DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, Sr. MIGUEL DOS ANJOS DIAS , no uso de suas atribuições legais,

DECRETA

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

01.000.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL

01.001.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal

01.001.01.031.001.2.001. Manutenção das Atividades Legislativas 13 – 3.3.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00

Total Suplementação: R$ 100.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Resolução, servirá como recurso a Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Dedução

01.000.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL 01.001.00.000.0000.0.000. Câmara Municipal

01.001.01.031.001.2.001. Manutenção das Atividades Legislativas 4 – 3.1.91.13.00.00 Contribuições Patronais R$ 40.000,00 7 – 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo R$ 60.000,00 Total Dedução: R$ 100.000,00

Art . 3º . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cientifique-se, registre-se e publique-se.

MIGUEL DOS ANJOS DIAS Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: 694BDB36

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CM - EXTRATO DE CONTRATO N° 003/2026 ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026.

EXTRATO DE CONTRATO N° 003/2026

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 002/2026.

DATA DA ASSINATURA: 10 de setembro de 2026.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Doutor Ulysses, CNPJ: 73.257.214/0001-11. CONTRATADA: DRS móveis e Decorações LTDA, CNPJ: 782.280.779-04.

OBJETO: A aquisição dos equipamentos de informática e audiovisual, para modernização e fortalecimento da infraestrutura tecnológica da Câmara Municipal de Doutor Ulysses.

VALOR GLOBAL: R$ R$ 6.578,00 (seis mil quinhentos e setenta e oito reais.)

Prazo: 90 DIAS

Câmara Municipal de Doutor Ulysses, 10 de setembro de 2026.

MIGUEL DOS ANJOS DIAS Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: D2DC60E8

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CM - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE COMPRA DIRETA PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2026

Câmara Municipal de Doutor Ulysses, 09 de Setembro de 2026.

MIGUEL DOS ANJOS DIAS Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: E9EFF357

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO CM - ERRATA Nº 002/2026 ALTERA O NÚMERO CONTIDO NO DECRETO Nº 05/2026 DESTE PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE COMPRA DIRETA

Processo Administrativo: 009/2026 Dispensa de Licitação: 002/2026

Considerando o cumprimento dos requisitos previstos na legislação e, tendo em vista o conteúdo do presente processo o qual foi submetido à análise da procuradoria jurídica desta Câmara Municipal, RATIFICO a presente compra direta na modalidade Dispensa de licitação, fundamentada no inciso II do artigo 72 da Lei 14.133/2021, que tem por objeto Aquisição de equipamentos de informática e audiovisual .

ERRATA Nº 002/2026

Doutor Ulysses, 04 de setembro 2026.

A Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, através do Presidente da Câmara; CONSIDERANDO , a digitação incorreta verificada no Decreto nº 05/2026 de 21 de agosto de 2026, a qual já foi devidamente publicada, apresenta o presente documento com o fim de realizar a correção;

Altera o número contido no DECRETO Nº 05/2026 deste Poder Legislativo Municipal, publicado na Edição 3601 de 24/08/2026 do Diário Oficial dos Municípios do Paraná , passando a entender em consonância com o descrito abaixo:

Onde se lê:

―Decreto nº 05/2026 ‖

Leia-se:

MIGUEL DOS ANJOS DIAS Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: D3F79338

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO 286/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE DR ULYSSES Estado do Paraná Exercício: 2026 Decreto nº 286/2026 de 10/09/2026

―Decreto nº 06/2026 ‖

Câmara Municipal de Doutor Ulysses, Sala da Presidência aos 09 dias do mês de setembro de 2026.

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

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