DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.

Palmeira/PR, 14 de agosto de 2026.

FRANCINE ALBUQUERQUE CRUZ Presidente do Comitê de Investimentos

JOSÉ MARCOS DZIADZIO

Membro do Comitê de Investimentos

JOÃO JEIVES PINHEIRO

Assessor Financeiro – RPPS de Palmeira

Publicado por: Allyne Alves de Paula Código Identificador: 57CF1DE1

RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL COMITÊ DE INVESTIMENTOS ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2026

Comitê de Investimentos

Ata da sessão ordinária do dia 21 de agosto de 2026 – Tema: Análise e deliberação acerca de fundos de investimento.

Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, reuniram-se os membros do Comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS de Palmeira, sob a presidência da Sra. Francine Albuquerque Cruz, com a presença do conselheiro José Marcos Dziadzio, contando ainda com a participação do Assessor Financeiro do RPPS, João Jeives Pinheiro, para deliberarem sobre matérias relacionadas à gestão dos recursos previdenciários. Aberta a reunião, o Assessor Financeiro, Sr. João Jeives Pinheiro, apresentou aos membros do Comitê as análises técnicas elaboradas pela consultoria de investimentos Crédito & Mercado, com data-base de 31 de julho de 2026, referentes aos fundos SICREDI LIQUIDEZ EMPRESARIAL DI RESP LIMITADA FIF RENDA FIXA – CNPJ nº 24.634.187/0001-43 e ITAÚ INSTITUCIONAL IRF-M 1 RESP LIMITADA FIF RENDA FIXA – CNPJ nº 08.703.063/0001-16. Inicialmente, foi apresentada a análise do SICREDI LIQUIDEZ EMPRESARIAL DI RESP LIMITADA FIF RENDA FIXA, sendo informado que o fundo se encontra enquadrado no Artigo 7º, inciso I, da Resolução CMN nº 5.272/2025, tendo como benchmark o CDI, elevada liquidez e disponibilidade dos recursos em D+0. A análise apresentada pela Crédito & Mercado também demonstrou que a carteira do fundo é composta majoritariamente por títulos públicos federais e operações compromissadas, apresentando características compatíveis com uma estratégia de renda fixa de perfil conservador. Foi informado ainda que a consultoria concluiu pela inexistência de impedimento legal para recebimento de aportes pelo RPPS, estando o fundo e sua administradora/gestora adequados aos requisitos previstos na Resolução CMN nº 5.272/2025.

Na sequência, foi apresentada a análise do ITAÚ INSTITUCIONAL IRF-M 1 RESP LIMITADA FIF RENDA FIXA, CNPJ nº 08.703.063/0001-16. Foi informado que o fundo está enquadrado no Artigo 7º, inciso I, da Resolução CMN nº 5.272/2025, possui como benchmark o IRF-M 1, liquidez D+0 e não possui taxa de performance.

A análise demonstrou ainda que a carteira do fundo é composta predominantemente por títulos públicos federais, correspondentes a 97,58% da carteira, além de operações compromissadas, apresentando estratégia compatível com o IRF-M 1 e menor sensibilidade às oscilações das taxas de juros em comparação com estratégias de maior prazo.

Quanto ao desempenho, foi observado que o fundo apresentou rentabilidade de 1,27% no mês de julho de 2026, enquanto o IRF-M 1 apresentou 1,26%, demonstrando aderência ao seu índice de referência. A consultoria também concluiu que o fundo está devidamente enquadrado e apto a receber aportes do RPPS. Durante a análise dos dois fundos, os membros do Comitê também tomaram conhecimento da observação apresentada pela Crédito & Mercado quanto à concentração da carteira previdenciária em estratégias semelhantes dentro do segmento de renda fixa. O Comitê

considerou que tal apontamento deve ser acompanhado no contexto global da carteira do RPPS, não constituindo, por si só, impedimento à aprovação dos fundos analisados, devendo ser observados os limites regulamentares, a Política de Investimentos e a adequada diversificação dos recursos.

Após a apresentação das análises técnicas e os esclarecimentos prestados pelo Assessor Financeiro, os membros do Comitê deliberaram, por unanimidade, pela aprovação do SICREDI LIQUIDEZ EMPRESARIAL DI RESP LIMITADA FIF RENDA FIXA e do ITAÚ INSTITUCIONAL IRF-M 1 RESP LIMITADA FIF RENDA FIXA como fundos aptos a receber recursos do RPPS de Palmeira, observados os limites de concentração, o enquadramento regulamentar, a Política de Investimentos vigente, as condições de mercado e as demais disposições legais aplicáveis.

A aprovação dos fundos não implica, por si só, autorização para aplicação imediata de recursos, ficando eventual aporte condicionado à análise da carteira global, disponibilidade financeira, oportunidade de mercado e demais procedimentos internos e regulamentares aplicáveis.

Dessa forma, o Comitê de Investimentos autorizou o Assessor Financeiro do RPPS a adotar as providências necessárias para eventual aplicação nos fundos aprovados, observadas as condições de mercado, os limites estabelecidos e os procedimentos aplicáveis.

Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, sendo lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada pelos presentes.

Palmeira/PR, 21 de agosto de 2026.

FRANCINE ALBUQUERQUE CRUZ Presidente do Comitê de Investimentos

JOSÉ MARCOS DZIADZIO Membro do Comitê de Investimentos

JOÃO JEIVES PINHEIRO

Assessor Financeiro – RPPS de Palmeira

Publicado por: Allyne Alves de Paula Código Identificador: CFC9C989

RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PORTARIA N.º 1.317 DE 11/09/2026 - CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR LUCAS HENRIQUE FONSECA

Portaria n.º 1.317 de 11/09/2026

A Diretora Presidente do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de Palmeira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe foram especialmente deferidas pelo cargo, e conforme Lei Municipal n° 4420/2017, considerando o teor do processo protocolado sob nº 8495/2026, resolve:

Art. 1º - Autorizar a concessão de diárias, no valor individual de R$1361,58 (mil trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos), ao servidor Lucas Henrique Fonseca, CPF nº105.XXX.XX9-82, com a finalidade de custear despesas para participação no evento ―24º Congresso Previdenciário da APEPREV e 3º Seminário Internacional de Previdência‖, nos dias 16 a 18 de setembro de 2026, no local: Hotel Gran Carimã, em Foz do Iguaçu - Paraná.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se e Publique-se.

Sede do RPPS, município de Palmeira, Estado do Paraná, em 11 setembro de 2026.

FRANCINE ALBUQUERQUE CRUZ

Diretora Presidente do RPPS (Decreto Nº 19.358 de 03/06/2026)

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