rigorosamente os preceitos estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e suas alterações.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias específicas, já consignadas no orçamento vigente da Unidade Orçamentária 002 - Departamento de Cultura, Esporte e Turismo, do Órgão 06 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Turismo, sob as seguintes rubricas orçamentárias:

I - Projeto/Atividade 13.392.0011.2-031 Manutenção das Atividades Culturais, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO; e

Suplementação

07.000.00.000.0000.0.000 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001.00.000.0000.0.000 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.08.244.0014.2.041 Manutenção da Política de Assistência Social 425 - 3.3.90.30.00.00 341 MATERIAL DE CONSUMO............................. R$ 45.000,00. 10.000.00.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

10.001.00.000.0000.0.000 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 10.001.28.846.0022.3.067 Contribuição ao PASEP 312 - 3.3.90.47.00.00 1000 OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS......... R$ 50.000,00.

Total Suplementação............................. R$ 95.000,00.

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

Receita 1.1.1.2.53.01.00.0000 Fonte 1000........................ R$ 50.000,00. Receita 1.7.1.9.99.01.04.0000 Fonte 341....................... R$ 45.000,00. Total da Receita.................................... R$ 95.000,00.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Diamante D'Oeste , Estado do Paraná, em 14 de setembro de 2026.

AMARILDO APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Adriane Hilgert Código Identificador: 75A1FF8A

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTE D´OESTE

Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis

AMARILDO APARECIDO DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Anderson de Oliveira Guassu Código Identificador: 4E0C92C3

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2026 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 655/2026

O MUNICÍPIO DE DIAMANTE DO SUL – ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são constitucionalmente conferidas, torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto Municipal nº 3.364/2025 e demais disposições aplicáveis, conforme as condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

SÍNTESE DO OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS