DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
O Prefeito Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 42/2025 de 12/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 55.900,00 (cinqüenta e cinco mil novecentos reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 05.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
| 05.003.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
| 05.003.04.122.0001.2.007. | Manutenção do Departamento de Administração |
|
| 56 - 3.3.90.39.00.00 | 01000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
14.000,00 |
| 09.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
| 09.001.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE APOIO AS ESCOLAS MUNICIPAIS |
|
| 09.001.12.361.0006.2.026. | Manutenção do Transporte Escolar - Esnino Fundamental |
|
| 259 - 3.3.90.33.00.00 | 01104 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 19.400,00 |
| 11.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
|
| 11.002.00.000.0000.0.000. | DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS E VICINAIS |
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| 11.002.26.782.0016.2.050. | Manutenção do Departamento de Estradas Rurais e Vicinais |
|
| 340 - 3.3.90.30.00.00 | 01504 MATERIAL DE CONSUMO | 22.000,00 |
| 15.000.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO |
|
| 15.001.00.000.0000.0.000. | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E RECREAÇÃO |
|
| 15.001.27.812.0018.2.057. | Desenvolver Atividades Esportivas e Recreativas |
|
| 424 - 3.3.90.40.00.00 | 01000SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
500,00 |
| Total Suplementação: | 55.900,00 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
| Receita:1.1.1.3.03.11.01.00000000 | Fonte: 1001 | 10.700,00 |
|---|---|---|
| Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000 | Fonte: 1001 | 14.500,00 |
| Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000 | Fonte: 1028 | 8.700,00 |
| Receita:1.3.2.1.01.11.01.00000000 | Fonte: 1504 | 22.000,00 |
| Total da Receita: | 55.900,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses , Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2026.
ESEQUIEL BESTEL JUNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: AB922648
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 0284/2026 NOMEAR, A SENHORA FRANCIELE APARECIDA DESPLANCHES.
DECRETO Nº 0284/2026
A Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, através do Prefeito Municipal;
CONSIDERANDO a ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado 001/2025;
DECRETA
Artigo 1º – NOMEAR , a senhora FRANCIELE APARECIDA DESPLANCHES, portadora do CPF/MF nº 095.xxx.xxx-08, no cargo temporário de PROFESSOR;
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.
Cientifique-se, registre-se e Publique-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, Gabinete do Senhor Prefeito em 09 de setembro de 2026.
ESEQUIEL BESTEL JUNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Isac Kapp Código Identificador: 45C98798
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 0288/2026 EXONERAR A PEDIDO A SENHORA YASMIM NAIZER MACHADO
DECRETO Nº 0288/2026
A Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, através do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o pedido apresentado pela servidora;
DECRETA
Artigo 1º – EXONERAR a pedido a senhora YASMIM NAIZER MACHADO, portadora do CPF/MF nº 130.xxx.xxx-38, do cargo temporário de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.
Artigo 2° - Este decreto entra em vigor com efeitos retroativos a data 01/09/2026 revogadas as disposições em contrário
Cientifique-se, registre-se e Publique-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Doutor Ulysses, Estado do Paraná, Gabinete do Senhor Prefeito em 10 de setembro de 2026.
ESEQUIEL BESTEL JUNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Isac Kapp
Código Identificador: F5D09F28
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 0289/2026 FICA RETIFICADO O DECRETO Nº 273/2026
DECRETO Nº 0289/2026
PREFEITO MUNICIPAL DE DOUTOR ULYSSES, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que por equivoco material, constou no decreto 273/2026 que a aposentaria deveria concedida com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com reajuste na mesma data em que der o reajuste dos benefícios do regime geral
CONSIDERANDO a necessidade de retificação do Decreto 273/2026, exclusivamente para corrigir o erro material quanto à forma de calculo a ao critério de reajuste dos proventos de aposentadoria.
CONSIDERANDO que, por erro material, na publicação do referido Decreto constou a numeração 272/2026, quando o correto é 273/2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 273/2026, que passa a vigorar com a correção quanto à forma de concessão e reajuste dos proventos, para constar que a aposentadoria é concedida com proventos integrais, correspondentes à totalidade da remuneração do cargo efetivo e paridade com os servidores da ativa, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional 41/ 2003, e do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 2º Fica igualmente retificada a numeração constante da publicação do ato, devendo constar Decreto nº 273/2026, e não Decreto nº 272/2026.
www.diariomunicipal.com.br/amp 84