DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
aceite pela CONTRATANTE, e o ITEM 02 pago mensalmente, após a efetiva prestação dos serviços no período correspondente e o respectivo ateste da fiscalização, observadas as condições estabelecidas no contrato e no Termo de Referência.
ADJUDICAR o objeto da presente Dispensa de Licitação à empresa RORATO & MOLERO LTDA. – EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 20.214.712/0001-10, por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, atendendo às exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e no Termo de Referência.
FORO: Comarca de Palmital, Estado do Paraná.
Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná, 11 de setembro de 2026.
SALETE APARECIDA DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Palmital/PR.
Publicado por: Jairo Jose Menezes Código Identificador: DE5E486B
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL PORTARIA Nº 20 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 20 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
Concede Férias a Servidora Pública e dá outras providências.
a Presidente da Câmara Municipal de Palmital, Estado do Paraná, no uso da atribuição que lhe confere o art. 14, parágrafo único, inciso XIX do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital, resolve:
HOMOLOGAR o Processo Administrativo nº 12/2026 – Dispensa de Licitação nº 08/2026, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, em favor da empresa abaixo identificada:
| ITEM | QUANT. | UNIDADE | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 01 | Serviço | Desenvolvimento, implantação e migração do website institucional, conforme especificações do Termo de Referência. |
R$ 250,00 |
R$ 250,00 |
| 02 | 12 | Mensal | Hospedagem, manutenção e suporte técnico do website institucional, incluindo a gestão de contas de correio eletrônico, Ouvidoria e e- SIC. |
R$ 250,00 |
R$ 3.000,00 |
Empresa vencedora: RORATO & MOLERO LTDA. – EPP CNPJ: 20.214.712/0001-10
Valor do Item 01: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Valor mensal do Item 02: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Valor global: R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais). Determino a adoção das providências necessárias para a formalização da contratação, bem como a publicação deste Termo e dos demais atos exigidos pela legislação vigente.
Publique-se. Cumpra-se.
Art. 1º Conceder 05 (cinco) dias de férias à servidora pública EDIANE COLUCCI FERRERIA , referente ao período aquisitivo de 06 de março de 2025 a 05 de março de 2026, para serem usufruídas no período de 14 à 18 de setembro de 2026 , conforme requerimento da servidora e de acordo com os artigos 78 a 81 da Lei Municipal 14/91 – Estatuto do Funcionário Público de Palmital.
Art. 2º Decorrido o prazo acima descrito a servidora deverá apresentar-se ao trabalho no próximo dia útil subsequente ( 21 de setembro de 2026) .
Art. 3º Revogadas às disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SALETE APARECIDA DE LIMA
Presidente
Publicado por: Jairo Jose Menezes Código Identificador: 0135F310
Palmital/PR, 11 de setembro de 2026.
SALETE APARECIDA DE LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Palmital/PR
Publicado por: Jairo Jose Menezes Código Identificador: 57C98F0C
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ATO DE CONCESSÃO
ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA N.º 1533/2026
A Secretária Municipal de Educação do Município de Palmital, com base nos dispositivos da Lei Municipal n.º 1.113/2018, defere requerimento e resolve conceder diária, para deslocamento do servidor conforme especificado a seguir:
NOME DO SERVIDOR: EVA APARECIDA DE SOUZA FERREIRA
CARGO: SUPORTE PEDAGÓGICO
CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CPF N° 836.709.639-87 MATRÍCULA n.º 6651
OBJETIVO DA VIAGEM : II SEMINÁRIO DE COOPERAÇÃO PEDAGÓGICA COM MUNICÍPIOS - NCPM 2026.
PERÍODO DE AFASTAMENTO:
Data de Saída : 01/09/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026
OBJETO: Prestação de serviços de tecnologia da informação por empresa especializada, destinados ao desenvolvimento, implantação, hospedagem, manutenção e suporte técnico do website institucional da Câmara Municipal de Palmital – PR, compreendendo a migração dos conteúdos e funcionalidades existentes, incluindo a Ouvidoria, o Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) e a criação e gestão de contas de correio eletrônico institucional.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, considerando a regularidade dos atos praticados no Processo Administrativo nº 12/2026 – Dispensa de Licitação nº 08/2026, bem como o Relatório Final de Julgamento apresentado pela Agente de Contratação,
Data de Retorno : 01/09/2026
CIDADE DE ORIGEM: PALMITAL
CIDADE DE DESTINO : FOZ DO IGUAÇU - PR Código do IBGE : 4108304
TIPO PADRÃO DE OBJETIVO TCE/PR : 99 – OUTROS OBJETIVOS NÃO LIGADOS AO TCE/PR.
N.º DE DIÁRIAS: 1 PERNOITE: ( ) SIM (X) NÃO
VALOR UNITÁRIO R$: 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).
VALOR TOTAL R$: 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS).
Palmital/PR, 01 de Setembro de 2026
ANDRESSA NAIRNE
Secretária Municipal da Educação
Publicado por: Thais da Silva Gazola Código Identificador: D312B85D
RESOLVE :
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