DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos editais de concurso público e de processo seletivo publicados a partir de então, revogadas as disposições em contrário.
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Palmital-PR, 11 de Setembro de 2026.
ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal
Publicado por: Danilo Amorim Schreiner Código Identificador: 075D1CE1
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA PORTARIA Nº 159/2026
O DIRETOR PRESIDENTE DO PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE Conceder o benefício: PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR MORTE DE INATIVO
NOME DO SEGURADO: PAULO CARVALHO FRANÇA
O DIRETOR PRESIDENTE DA PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 053/2006 de 06 de outubro de 2006, e suas alterações, Decreto nº 630 de 06 de março de 2025, e de acordo com a Lei Ordinária nº 3.463 de 01 de junho de 2015 e Decreto nº 5.823 de 24 de dezembro de 2024. Processo nº 74871/2026.
RESOLVE:
Conceder a servidora, THAIS ANDRESSA DE LEÃO , Conselheira da Paranaguá Previdência, matrícula n° 2726-01, a importância correspondente a 4 (diárias) de 102 (unidade de valor fiscal do Município), totalizando o valor de R$1.830,24 (Mil, oitocentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), para atender as despesas de viagem com destino a FOZ DO IGUAÇU/PR, com saída no dia 16 de setembro e retorno no dia 19 de setembro do corrente.
II - A servidora, beneficiária das diárias concedida por esta Portaria, participará do ―24º Congresso Previdenciário da APEPREV – Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios -3° Seminário Internacional De Previdência‖. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paranaguá, 10 de setembro de 2026.
ALI EL KADRI
Diretor Presidente
| IDENTIDADE: | CPF: MATRÍCULA: |
FUNDO: |
|---|---|---|
| 420.707-6 | 002.204.349-72 06145 |
Financeiro |
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar Municipal nº 053 de 06 de outubro de 2006 com alterações nas LC 132/2011 e 142/2012, Decreto 2944/2012, Orientação Normativa MPAS/SPS nº 02 e CF/1988 em seu Artigo 40, parágrafo 7º, inciso I com redação dada pela EC nº 41/2003.
FORMA DE CÁLCULO: Valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social de que trata o art. 201 da CF/88, acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, caso aposentado à data do óbito.
VALOR DO PROVENTO: R$ 1.621,00 (Um mil, seiscentos e vinte e um reais) – Demonstrativo em respeito à ON do TCE-PR nº 069/2012.
PROCESSO Nº REQUIRIDO EM INÍCIO 70177/2026 24/08/2026 01/09/2026
O beneficiário abaixo especificado, conforme Art. 21 da Lei Municipal nº 053/2006 e alterações:
| BENEFICIÁRIO | PARENTES | CO COTA PARTE VIGÊNCIA BENEF. |
|---|---|---|
| WERA LUCIA AMATES FRANÇA |
CÔNJUGE | 100% INDETERMINADO |
| ÓRGÃO DE ORIGEM | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ | |
| CNPJ | 76.017.458/0001-15 |
PARANAGUÁ, 09 de setembro de 2026.
ALI EL KADRI Diretor Presidente
Publicado por: Adriana Mendes Rodrigues Código Identificador: 664DF9FC
PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA PORTARIA Nº 160/2026
PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA
Publicado por: Claudineia Pinto Dos Santos Código Identificador: 9138187E
PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA PORTARIA Nº 161/2026
PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA
PORTARIA Nº 161 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR PRESIDENTE DA PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 053/2006 de 06 de outubro de 2006, e suas alterações, Decreto nº 630 de 06 de março de 2025, e de acordo com a Lei Ordinária nº 3.463 de 01 de junho de 2015 e Decreto nº 1426 de 16 de dezembro de 2025. Processo nº 74871/2026.
RESOLVE:
I - Conceder ao servidor PAULO CHARBUB FARAH , Conselheiro da Paranaguá Previdência, matrícula n° 1860-01, a importância correspondente a 04 (diárias) de 102 UFM (unidade de valor fiscal do Município), totalizando o valor de R$ R$1.830,25 (Mil, oitocentos e trinta reais e vinte e cinco centavos), para atender as despesas de viagem com destino a FOZ DO IGUAÇU/PR, com saída no dia 16 de setembro e retorno no dia 19 de setembro do corrente.
II - O servidor, beneficiário das diárias concedida por esta Portaria, participará do: ―24º Congresso Previdenciário da APEPREV – Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios -3° Seminário Internacional De Previdência‖.
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paranaguá, 10 de setembro de 2026.
ALI EL KADRI
Diretor Presidente
Publicado por: Claudineia Pinto Dos Santos Código Identificador: 4212ECE0
PORTARIA Nº 160 DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA PORTARIA Nº 162/2026
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