DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

1. O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

2. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado o contrato.

3. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado neste contrato (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2023).

4. O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

77. CONDIÇÕES GERAIS

1. As condições gerais de execução do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.

2. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

3. A entrega do produto / prestação de serviço será conforme foi especificado no termo de referência.

4. Nas notas deverão conter as especificações da prestação de serviço de acordo com a descrição do contrato e número do empenho da solicitação e número de recursos vinculo caso seja solicitado 82. Para firmeza e validade do pactuado, a presente contrato terá inicio da validade apartir de PAIÇANDU, 05 de setembro de 2026 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

ISMAEL BATISTA

SEGUROS SURA S.A.

DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COMITÊ DE INVESTIMENTOS ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2026

Comitê de Investimentos

Ata da sessão ordinária do dia 08 de Setembro de 2026 – Tema: APRESENTAÇÃO DO ESTUDO DE ASSET LIABILITY MANAGEMENT – ALM E ANÁLISE DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se os membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Palmeira, sob a presidên cia da Sra. Francine Albuquerque Cruz, com a presença do conselheiro José Marcos Dziadzio, contando ainda com a participação do Assessor Financeiro do RPPS, João Jeives Pinheiro, para tratarem de assuntos relacionados à gestão dos recursos previdenciários. Aberta a reunião, os membros do Comitê receberam a Sra. Mayara Andreosi, representante da CM Consultoria, responsável pela

apresentação do Estudo de Asset Liability Management – ALM, elaborado para o RPPS de Palmeira. Inicialmente, foram apresentados os objetivos do estudo, que consiste na análise da relação entre os ativos financeiros do Regime e suas obrigações previdenciárias, buscando identificar estratégias de alocação dos recursos capazes de contribuir para a sustentabilidade do plano de benefícios, considerando o fluxo de caixa atuarial, os cenários econômicos e os riscos relacionados aos investimentos.

Durante a apresentação, a Sra. Mayara explicou a metodologia utilizada para elaboração do estudo, destacando que a análise considera o fluxo de receitas e despesas previdenciárias, a composição da carteira de investimentos e as obrigações futuras do RPPS. Foi ressaltada a necessidade de compatibilização entre os investimentos e o passivo atuarial do Regime, considerando a meta atuarial, o horizonte de longo prazo e as necessidades futuras de pagamento dos benefícios.

Na sequência, foram apresentados os aspectos relacionados ao fluxo de caixa atuarial do RPPS e à importância da manutenção de recursos suficientes e adequadamente distribuídos entre os diferentes prazos de investimento, buscando compatibilizar os ativos financeiros com as obrigações previdenciárias projetadas.

A representante apresentou também a análise da carteira de investimentos do RPPS e as estratégias avaliadas no Estudo de ALM, incluindo aspectos relacionados à diversificação da carteira, risco, rentabilidade, liquidez e prazo dos investimentos. Foram abordadas as possibilidades de otimização da carteira por meio de estratégias de alocação de longo prazo, considerando o comportamento dos ativos e as características específicas das obrigações previdenciárias do Regime.

Durante a explanação, foi abordada a metodologia da Fronteira Eficiente, utilizada para avaliar diferentes possibilidades de composição da carteira, considerando a relação entre risco e retorno. Também foram apresentadas estratégias relacionadas ao Cash Flow Matching, buscando promover maior compatibilização entre os fluxos futuros dos investimentos e as necessidades de pagamento dos benefícios p revidenciários.

Por fim, foram apresentados os resultados e as conclusões constantes do Estudo de ALM, destacando-se sua importância como instrumento de apoio à gestão dos recursos previdenciários e à definição das estratégias de investimentos do RPPS no longo prazo. Após os esclarecimentos prestados, os membros do Comitê acompanharam e discutiram os principais aspectos apresentados pela representante da CM Consultoria.

Dando continuidade à reunião, foram apresentadas e analisadas as análises técnicas elaboradas pela CM Consultoria acerca das possibilidades de aplicação dos recursos disponíveis nas contas correntes do RPPS. Foram objeto de análise os fundos BB IRF-M 1 Títulos Públicos Resp Limitada FIF CIC Renda Fixa Previdenciário, Bradesco Fundo de Investimento Renda Fixa Maxi Poder Público e BB Fluxo Soberano Resp Limitada FIF CIC Renda Fixa Previdenciário Curto Prazo.

As análises técnicas apresentadas consideraram as principais características de cada investimento, incluindo aspectos relacionados à rentabilidade, risco, liquidez, taxas, enquadramento, histórico de desempenho e adequação à estratégia de investimentos do RPPS, bem como às necessidades de disponibilidade de recursos para o cumprimento das obrigações financeiras e previdenciárias do Regime. Em relação ao fundo BB IRF-M 1 Títulos Públicos Resp Limitada FIF CIC Renda Fixa Previdenciário, inscrito no CNPJ sob nº 11.328.882/0001-35, foram analisadas suas características, condições de investimento, liquidez, rentabilidade e sua adequação como alternativa para aplicação dos recursos disponíveis do RPPS.

Da mesma forma, foi analisado o fundo Bradesco Fundo de Investimento Renda Fixa Maxi Poder Público, inscrito no CNPJ sob nº 08.246.263/0001-97, considerando suas características, liquidez, rentabilidade e adequação à estratégia de aplicação dos recursos do RPPS.

Também foi objeto de análise o fundo BB Fluxo Soberano Resp Limitada FIF CIC Renda Fixa Previdenciário Curto Prazo, inscrito no CNPJ sob nº 63.197.387/0001-38, considerando suas características e sua adequação para a administração dos recursos disponíveis de curto prazo e das necessidades de liquidez do RPPS.

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