DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 11 de setembro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal
Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: 15993BBE
Súmula: ―Dispõe sobre a nomeação e posse dos adolescentes eleitos durante a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para compor o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) do Município de Guaíra/PR.‖
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Guaíra/PR, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA) e na Lei Municipal nº 1.593/2008, de 27 de agosto de 2008:
Considerando:
PROJUR REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 436/2026 DATA: 10.09.2026
Ementa: nomeia candidatas para os cargos de provimento efetivo, conforme especificado, referente ao Concurso Público Municipal nº 01.001/2024 aberto pelo Edital nº 01/2024, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica de Guaíra, de conformidade com as Leis Municipais nºs 1.246 e 1.247, de 03.12.2003, 1.965 de 11.12.2015 e Edital de abertura nº 01/2024 e alterações subsequentes, e, considerando o Edital de Convocação nº 021/2026, e, ainda, o memorando online sob o nº 1.040/2025,
DECRETA:
Art. 1o Ficam nomeadas, a partir de 14 de setembro de 2026, em estágio probatório – visto terem sido habilitadas e aprovadas no Concurso Público Municipal nº 01.001/2024, aberto pelo Edital nº 01/2024, e alterações subsequentes, em razão do Edital de Convocação nº 021/2026, para os cargos de provimento efetivo, conforme a seguir:
CONSIDERANDO a realização da XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, ocorrida no Município de Guaíra/PR em 25 de junho de 2026;
CONSIDERANDO o direito à participação social e política de crianças e adolescentes, assegurado pelo art. 227 da Constituição Federal e pelo ECA;
CONSIDERANDO a deliberação da XI Conferência Municipal que elegeu de forma democrática os representantes do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), ocorrida em 25 de junho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados e empossados os adolescentes abaixo relacionados, eleitos durante a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para compor o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) de Guaíra/PR, para o mandato correspondente ao período da Gestão 2026/2028:
I – Representantes Titulares:
Lara Borges Mirielle Diana Martins Rodrigues Emilly Ferreira da Silva
Para o Cargo de Professor
| Candidato | Nível | Classe |
|---|---|---|
| Marina Crislane Pinheiro da Silva | C | 01 |
| Elis Daiane Amaral dos Santos | C | 01 |
Para o Cargo de Professor - Afrodescendente
| Candidato | Nível | Classe |
|---|---|---|
| Bianca Jaine Pereira Santana | C | 01 |
Para o Cargo de Professor de Educação Infantil
| Candidato | Nível | Classe |
|---|---|---|
| Juliana Figueiredo Moro | C | 01 |
| Edilaine Galdino da Costa | C | 01 |
| Zilda Maria dos Santos Neta | C | 01 |
II – Representantes Suplentes:
Dalila Vitória Torres Gomes Rafaela Gonçalves Rosa Helena Cardoso Dalla Valle Bespalez
Art. 2º O Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) tem por finalidade garantir o protagonismo juvenil, assessorando o CMDCA na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência no município.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Guaíra/PR, em 11 de setembro de 2026.
Art. 2º As candidatas aprovadas e nomeadas por este Decreto, por força do disposto no Artigo 22 da Lei Municipal nº 1.246, de 03.12.2003, deverão comparecer para posse na Diretoria de Pessoal, dentro do prazo de trinta (30) dias, a contar da data de 14 de setembro, impreterivelmente, sob pena de caducidade do direito subjetivo. Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia a partir de 14 de setembro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2026.
GILEADE GABRIEL OSTI
Prefeito Municipal
Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: A4354740
PROJUR
RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GUAÍRA/PR Nº 04/2026
IGOR MOSCOVITS QUEIROZ
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Publicado por:
Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: FD601498
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EDITAL Nº 087/2026
EDITAL Nº 087/2026
O Prefeito Municipal de Guaraci, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do PSS - Processo Seletivo Simplificado aberto pelo Edital nº 034/2026, resultado divulgado pelo Edital nº 041/2026 e homologado pelo Decreto nº 062/2026:
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