DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA LIBERAÇÃO DE RECURSO FEDERAIS
LIBERAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS
Município de Goioerê - Estado do Paraná. Em cumprimento a determinação contida na Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1997. Notifica aos partidos políticos, sindicatos dos trabalhadores e entidades empresariais, com sede neste município, a liberação dos recursos federais conforme contido em seu art.2º.
| Órgão Repassador | Convenio/repasse | Data | Valor | ||
|---|---|---|---|---|---|
| FNS – FUNDO SAUDE |
NACIONAL | DE | EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP |
11/09/2026 | R$ 226.000,00 |
| FNS – FUNDO SAUDE |
NACIONAL | DE | ATENCAO A SAUDE BUCAL | 11/09/2026 | R$ 55.848,00 |
| FNS – FUNDO SAUDE |
NACIONAL | DE | AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE |
11/09/2026 | R$ 116.712,00 |
| FNS – FUNDO SAUDE |
NACIONAL | DE | EMULTI | 11/09/2026 | R$ 28.500,00 |
| FNS – FUNDO SAUDE |
NACIONAL | DE | ADPF 347 | 11/09/2026 | R$ 4.000,00 |
| FNS – FUNDO SAUDE |
NACIONAL | DE | COMPONENTE PER CAPITA DE BASE POPULACIONAL |
11/09/2026 | R$ 14.887,40 |
| FNDE – DESENVOLVIME EDUCAÇÃO |
FUN NTO |
DO DE |
AEE | 11/06/2026 | R$ 721,50 |
| SECRETARIA NACIONAL |
TESOU | RO | SIMPLES NACIONAL | 11/09/2026 | R$ 1.963,84 |
Goioerê, 11 de setembro de 2.026.
ISABELA ZABOT ROCHA
setembro de 2026, em razão das condições meteorológicas adversas, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,
CONSIDERANDO os alertas emitidos pela Defesa Civil e as informações meteorológicas para a região de Goioxim, indicando a ocorrência de condições climáticas adversas e riscos à segurança; CONSIDERANDO que as condições meteorológicas podem comprometer a segurança no deslocamento dos alunos, profissionais da educação e veículos responsáveis pelo transporte escolar, especialmente nas estradas rurais do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas preventivas destinadas à preservação da integridade física e segurança dos estudantes e servidores;
DECRETA
Art. 1º Ficam suspensas as aulas da Rede Municipal de Ensino de Goioxim no dia 11 de setembro de 2026 , em razão das condições meteorológicas adversas e dos alertas de risco para a região.
Art. 2º Fica igualmente suspenso o transporte escolar municipal na referida data, como medida preventiva de segurança aos estudantes e demais usuários.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim-PR, em 11 de setembro de 2026.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Secretária da Fazenda
Publicado por: Hellen Izzo Palicer Cairos Código Identificador: 3D81D6E1
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM
CAMARA MUNICIPAL DE GOIOXIM EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR Nº 02/2026 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 008/2024
CONTRATO: nº 008/2024
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Dispensa Eletrônica de Licitação nº 007/2024
OBJETO DO ADITIVO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de serviços especializados em desenvolvimento, hospedagem e manutenção do site oficial da câmara de Goioxim. CONTRATADA: CLIC SISTEMAS PARA TRANSMISSÃO AO VIVO-LTDA
ESPÉCIE DE ADITIVO: Prorrogação de Prazo e Valor VIGÊNCIA ANTERIOR: 24 (vinte e quatro) meses PRAZO ACRESCIDO: 12 (doze) meses VIGÊNCIA ATUALIZADA: 36 (trinta e seis) meses FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.107 da Lei Federal 14.133/2021.
DO VALOR: O valor do aditivo contratual é de R$ 466,60 (quatrocentos e sessenta e seis reais e sessenta centavos), passando o valor total para R$ 10.975,66 (Dez mil, novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos).
ASSINATURA: 10/09/2026
Publicado por: Fernanda Bertuol Código Identificador: 029CBEF1
MUNICIPIO DE GOIOXIM DECRETO N° 41 2026 - DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE AULAS E TRANSPORTE NO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2026
Dispõe sobre a suspensão das aulas na Rede Municipal de Ensino de Goioxim no dia 11 de
EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Kauany Adamowski Código Identificador: C3212B08
MUNICIPIO DE GOIOXIM DECRETO N° 42 2026- DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA UFM DE SETEMBRO
SÚMULA: Atualiza o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GOIOXIM , Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, e com fundamento no art. 33º, §2º, inciso III, do Código Tributário Municipal.
CONSIDERANDO que a atualização da Unidade Fiscal do Município – UFM é mensal, conforme o artigo supra, e que o prazo de vigência se inicia no dia 11 do mês corrente e se encerra aos 10 dias do mês seguinte.
DECRETA
Art. 1º Fica atualizado o valor da Unidade Fiscal do Município – UFM, fixando-se em R$ 68,00 (sessenta e oito reais) a partir de 11 de setembro de 2026, com vigência mensal conforme o período estabelecido no considerando.
Art. 2º O valor da UFM será utilizado como unidade de referência para o cálculo de tributos, taxas, multas e demais valores previstos na legislação tributária municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de setembro de 2026, e cada atualização mensal seguirá o mesmo critério do artigo 1º.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goioxim-PR, em 11 de setembro de 2026.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EDER DOS SANTOS Prefeito Municipal
Publicado por: Kauany Adamowski Código Identificador: 77ADEA73
MUNICIPIO DE GOIOXIM EXTRATO DE CONTRATO 0117/2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 108