DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

5- Adquirir equipamentos audiovisuais e demais materiais em geral para reposições, composições e manutenções em geral, para Programas de Saúde.

6- Manter e ampliar serviços, programas e atividades do CIS Amcespar, como o Contrato CAPS II - Centro de Atenção Psicossocial.

7- Manter e ampliar serviços, programas e atividades do CIS Amcespar, como Programa de Órteses e Próteses Ortopédicas, oftalmológicas e Ostomias.

8- Manter e ampliar serviços, programas e atividades do CIS Amcespar, como Centro de Especialidades Odontológicas, CEO II, Laboratório Regional de prótese odontológica, Rede Viver sem limites e Programa Melhoria do Acesso e da Qualidade – (PMAQ)

9- Administrar os Convênios de Programas nas esferas municipal, estadual e federal; Continuidade de Atendimentos, para cumprimento de Metas.

10- Manter os atendimentos ambulatoriais referente às consultas, exames, cirurgias, procedimentos, Práticas Integrativas Complementares em Saúde, realização de Teste Rápido para detecção de doenças sexualmente transmissíveis, hepatites virais e PPD (pneumologia), serviços complementares à saúde.

abastecimento e demais que se fizerem necessários. Considerando também à aquisição de materiais componentes dos bens.

21- Manter os serviços direcionados a transportes de pacientes e serviços administrativos, através do Programa de Apoio ao Transporte Sanitário em todas as rotas que se fizerem necessárias dentro dos serviços de saúde.

22- Manter e ampliar serviço de apoio complementar aos municípios consorciados no que diz respeito à contratação de empresas prestadoras de serviços na área de saúde, através do Programa de Apoio de Serviços em Saúde – PASS.

23- Contratualizar serviços e programas novos, conforme interesse público, prevendo todos os custos relacionados.

24- Contratar serviços de transporte, para os servidores do CIS e dos municípios consorciados.

25- Contratar serviços de locação de estruturas adequadas, conforme necessidade do CIS e dos municípios para eventos relacionados à saúde, incluindo todos os recursos necessários para a adequada organização e realização dos eventos.

ANEXO - I

PROGRAMA 0001 - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

11- Manter o Ambulatório MACC quanto às diretrizes de Convênio Estadual, nas linhas de cuidado prioritárias do Estado: Gestante, Criança/Risco, Hipertensão Arterial, Diabetes Mellitus, Pessoa Idosa e Saúde Mental; em conformidade com regulamento, programação e pactuação com a SESA-PR, em planejamento com os Municípios Consorciados.

12- Manter o Ambulatório de feridas, com aquisição de material e contratação de serviços.

13- Manter a integração, acompanhamentos e controles referentes aos Sistemas de Processamento de Dados visando adequações e melhorias necessárias para a busca da eficiência, e eficácia. Aquisição de software e hardware para a proteção de dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, no que diz respeito aos serviços administrativos e agendamentos/atendimentos sistematizados de saúde, suas devidas observâncias quanto utilidades pelo CIS, Consorciados e Prestadores de Serviços de Saúde.

14- Manter as atividades da unidade orçamentária referente aos trabalhos realizados pela Administração Pública do CIS.

15- Promover a contratação de pessoal através de Seleção pública competitiva para o CIS, para melhor eficiência quanto à operação da saúde pública especializada em geral e para ampliação de serviços de saúde em resposta ao anseio público.

16- Disponibilizar treinamentos, cursos, conferências, reciclagens de Pessoal, diárias para deslocamentos, ressarcimentos de despesas devidos pelo CIS, vale alimentação e, segurança e saúde do trabalho.

17- Adquirir móveis e equipamentos de natureza patrimonial público, ampliação e adequação das Unidades Próprias do CIS, bem como das Unidades cedidas e/ou incorporadas ao Patrimônio do CIS Amcespar.

18- Através de acordos com demais esferas da administração, buscar ampliação de oferta de serviços, planejamentos, análises de práticas quanto ao funcionamento de parcerias, auxílios para os possíveis atendimentos da demanda da região.

19- Realizar o serviço de manutenção/conservação de bens móveis e imóveis; realizar Obras, adaptações, reparos para manutenção e ampliação. Serviços como água/esgoto, luz, telecomunicação, internet, vigilância monitorada e demais necessários para as Unidades do CIS Amcespar.

20- Realizar o serviço de manutenção/conservação de veículos da frota do CIS Amcespar, tais como reparos, manutenção, seguro,

Código Descrição da Ação Metas

001 Atividades Administrativas do CIS Amcespar 1 - Trabalhar em conformidade com planejamento, almejando melhor desempenho operacional, desenvolver e coordenar as atividades administrativas, acompanhar o funcionamento do CIS:

2- Ampliar, integrar, manter, acompanhar e adequar os Sistemas de Processamento de Dados referentes ao CIS Amcespar;

3 - Manter e ampliar hardware e software como ferramentas operacionais.

4- Manter as atividades da unidade orçamentária administrativa.

5- Realizar seleção pública competitiva para contratação de pessoal, conforme a necessidade da administração pública. 6- Contratar serviços de consultorias, auditorias médicas, odontológicas e outras;

7- Contratar serviços de locação de estruturas adequadas conforme espaços de eventos relacionados à saúde promovidos ou com a participação do CIS.

8- Treinar e Reciclar Pessoal, concedendo diárias ou ressarcimento de despesas, manter o vale-alimentação ao quadro pessoal, bem como contratação de transporte conforme necessidade.

9-Manter atualizadas as legislações e instrumentos institucionais do CIS.

10-Adquirir, conservar e manter o patrimônio do CIS;

11-Contratar serviços administrativos e técnicos em saúde através de terceirizações, de empresas responsáveis por integrações (Empresa x Escola), e por Credenciamento, bem como requisição de pessoal dos entes consorciados.

12 – Executar através de recursos próprios ou convênios, obra, reformas, ampliações, reparo e conservação das Unidades do CIS. 13 - Contratar serviços de manutenção predial, como água/esgoto, luz, telecomunicação, internet, vigilância monitorada, entre outras necessidades do CIS Amcespar.

14- Contratar serviços em atenção ambulatorial especializada em saúde nas diversas áreas através de Chamamento Público.

15- Manter atualizados os cadastros e pagamentos de prestadores de serviços e fornecedores de materiais.

16-Proporcionar encontros periódicos junto às Secretarias Municipais de Saúde dos Municípios integrantes do CIS Amcespar.

17- Realizar e proporcionar a participação em eventos com direcionamentos e orientações voltadas à saúde, campanhas socioeducativas, preventivas e comemorativas, junto aos municípios Consorciados.

18 – Realizar estudos técnicos para examinar a viabilidade da implantação de novos programas e ações. Administrando e gerindo

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