DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Art. 1º Conceder horário especial à servidora MONIQUE IZABELLE PAIVA DOS SANTOS, ocupante do cargo de ―Auxiliar de Serviços Gerais‖, consistente em redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária, com base no art. 107, § 3º, da Lei Complementar Municipal nº 11/2009, sem prejuízo da remuneração e dispensada a compensação de horário.

Parágrafo único. A incidência da redução prevista no caput dar-se-á, diariamente, de segunda a sexta-feira, de modo que a jornada diária deverá ser cumprida pela servidora da seguinte maneira:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 11 de setembro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: E9DE36A3

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 575/2026

Concede Férias regulares e dá outras providências.

O senhor Pedro Antonio de Oliveira Coelho, Prefeito de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê, e

Considerando o disposto no art. 84 da Lei Complementar n° 11/2009,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, ao servidor público municipal, VICTOR GABRIEL DA SILVA BENIVENI, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, férias regulamentares por 30 (trinta) dias, para goza-las de 05/10/2026 a 03/11/2026, referente ao período aquisitivo 2025/2026, conforme art. 84 e seguintes da Lei Complementar nº 11/2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 11 de setembro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: A4C8211F

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº. 576/2026

Concede Férias regulares e dá outras providências.

O senhor Pedro Antonio de Oliveira Coelho, Prefeito de Goioerê, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, VIII, da Lei Orgânica do Município de Goioerê, e

Considerando o disposto no art. 84 da Lei Complementar n° 11/2009,

Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, férias regulamentares por 15 (quinze) dias, para goza-las de 14/09/2026 a 28/09/2026, referente ao período aquisitivo 2024/2025, conforme art. 84 e seguintes da Lei Complementar nº 11/2009.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL ―14 DE DEZEMBRO‖. Goioerê – Paraná, 11 de setembro de 2026.

PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO Prefeito do Município de Goioerê

Publicado por: Camila Danielle de Souza Felix Código Identificador: 1DB34AD8

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2026 QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE GOIOERÊ E A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL VIVA A VILA.

Por este instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Goioerê/PR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 78.198.975/0001-63, estabelecido à Avenida Amazonas, nº 280, Jardim Lindóia, nesta cidade e comarca de Goioerê/PR, doravante denominado, simplesmente, CONCEDENTE, neste ato representado pelo prefeito Municipal senhor PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA COELHO, brasileiro, casado, portador do RG n.º 2.167.875-9 SSP/PR e inscrito no CPF sob o n.º 490.651.06987, residente e domiciliado nesta cidade de Goioerê/Pr, e de outro lado a Organização da Sociedade ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL VIVA A VILA instituição sem fins lucrativos, declarada de utilidade pública através da Lei Municipal nº. 2.349/2015, inscrita no CNPJ sob o n° 20.189.960/0001-59, situada na Rua Lins nº. 25 – Vila Guaíra nesta Cidade de Goioerê-Pr, doravante e denominada, simplesmente TOMADOR, neste ato representada pela Senhora LEATRIZ CRISTINA DE SOUZA portadora da Cédula de Identidade n° 4.361.191-7 SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob o n° 836.951.92968, residente e domiciliada nesta Cidade de Goioerê-Paraná, e ambos em conjunto denominados parceiros, pactuam o presente TERMO ADITIVO sujeitando-se, no que couber, aos termos da Lei Complementar n.º l0l, de 04 de maio de 2000, Lei Federal n.º 13.019 de 3l de julho de 2014, Decreto Municipal n.º 7.843/2022, e demais normas que regulamentam a espécie, em conformidade com o Plano de Trabalho deste instrumento, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O Termo de Fomento nº 004/2026 fica acrescido, em sua Cláusula Quarta, dos seguintes parágrafos:

§ 1º O valor de R$ 34.581,43 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), aditado ao valor descrito no caput da Cláusula Quarta, será repassado no mês de setembro de 2026, conforme o plano de aplicação e o cronograma de desembolso alterados no Plano de Trabalho, passando o valor global de R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais) para R$166.581,43 (cento e sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos).

§2º O valor de R$ 34.581,43 (trinta e quatro mil, quinhentos e oitenta e um reais e quarenta e três centavos), é referente ao remanejamento do orçamento impositivo, destinado ao Projeto Viva a Vila – ―Aquecendo Sonhos, Agasalhos que Protegem e Transformam Vidas": Remanejamento do Orçamento Impositivo Vereador Valor da Emenda

Ivonete Avelina da Rocha R$27.581,43 Joaquim Rafael Neto R$7.000,00

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem em vigor as demais cláusulas e itens do instrumento inicial, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder, a servidora pública municipal, BIANCA GABRIELE FERREIRA BATISTA, ocupante do cargo efetivo de

E, assim, por estarem de acordo, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, para publicação e execução.

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