Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/09/2026 · pág. 126

DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Publicado por: Daniele

recursos advindos de delegações, de acordo com fontes em resposta à solicitação de Municípios Consorciados.

Código Identificador: 3CAFD8AF

PROGRAMA 0002 - ASSISTÊNCIA MÉDICO - SANITÁRIA ESPECIALIZADA

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Código Descrição da Ação Metas

002 Atividades de Saúde Especializada do CIS Amcespar 1 - Desenvolver atividades relacionadas à assistência médica especializada e atendimentos complementares alternativos em saúde, conforme necessidade dos Entes consorciados. Realizações de atendimento em consulta, exames, sessão, terapia, procedimento, cirurgia, ‗serviço/hora e outros que se fizerem necessários.

2 – Acompanhar o desenvolvimento de ações e atendimentos referentes aos serviços prestados pelo CIS.

3- Realizar demais serviços e aquisições de materiais destinados a manutenção dos serviços de saúde especializada. 003 Atividades Complementares de Saúde

1- Adquirir órteses e próteses oftalmológicas, ortopédicas e ostomias; 2- Contratar serviços de hospedagens/locomoção/alimentação de pacientes em tratamento ―fora de domicílio‖.

3- Adquirir material médico/hospitalar para uso nas unidades do CIS Amcespar.

4 – Contratar serviço de apoio complementar aos municípios consorciados através de empresas prestadoras de serviços na área de saúde, conforme Programa de Apoio de Serviços em Saúde – PASS. 5 - Adquirir materiais de consumo para os atendimentos em saúde, para uso dos profissionais médico e demais necessidades de execuções para saúde, ambulatorial/hospitalar, odontológico, bem como se necessário, referente ao enfrentamento de situações emergenciais, adversas, e força maior, de saúde, para uso nos municípios através do Programa de Aquisição Complementar Compartilhada – PACC; 6 – Disponibilizar transporte para pacientes em tratamento de saúde dentro e fora da região, que envolvam ações do programa de apoio ao transporte sanitário;

PROGRAMA 0003 -PROGRAMAS DE SAÚDE

Código Descrição da Ação Metas

004 Atividades Referentes a Convênios, Contratos e Programas. 1- Manter e ampliar os serviços em saúde através de programas. 2 - Manter e ampliar os serviços em saúde através de Convênios, Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos – PCEP e Contratos. 3 -Manter os serviços do Ambulatório MACC - Modelo de Atenção às condições crônicas, de acordo com as linhas Prioritárias do Estado; 4 – Disponibilizar transporte para pacientes de acordo com o Programa de Apoio ao Transporte sanitário;

5 - Conservar e ampliar a frota CIS, através de aquisições, cessões, doações, e/ou conforme necessidade.

6-Realizar Contratos e/ou Convênios com entidades públicas ou privadas, tendo preferência, as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos;

7- Manter e ampliar o Patrimônio CIS.

005 Programa Odontologia Especializada 1-Manter e ampliar o CEO II - Centro de Especialidades Odontológicas; conforme a demanda dos consorciados e em conformidade com o Ministério da Saúde. Neste contexto, administrar recursos originários de devidas delegações, de acordo com fonte repassada ‗fundo a fundo‘, conforme indicação dos entes Consorciados.

2-Manter o laboratório de próteses odontológicas, conforme programação pactuada, de acordo com portarias Ministeriais. 3-Adquirir materiais, equipamentos e serviços que possibilitem maior produtividade e resolutividade de acordo com Programas Ministeriais.

CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ EDITAL DE DIVULGAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA PROVA PRÁTICO PROCESSUAL, BEM COMO, DIVULGA NOVO CRONOGRAMA PARA O CARGO DE PROCURADOR JURÍDICO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ/PR

I -O Presidente da Câmara Municipal de Iporã/PR, usando das atribuições legais,DIVULGAos critérios de correção da Prova Prático Processual e o novo Cronograma para o cargo de Procurador Jurídico, referente ao Concurso Público aberto através do Edital nº 01/2026, conforme segue:

ESPELHO DE CORREÇÃO – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL

1. Adequação da resposta ao caso proposto –Compatibilidade da manifestação apresentada com a situaçãojurídica descrita no enunciado.	1,0
2. Adequação subjetiva e processual –Observância dos aspectos relativos às partes, à representação, à competência e aos demaispressupostos aplicáveis.	1,0
3. Cabimento e pressupostos jurídicos –Demonstração da pertinência jurídica da solução adotada, considerando os elementos apresentados no enunciado.	1,5
4. Fundamentação jurídica –Desenvolvimento dos aspectos jurídicos relevantes ao deslinde da questão, mediante fundamentação coerente e adequada ao caso concreto.	2,5
5. Análise das questões institucionais –Enfrentamento fundamentado das questões relacionadas às atribuições, competências e limites de atuação dos sujeitos envolvidos.	0,5
6. Providências processuais pertinentes– Identificação e fundamentação das providências adequadas às circunstâncias apresentadas no enunciado.	1,5
7. Requerimentos –Formulação dos requerimentos compatíveis com a solução jurídica apresentada e com as circunstâncias do caso.	1,0
8. Técnica de redação jurídica –Organização, clareza, coerência, fundamentação, precisão da linguagemjurídica e correçãogramatical.	1,0
TOTAL	10,0

OBSERVAÇÕES DA BANCA

1.Serão considerados os fundamentos juridicamente pertinentes apresentados pelo candidato, ainda que mediante fundamentação diversa daquela adotada no padrão de correção, desde que compatíveis com o enunciado e com a legislação aplicável.

2.A ausência de indicação numérica de dispositivo legal ou constitucional não implicará, por si só, prejuízo à pontuação, quando o conteúdo jurídico correspondente estiver adequadamente desenvolvido.

3.Serão consideradas as denominações juridicamente equivalentes, desde que demonstrada a compreensão adequada da solução apresentada.

4.A pontuação será atribuída de acordo com o efetivo desenvolvimento dos critérios de avaliação, não sendo suficiente a mera citação de dispositivos legais, princípios ou conceitos jurídicos sem a correspondente fundamentação. II – NOVO CRONOGRAMA 13/09/2026 Aplicação da Prova Prática 09/10/2026 Divulgação do resultado preliminar 10 e 11/10/2026 Recurso Resultado Preliminar 16/10/2026 Resultado – Recurso Resultado Preliminar eDivulgação do Resultado Final

Iporã, 11 de setembro de 2026.

ALEX SANDRO FERNANDES Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Tayná Marques Barros Código Identificador: 38BD01F9

006 Programa de Saúde Mental

1-Manter o Programa CAPS II (Centro de Atenção Psicossocial), de acordo com Portaria Ministerial que o estabelece, em conformidade com Plano de Trabalho e aplicação, firmado através de termo de Contrato Municipal, com a realização de atendimentos a pacientes de Saúde Mental;

2 - Realizar demais serviços e aquisições de materiais direcionados às manutenções do Programa para fins de funcionamento do CAPS II.

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA (2º QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO 2026)

A PREFEITURA MUNICIPAL JUNTAMENTE COM A CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ E O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPORÃ/PR ., levando em conta o princípio da transparência e participação popular, torna público que fará realizar