DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

VII – Arcar com os custos relacionados à produção e instalação de seus materiais promocionais;

VIII – Responsabilizar-se por eventuais danos causados por seus equipamentos, estruturas, colaboradores ou representantes; IX – Cumprir os horários e demais regras estabelecidas pela organização.

Pelo presente instrumento, de um lado o MUNICÍPIO DE IRATI – PARANÁ , e, de outro, _____ , CNPJ/CPF nº ______, resolvem celebrar o presente Termo de Patrocínio/Apoio para o 1º CONCURSO DE PIEROGUE DE IRATI: TRADIÇÃO, SABOR E PERTENCIMENTO , mediante as cláusulas seguintes.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

14. DAS PENALIDADES

14.1 O participante que descumprir as disposições deste edital ou as orientações da Comissão Organizadora poderá ser advertido, ter sua participação suspensa ou ser impedido de participar de futuras ações promovidas pelo Município, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

14.2 O descumprimento das normas de segurança, sanitárias ou de funcionamento poderá resultar na retirada imediata do participante ou da estrutura irregular do espaço do evento.

O presente termo tem por objeto formalizar o patrocínio/apoio destinado à realização do 1º CONCURSODEPIEROGUEDEIRATI:TRADIÇÃO,SABORE PERTENCIMENTO , a ser realizado no espaço da Feira do Produtor de Irati.

CLÁUSULA 2ª – DO VALOR E DA FORMA DE APOIO

Ovalordopatrocínio/apoioserádeR$__(____), a ser efetivado mediante:

_____.

CLÁUSULA 3ª – DAS CONTRAPARTIDAS

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 Todos os patrocinadores, apoiadores e demais participantes deverão cumprir integralmente as disposições deste edital e as orientações da Comissão Organizadora.

15.2 A participação no chamamento não gera qualquer vínculo trabalhista, societário ou de representação entre o patrocinador/apoiador e o Município de Irati.

15.3 A Administração Municipal poderá ajustar a disposição dos espaços, materiais de divulgação e formas de exposição das marcas, sempre buscando preservar a organização, segurança e interesse público.

15.4 A Comissão Organizadora poderá utilizar meios digitais de comunicação para facilitar o contato com patrocinadores e apoiadores. 15.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observada a legislação vigente.

15.6 O presente edital poderá ser disponibilizado para consulta nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Irati. Irati - Paraná, 11 de setembro de 2026.

O patrocinador/apoiador terá direito às contrapartidas correspondentes à categoria escolhida, conforme estabelecido no edital.

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DO

PATROCINADOR/APOIADOR

O patrocinador/apoiador compromete-se a:

I – Cumprir as normas estabelecidas no edital;

II – Observar as orientações da Comissão Organizadora;

III – Responsabilizar-se pelos materiais e estruturas de sua propriedade;

IV – Fornecer sua logomarca e materiais de divulgação dentro dos prazos estabelecidos;

V – Responsabilizar-se por danos decorrentes de suas ações, equipamentos ou estruturas.

CLÁUSULA 5ª – DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO

Compete ao Município:

I – Disponibilizar as contrapartidas previstas para a categoria contratada;

II – Realizar a divulgação institucional do evento;

III – Coordenar a organização geral do evento;

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES Prefeito Municipal de Irati

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO PARA PATROCINADORES E APOIADORES NOME/RAZÃO SOCIAL: _ CNPJ/CPF: _ ENDEREÇO: __ TELEFONE: __ E-MAIL:RESPONSÁVEL: ___ ___

COTA/MODALIDADE DE APOIO PRETENDIDA:

()PATROCINADOROURO ()PATROCINADORPRATA ()PATROCINADORBRONZE ()APOIADORINSTITUCIONAL ( ) PATROCÍNIO ESPECIAL VALOR OU FORMA DE APOIO:

IV – Disponibilizar o espaço acordado, quando aplicável. CLÁUSULA 6ª – DA UTILIZAÇÃO DA MARCA

O patrocinador autoriza o Município a utilizar sua logomarca exclusivamente para fins de divulgação institucional do evento, observadas as condições estabelecidas neste termo.

CLÁUSULA 7ª – DA RESPONSABILIDADE

O patrocinador/apoiador será responsável pelos equipamentos, produtos, materiais e estruturas de sua propriedade, não cabendo ao Município responsabilidade por perdas, danos ou furtos, salvo quando comprovada responsabilidade direta da Administração. CLÁUSULA 8ª – DA VIGÊNCIA

O presente termo terá vigência desde sua assinatura até a conclusão das obrigações decorrentes da realização do evento. CLÁUSULA 9ª – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora, observada a legislação aplicável e o interesse público.

Irati – Paraná, _ de ___ de 2026.

MUNICÍPIO DE IRATI – PARANÁ

DESEJA REALIZAR EXPOSIÇÃO INSTITUCIONAL? ()SIM ( ) NÃO

DESCRIÇÃODOSPRODUTOS/SERVIÇOS/MATERIAISQUEP RETENDE EXPOR:

Declaro estar ciente e de acordo com as condições estabelecidas no Edital de Chamamento Público para captação de patrocinadores do 1º CONCURSO DE PIEROGUE DE IRATI: TRADIÇÃO, SABOR E PERTENCIMENTO , comprometendo-me a cumprir todas as normas e orientações da Comissão Organizadora.

Representante Legal Patrocinador/Apoiador

Representante Legal

TESTEMUNHA 1: _ _____

TESTEMUNHA 2: ______

Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: 1A50FF17

Irati – Paraná, _ de ___ de 2026.

PROCURADORIA

____ Assinatura do responsável

ANEXO II – MINUTA DE TERMO DE PATROCÍNIO/APOIO TERMO DE PATROCÍNIO/APOIO Nº ___/2026

ERRATA

DECRETO Nº 663 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

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