DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
Publicado por: Elisiane Dos Santos Código Identificador: 8D3E963E
PREFERÊNCIA ME/EPP/EQUIPARADAS: LICITAÇÃO COM LOTES EXCLUSIVOS, COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA MICROEMPRESA (ME), MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) E 75% AMPLA CONCORRÊNCIA.
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS EXCEPCIONAIS: [email protected]
CONTATOS Telefone: 0800 3971 600 Ramais: 795 - 807 - 811
Publicado por: Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: 4AD01AB2
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO N° 052/2026
EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO
MUNICÍPIO DE MATO RICO DECRETO 023-DC REMANEJAMENTO
MUNICIPIO DE MATO RICO ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 23/2026 de 28/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
CONTRATO N° 052/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 024/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MATINHOS
CONTRATADO: JEFFERSON ALLYSON DA SILVA DOS SANTOS
CPF Nº: 029.981.649-43
OBJETO: LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA DE MATINHOS.
| ITEM | DESCRIÇÃO | UND. | QNTD | VLR MENSAL |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA DE MATINHOS |
MENSAL |
12 | R$ 5.500,00 | R$ 66.000,00 |
| TOTA | L R$ 66.000,00 |
VALOR TOTAL: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DA ASSINATURA: 10/09/2026
Publicado por: Ana Carolina Mucke Baron Código Identificador: 66D03A32
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N°024/2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº126/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 024/2026
O Prefeito Municipal de Matinhos torna pública e AUTORIZA a Inexigibilidade nº 024/2026, que prevê a A LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ARQUIVO GERAL DA PREFEITURA DE MATINHOS e JEFFERSON ALLYSON DA SILVA DOS SANTOS , doravante denominado LOCADOR, no valor de R$66.000,00 (sessenta e seis mil reais), com base no Art. 74, inciso V, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações, de acordo com o parecer jurídico proferido pela Procuradoria Jurídica do Município.
Matinhos, 10 de Setembro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito de Matinhos
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 733/2025 de 23/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$3.313,27 (três mil e trezentos e treze reais e vinte e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRACAO | |
| 03.003 | DEPARTAMENTO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS |
|
| 03.003.04.122.0201.2.005 | MANUTENCAO DOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS |
|
| 49 - 3.3.90.39.00.00 | 1507OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
13,27 |
| 09 | SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 09.002 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 09.002.08.245.0801.2.033 | MANUTENCAO DO CRAS |
|
| 334 - 4.4.90.52.00.00 | 31934 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3.300,00 |
| Total Suplementação: | 3.313,27 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 05 | SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS |
TRANSPORTES, OBRAS E |
|
| 05.003 | DEPARTAMENTO DE | SERVICOS URBANOS | |
| 05.003.25.752.2501.2.016 | MANUTENCAO DA IL |
UMINACAO PUBLICA | |
| 153 - 3.3.90.39.00.00 | 1507OUTROS SERVICOS JURIDICA |
DE TERCEIROS - PESSOA | 13,27 |
| 09 | SECRETARIA DE ASSI | STENCIA SOCIAL | |
| 09.002 | FUNDO MUNICIPAL D | E ASSISTENCIA SOCIAL | |
| 09.002.08.245.0801.2.033 | MANUTENCAO DO CR |
AS | |
| 332 - 3.3.90.36.00.00 | 31934OUTROS SERVICOS FISICA |
DE TERCEIROS - PESSOA | 3.300,00 |
| Total Redução: | 3.313,27 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE MATO RICO, Estado do PR, em 28 de Agosto de 2026.
Publicado por: Josiane Pereira Santos Código Identificador: C4E6C878
MUNICÍPIO DE MATO RICO EXTRATO DO CONTRATO Nº179/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 179/2026 DISPENSA Nº 31/2026 - PMMR
DATA DA ASSINATURA CONTRATO: 08/09/2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 174