DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO, CNPJ nº 95.684.510/0001-31.
CONTRATADA: PAVILLUZZO PAVIMENTACAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 58.987.594/000156.
OBJETO: aquisição parcelada de até 75 (setenta e cinco) toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ Faixa C, conforme a norma DNIT 031/2006-ES, destinado à manutenção corretiva e preventiva das vias urbanas e rurais pavimentadas do Município de Mato Rico/PR.
PERÍODO DE VIGÊNCIA : 08/09/2026 e terá vigência até 08/09/2027.
VALOR TOTAL: R$ 52.899,75 (cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos).
FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento ocorrerá em até 30 dias após liquidação da nota fiscal.
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: - As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município, para o exercício de 2026, na classificação abaixo:
05 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇO SURBANOS
05.002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS
05.002.15.451.1501.2012- Manutenção Do Departamento de Obras 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
FORO : Comarca de Pitanga, Estado do Paraná.
Publicado por: Marcelo Bednarczuk Código Identificador: E7537BFF
MUNICÍPIO DE MATO RICO HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº31/2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 31/2026
A Prefeita Municipal de Mato Rico no uso de suas atribuições legais, com base na Lei n.º 14.133/2021, ADJUDICA E HOMOLOGA a Dispensa de licitação nº 31/2026 – OBJETO: aquisição parcelada de até 75 (setenta e cinco) toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ Faixa C, conforme a norma DNIT 031/2006-ES, destinado à manutenção
corretiva e preventiva das vias urbanas e rurais pavimentadas do Município de Mato Rico/PR, Tendo em vista a documentação referente à Dispensa de Licitação atende a todos os requisitos do Artigo nº 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Com efeito, RATIFICO todas as formalidades legais e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação n° 31/2026, para contratação do objeto supramencionado.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
05 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇO SURBANOS
05.002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS 05.002.15.451.1501.2012- Manutenção Do Departamento de Obras 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
FORNECEDOR: PAVILLUZZO PAVIMENTACAO LTDA – INSCRITA CNPJ Nº: 82.570.342/0001-01
| Item | Especificação | Unid. | Qtd | Valor Unit. R$ |
Valor Total R$ |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CBUQ, Faixa granulométrica C, conforme DNIT 031/2006-ES, com ligante CAP 30/45 ou equivalente. |
Ton. | 75 | 705,33 | 52.899,75 |
| TOTAL | 52.899,75 |
Dessa forma, o valor total adjudicado e homologado é de R$ valor total máximo estimado do contrato é de R$ 52.899,75 (cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos).
Mato Rico-Pr, 08 de setembro de 2026.
EDELIR DE JESUS RIBEIRO DA SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Marcelo Bednarczuk Código Identificador: 6BC5964F
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
CAMARA MUNICIPAL EXTRATO DE ATO DA PRESIDÊNCIA QUANTO AO PREGÃO 01/2026
SÚMULA: Constitui Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização para apuração de possíveis infrações administrativas relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 01/2026 e à contratação decorrente da Ata de Registro de Preços nº 01/2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regimentais, constitui Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização , nos termos do art. 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, destinada a apurar possíveis infrações administrativas atribuíveis à empresa VECTOR TI - SUPRIMENTOS DE TI E ELETRÔNICOS LTDA , CNPJ nº 36.999.842/0001-46 , relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 01/2026, Processo Administrativo nº 04/2026, Ata de Registro de Preços nº 01/2026 e Ordem de Fornecimento de Bens nº 01/2026 .
Ficam designados para compor a Comissão os servidores estáveis: I - GUSTAVO HENRIQUE LEAL , Agente Administrativo, Presidente da Comissão;
II - YORRAN ALEIXO BARONE ESQUIÇATI , Técnico Legislativo, Membro da Comissão.
O Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Miraselva - PR, 11 de agosto de 2026.
VALDAIR APARECIDO PALLA
Presidente da Câmara Municipal de Miraselva
Publicado por: Gustavo Henrique Leal Código Identificador: 3525EA40
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRETES
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 2965 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 2965 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Súmula: Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRETES , Estado do Paraná, Sr. SEBASTIÃO BRINSDAROLLI JUNIOR , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 8.069 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº 174/2012
DECRETA :
www.diariomunicipal.com.br/amp 175