DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

MAURICIO TON RAMOS Fiscal Tributário

CLAUDIA ANDRÉA K. CARNEIRO Coordenadora do Depto. de Fisc. Tributária

MARCOS ANTONIO CASTILHO Secretário Municipal da Fazenda

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 8AD142AF

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE PORTARIA N° 11/2026

O Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente Andre Rezende Cherubini, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 51/2024 que Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de Produtos de Origem Animal no Município da Lapa;

CONSIDERANDO o Decreto 29.810/2026 que Regulamenta a Lei nº 51/2024 e a Resolução nº 01/2023 do COMESP – Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná, que dispõe sobre novas regras para o Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA, e estabelece os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1° - Designar o(a) servidor(a) público(a) municipal THALISE DA SILVA GAIO ocupante do cargo de MÉDICO VETERINÁRIO 30h, lotado(a) na Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, como FISCAL do SIM/POA – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, 09 de setembro de 2026.

ANDRE REZENDE CHERUBINI

Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 000AE320

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE PORTARIA N° 12/2026

O Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente Andre Rezende Cherubini, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 51/2024 que Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de Produtos de Origem Animal no Município da Lapa;

CONSIDERANDO o Decreto 29.810/2026 que Regulamenta a Lei nº 51/2024 e a Resolução nº 01/2023 do COMESP – Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná, que dispõe sobre novas regras para o Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA, e estabelece os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal e dá outras providências;

Art. 1° - Designar o(a) servidor(a) público(a) municipal ADRIANA RIBAS BIANCHINI ocupante do cargo de MÉDICO VETERINÁRIO 30h, lotado(a) na Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, como FISCAL do SIM/POA – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, 09 de setembro de 2026.

ANDRE REZENDE CHERUBINI

Secretário Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 3838B086

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2026

AUTORIZAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2026

Considerando o que consta no processo administrativo 108/2026, bem como a necessidade e justificativa apresentada para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA, NOVO, COM INSTALAÇÃO, TESTES DE FUNCIONAMENTO E DEMAIS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS À SUA PLENA OPERAÇÃO, DESTINADO UNIDADE BASICA DE SAUDE, VISANDO GARANTIR O FORNECIMENTO CONTÍNUO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO DE MEDICAMENTOS E VACINAS, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LARANJAL/PR e tendo em vista que o valor total da contratação é de R$ 7.438,19 (sete mil quatrocentos e trinta e oito reais e dezenove centavos) , reconheço ser dispensável a realização de licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, a, da Lei nº 14.133/21 e suas alterações em vigor.

Dessa forma, AUTORIZO a contratação da empresa COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, inscrita no CNPJ nº 79.863.569/0066-86, nome fantasia REDEPEL, com sede na Avenida Paraná, nº s/n, Centro, Município de Laranjal/PR, representada pelo Sr. JOAO PAULO DE OLIVEIRA, brasileiro, encarregado administrativo, inscrito no CPF/MF sob nº 084.523.279-78, residente e domiciliado na Avenida Paraná, n° 98, bairro Centro, Laranjal-PR , observadas as demais cautelas legais e as exigências de execução do contrato, de modo a garantir a qualidade e eficiência na prestação dos serviços.

Determino ainda a publicação da súmula desta ratificação, conforme dispõe o Art. 72, inciso VIII, da Lei nº 14.133/21, para fins de transparência e publicidade do ato administrativo.

Laranjal, 11 de setembro de 2026.

MAYCON LOPES SIMIONI Prefeito Municipal.

Publicado por: Elzio Miguel da Costa Código Identificador: F2F08A9E

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO

EXTRATO

RESOLVE

republicado

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