DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
LUCAS DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Cristina Brescansin Prates Código Identificador: 7295A3D9
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.692/2026.
Dispõe sobre a concessão de licença para tratamento de saúde a servidor público municipal.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 3.891, DE 03 DE JANEIRO DE 2012,
RESOLVE:
Art. 1° Conceder à servidora MONICA MARIELI DE ALMEIDA BARBIERI, Matrícula nº 10257-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de ASSITENTE SOCIAL junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, Mulher e Família, 90 (noventa) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08 de setembro de 2026, conforme perícia médica.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 08 de setembro de 2026.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 11 DIAS DE SETEMBRO DE 2026.
LUCAS DE OLIVEIRA
Publicado por: Cristina Brescansin Prates Código Identificador: B25B0F4E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.694/2026.
Dispõe sobre a readaptação a servidor público municipal.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 3.891, DE 03 DE JANEIRO DE 2012,
RESOLVE:
Art.1º Conceder readaptação ao servidor EDSON AZEVEDO VALIM, Matrícula nº 6519-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de MOTORISTA II, conforme verificado em Inspeção Médica Oficial, observando-se as restrições clínicas contidas no Laudo Médico, nos termos do art.25 da Lei Municipal nº 3.891/2012. §1° A readaptação prevista no caput deste artigo se dá a partir da data de 09 de setembro de 2026 pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.
§2° Havendo necessidade de solicitar a prorrogação de prazo o (a) servidor (a) deverá protocolar novo laudo do seu médico assistente, até a data de encerramento do período estabelecido no § 1° deste artigo.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 09 de setembro de 2026.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 11 DIAS DE SETEMBRO DE 2026.
Secretário Municipal de Administração
LUCAS DE OLIVEIRA
Publicado por: Cristina Brescansin Prates Código Identificador: 544B0FFD
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA MUNICIPAL Nº 1.693/2026.
Dispõe sobre a readaptação a servidor público municipal.
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Cristina Brescansin Prates Código Identificador: 62190382
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONSELHO MUNICIPAL DO DIREITO DA PESSOA IDOSA DE PARANAVAÍ - CMDPI - RESOLUÇÃO 33/2026
RESOLUÇÃO Nº 33/2026
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL 3.891, DE 03 DE JANEIRO DE 2012,
RESOLVE:
Art.1º Conceder readaptação à servidora CLEUCI FATIMA DOS SANTOS DE LIMA, Matrícula nº 8802-3, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL, conforme verificado em Inspeção Médica Oficial, observando-se as restrições clínicas contidas no Laudo Médico, nos termos do art.25 da Lei Municipal nº 3.891/2012.
§1° A readaptação prevista no caput deste artigo se dá a partir da data de 09 de setembro de 2026 pelo período de 180 (cento e oitenta) dias.
§2° Havendo necessidade de solicitar a prorrogação de prazo o (a) servidor (a) deverá protocolar novo laudo do seu médico assistente, até a data de encerramento do período estabelecido no § 1° deste artigo.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos em 09 de setembro de 2026.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 11 DIAS DE SETEMBRO DE 2026.
Secretário Municipal de Administração
SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação da Renovação da Inscrição da Organização da Sociedade Civil, ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇA ESPECIAL - APDE de Paranavaí no Conselho Municipal do Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Paranavaí – CMDPI Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 2.569/2004;
Considerando as deliberações da Comissão Permanente de Cadastro, Registro e Documentação do CMDPI, em reunião realizada em 04/09/2026;
Considerando as deliberações da Plenária, em reunião ordinária realizada em 08/09/2026;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a inscrição da organização da sociedade civil ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE DOENÇA ESPECIAL - APDE , no Conselho Municipal do Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, que caracteriza-se como prestadora de Serviço de Proteção Social Básica – Modalidade: Defesa e Garantia de Direitos.
Art. 2º A presente inscrição tem validade por 12 meses, a partir de 08 de Setembro de 2026 à 08 de Setembro de 2027.
LUCAS DE OLIVEIRA
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