DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

CARGO: EDUCADOR INFANTIL CARGA HORÁRIA SEMANAL 40 HORAS LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER

• Considerando o que consta no Decreto nº 24.284, de 04.11.2019 e em seus anexos I, II e III;

• Considerando o Processo Digital nº 13214/2026, tramitado pelo Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria de Administração;

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

D E C R E T A:

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Setembro de 2026.

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: F80B6F09

GABINETE DECRETO N° 29923, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Súmula: Admite ARIANE SANTIAGO PIOVEZAN, para provimento do cargo de PROFESSOR.

O Prefeito do Município da Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, com fundamento no item XI, do artigo 69, da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o Edital n.º 04 de 06/08/2026 que homologou o resultado do Processo Seletivo Simplificado n° 02/2026 e Lei Municipal n° 3526/2018 e suas alterações;

• Considerando o que consta no Decreto nº 24.284, de 04.11.2019 e em seus anexos I, II e III;

• Considerando o Processo Digital nº 20318/2026, tramitado pelo Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração,

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica ADMITIDO(A), a partir de 16.09.2026, o(a) candidato(a) aprovado(a) no referido Processo Seletivo Simplificado, para provimento do cargo de PROFESSOR, abaixo relacionado(a):

ARIANE SANTIAGO PIOVEZAN RG: 053.578.239-01 CARGO: PROFESSOR CARGA HORÁRIA SEMANAL 20 HORAS LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Setembro de 2026.

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS

Prefeito Municipal

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: 59AB2816

GABINETE

DECRETO Nº 29924, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

Súmula: Nomeia RAFAELA MAIA HAMMERSCHMIDT, para provimento do cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL - 40H.

O Prefeito do Município da Lapa, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, com base no Edital n.º 17/2025 de 08 de agosto de 2025, que homologou o resultado do concurso público 01/2024 e na Lei Municipal n° 1773/2004 e suas alterações,

Art. 1º - Fica NOMEADO (A), a partir de 16.09.2026 o(a) candidato(a) aprovado(a) no referido Concurso Público, para provimento do cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL - 40H, abaixo relacionado(a):

RAFAELA MAIA HAMMERSCHMIDT RG: 12.613.786-9/PR CPF: 068.180.709-14 CARGO: MÉDICO CLÍNICO GERAL - 40H GRUPO OCUPACIONAL NIVEL SUPERIOR CLASSE A REFERENCIA 01 CARGA HORÁRIA SEMANAL 40 HORAS LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 2º - A nomeação acima mencionada reger-se-á conforme o Regime Jurídico Estatutário.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal da Lapa, em 11 de Setembro de 2026.

DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS Prefeito Municipal

Publicado por: Robson da Silveira Maurer Código Identificador: AD2097E2

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA EDITAL DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO Nº 07, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026

O Município da Lapa, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 76.020.452/0001-05, com sede na Praça Mirazinha Braga, nº 87 – Centro Histórico, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda - Departamento de Fiscalização Tributária, nos termos do art. 67, § 2º, da Lei Complementar nº 03/2011 (Código Tributário Municipal), e considerando a impossibilidade de realização da notificação direta, torna público, para fins de ciência do contribuinte, o presente Edital de Notificação referente ao Auto de Infração Acessória nº 61/2026, decorrente do Procedimento Fiscal nº 15/2026:

Fica, por meio deste Edital, NOTIFICADA e INTIMADA a empresa SK ESTRUTURA METALICAS E PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.690.443/0001-88 e inscrição municipal nº 47411, conforme processo de Baixa de Alvará – PD nº 31.361/2025, Ordem de Serviço nº 19/2026, de 21/01/2026, acerca do seguinte lançamento tributário:

• Auto de Infração Acessória nº 61/2026, de 24/08/2026, no valor de R$ 705,22 (setecentos e cinco reais e vinte e dois centavos) em razão do não atendimento ao solicitado no Termo de Intimação nº 5/2026, primeiro descumprimento. PREVISÃO LEGAL: art.31, inciso V, alínea ―a‖, da Lei Complementar nº 52/2024.

O contribuinte fica NOTIFICADO E INTIMADO para que, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 24, § 3º, IV da LC nº 52/2024), efetue o recolhimento dos valores indicados ou apresente defesa junto ao Protocolo Geral deste Município (arts. 199 a 206 da LC nº 03/2011). O pagamento do débito no prazo legal implicará a redução de 50% (cinquenta por cento) na Multa de Infração, nos termos do art. 32 da Lei Complementar nº 52/2024 e do art. 96, § 1º, inciso ―I‖ da Resolução CGSN nº 140/2018.

Observação: a guia para pagamento poderá ser retirada junto Departamento de Fiscalização Tributária, localizado na Av. Dr. Manoel Pedro nº 2024. Telefone: (41) 3547-8012. E-mail: [email protected].

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