DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

CLAUDIO APARECIDO BERNIN, Prefeito do Município de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e,

I – Considerando as disposições da Lei Municipal n.º 005/1997 c/c com as disposições do art. 37 ss. da CF/88;

O Edital completo e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações e no Portal da Transparência do Município de Iguaraçu, disponível no endereço eletrônico: https://www.iguaracu.pr.gov.br/

Iguaraçu/PR, 11 de setembro de 2026.

II - Considerando o processo administrativo – CONCURSO PÚBLICO, para fins de preenchimento de cargos e vagas em aberto no âmbito do Poder Executivo desta municipalidade, devidamente instaurado pelo Edital n.º 001/2024;

III - Considerando o Resultado Final do Concurso Público, divulgado pelo Edital n.º 030/2024, cuja eficácia deu-se aos 04/07/2024, devidamente homologado pelo Decreto n.º 043/2025 datado de 23/01/2025;

IV – Considerando finalmente o atendimento ao Edital de Convocação n.º 035/2026,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica nomeada a Sra. RAFAELA DE CARVALHO SILVA PONZIO portadora do CPF/MF sob o n.º 101..-60, para exercer o cargo público efetivo, regido pelo regime estatutário, de PROFESSOR 30 HORAS, disciplinado pela Lei Municipal n.º 015/2022.

Parágrafo único: Os efeitos do presente ato administrativo dar-se-ão à partir de 14/09/2026 (inclusive).

Artigo 2º - Este Decreto estará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, aos 11 dias de setembro de 2026.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal de Iguaraçu

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 53B82486

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 011/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 044/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201/2026

O MUNICÍPIO DE IGUARAÇU , Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados que realizará o Credenciamento nº 011/2026 , fundamentado no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, visando ao credenciamento de interessados que atendam às condições estabelecidas no respectivo Edital.

OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas no ramo de panificação, confeitaria e fornecimento de alimentos preparados, para fornecimento parcelado de pães, produtos de panificação e confeitaria, lanches, salgados, produtos fatiados, frios, bebidas e demais gêneros alimentícios correlatos, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias, departamentos, unidades administrativas e demais órgãos do Município de Iguaraçu/PR, conforme especificações, condições, quantitativos estimados e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência .

RECEBIMENTO DOS DOCUMENTOS: A partir das 09h00min do dia 29 de setembro de 2026 , junto ao Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Iguaraçu/PR, localizado na Rua Otávio Pedro da Silva, nº 294, Centro, Iguaraçu/PR, ou por meio do e-mail [email protected], conforme condições estabelecidas no Edital.

O credenciamento permanecerá aberto durante o período de vigência do edital, permitindo o ingresso de novos interessados que atendam aos requisitos estabelecidos.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN Prefeito Municipal

ADRIANA ALVES SÉRGIO DRIUSSI Agente de Contratação

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 4B8A7DC5

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 185/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2026

O Município de Iguaraçu/PR, em atenção à retificação do Edital decorrente do julgamento das impugnações apresentadas, torna público a todos os interessados a REABERTURA DE PRAZO do Pregão Eletrônico nº 039/2026 , informando que a NOVA SESSÃO PÚBLICA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS SERÁ REALIZADA EM 28/09/2026, ÀS 09H00MIN.

OBJETO: Registro de preços para eventual e futura aquisição parcelada de materiais destinados à manutenção, reposição, ampliação e modernização do sistema de iluminação pública do Município, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

Valor Estimado: R$ 864.596,75(oitocentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos).

O Edital retificado, com as alterações decorrentes do acolhimento parcial das impugnações apresentadas, estará à disposição dos interessados no Departamento de Licitação desta Prefeitura Municipal, no Portal da Transparência do Município https://www.iguaracu.pr.gov.br/ e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), além do site da Plataforma BLL COMPRAS - www.bll.com.br.

Iguaraçu/PR, 11 de setembro de 2026.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN Prefeito Municipal

ADRIANA ALVES SÉRGIO DRIUSSI Agente de Contratação

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: AB1E16BF

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 188/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 040/2026 REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2026

O Município de Iguaraçu/PR, por intermédio de seu pregoeiro, torna público aos interessados que o Edital do Pregão Eletrônico nº 040/2026 , cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de limpeza, materiais descartáveis, materiais de higiene pessoal e itens de enxoval infantil, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias e Departamentos da Administração Pública do Município de Iguaraçu/PR, sofrerá RETIFICAÇÃO nos itens 78 e 79 do Termo de Referência.

Tendo em vista que a referida alteração é apta a afetar a formulação das propostas pelos licitantes, fica designada NOVA DATA para abertura da sessão pública do certame, conforme segue:

Nova data e horário da sessão pública: 24/09/2026, às 08h00min

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