Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 14/09/2026 · pág. 210

DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

Técnica apresentada tempestivamente pelo servidor interessado em 03/09/2026; considerando a necessidade de assegurar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa; e considerando a pertinência de oportunizar a complementação documental das alegações defensivas antes da elaboração do Relatório Final, TORNA PÚBLICA a deliberação pela CONCESSÃO DE PRAZO SUPLEMENTAR DE 10 (DEZ) DIAS PARA A COMPLEMENTAÇÃO DOCUMENTAL DA DEFESA, contados da publicação do presente ato, sem prejuízo da plena validade e posterior apreciação da manifestação já apresentada.

Paranaguá, 11 de setembro de 2026.

VANESSA CRISTINA DOS SANTOS SILVA

Presidente da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar

Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 9F6FB18B

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO RESOLUÇÃO Nº 001/2026 - CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE PARANAGUÁ

Resolução nº 001/2026 - Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Paranaguá - PR.

―Delibera sobre a composição da mesa diretiva do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Paranaguá.‖

O Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Paranaguá, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 4.641 de 2025, e conforme o que consta no protocolado sob nº 73.901/2026;

CONSIDERANDO o Art. 27 da Lei 4.641 de 2025 que dispõe sobre a composição deste Conselho;

CONSIDERANDO a posse dos representantes indicados pelas Secretarias Municipais e Organizações da Sociedade Civil em reunião ordinária, realizada no dia 17 de agosto de 2026;

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE CONTRATOS

EXTRATO DE ADITIVO 01 AO CONTRATO N° 075/2025 CIRÚRGICA CURITIBA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI CNPJ: 07.120.917/0001-79

Partes: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ CIRÚRGICA CURITIBA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI

Data: 14/09/2026

Objeto : Aditivo 01 ao Contrato nº 075/2025 . ―Fica prorrogado o prazo de vigência e execução do contrato originário, mencionado no preâmbulo por mais 90 (NOVENTA) DIAS contados a partir de 02 DE SETEMBRO DE 2026 , devendo encerrar-se no dia 01 DE DEZEMBRO DE 2026 , conforme autorização, pareceres e anexos constantes do processo administrativo mencionado.‖

Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias Pregão Eletrônico n°: 008/2024 Registro de Preços n°: 008/2024 Processo Administrativo n°: 71900/2026

Assinaturas:

DANIEL GUSTAVO GIARETTA FANGUEIRO FELIPE BULKA TKATCHUK

Publicado por: Jullia Carolina Lobo de Queiroz Código Identificador: E07ED5F0

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - ASSESSORIA DE CONTRATOS

EXTRATO DE CONTRATO N° 094/2026 FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS – FIPE CNPJ: 43.942.358/0001-46

EXTRATO DE CONTRATO N° 094/2026

CONSIDERANDO a eleição dos representantes eleitos pela plenária em reunião ordinária realizada no dia 17 de agosto de 2026;

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS – FIPE CNPJ: 43.942.358/0001-46

RESOLVE:

Art. 1º Deliberar sobre a Composição da Mesa diretiva do Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Paranaguá, com os seguintes membros:

Partes: MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ – FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS FIPE

Data: 14/09/2026

Presidente: Cleverson dos Santos Pereira - Secretaria Municipal de Trabalho e Inovação;

Vice-presidente: Fernando Henrique Lerner - Universidade Estadual do Paraná - Campus Paranaguá - UNESPAR;

Secretário: João Antonio Chaves Miquilini - Agência de Desenvolvimento Regional Sustentável e Inovação de Paranaguá - AGU.

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PARANAGUÁ, Palácio ―São José‖, em 11 de setembro de 2026.

CONSELHO MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE PARANAGUÁ

Publicado por: Leila Cristina Scomasson Sampaio Código Identificador: 8DD763C2

Objeto : Contrato nº 094/2026 . ―O presente contrato tem por objeto a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE para a prestação de serviços técnicos especializados destinados à estruturação de projeto de Concessão Comum ou Parceria PúblicoPrivada (PPP), compreendendo a elaboração de estudos de viabilidade técnica, operacional, econômico-financeira, ambiental, regulatória e jurídica, bem como a modelagem da contratação, incluindo a elaboração de minutas de editais, contratos e respectivos anexos, visando à delegação dos serviços públicos de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Município de Paranaguá/PR, conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais documentos que integram o Processo Administrativo nº 45441/2026. ‖

Prazo de vigência: 14 (quatorze) meses. Dispensa de Licitação nº: 034/2026 Processo Administrativo n°: 45441/2026

Valor: R$ 441.000,00 (quatrocentos e quarenta e um mil reais).

Empenho: Conforme Dotação Orçamentária.