DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615

visando a transferência de recurso acima descrito, em favor da Organização da Sociedade Civil Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE , inscrita no CNPJ nº 77.130.953/0001-07, com sede na Rua Travessa Borges, nº 152, São Vicente, em Pato Branco/PR, CEP:85.506-390, telefone: (46) 32244440, endereço eletrônico: [email protected]. Para a contratação de um profissional na área de psicologia para atendimento das demandas institucionais.

Na forma do art. 32, § 2º, da Lei Federal n.º 13.019/2014, fica aberto o prazo para impugnação à presente justificativa de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste no site oficial do Município de Pato Branco (www.patobranco.pr.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (www.diariomunicipal.com.br/amp), a ser dirigida Sra. Marcia Fernandes de Carvalho, através do endereço eletrônico [email protected].

para uma experiência prática de autoria. Através da parceria com a ALAP, o projeto oferece aos participantes o suporte de escritores locais, proporcionando um intercâmbio cultural que valoriza a identidade regional e o potencial criativo de cada criança.

Na forma do art. 32, § 2º, da Lei Federal n.º 13.019/2014, fica aberto o prazo para impugnação à presente justificativa de 05 (cinco) dias, contados da publicação deste no site oficial do Município de Pato Branco (www.patobranco.pr.gov.br) e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná (www.diariomunicipal.com.br/amp), a ser dirigida Sra. Tânia Raber Bertelli, através do endereço eletrônico [email protected].

Pato Branco, 11 de Setembro de 2026.

TÂNIA RABER BERTELLI Secretária Municipal de Assistência Social

Pato Branco, 10 de Setembro de 2026.

MARCIA FERNANDES DE CARVALHO – Secretária Municipal de Saúde

GERI NATALINO DUTRA –

Prefeito

GERI NATALINO DUTRA – Prefeito

Município de Pato Branco

Publicado por: Alana Luiza Nunez Schuh Chiochetta Código Identificador: 0A88AA74

Município de Pato Branco

Publicado por: Alana Luiza Nunez Schuh Chiochetta Código Identificador: 904BD3CB

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO CONTRATO Nº 127/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº 43/2024 - PROCESSO Nº 137/2024

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 174/2026 – PROCESSO N.º 178/2026 - EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL 40/2025

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: ― Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei ‖;

Considerando o disposto no art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014: “Art. 31. Será considerado inexigível o chamamento público na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: [...]

II - a parceria decorrer de transferência para organização da sociedade civil que esteja autorizada em lei na qual seja identificada expressamente a entidade beneficiária, inclusive quando se tratar da subvenção prevista noinciso I do § 3º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, observado o disposto noart. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000."

Considerando Emenda impositiva Individual n°40/2025, que destinou recursos orçamentários a Organização da Sociedade Civil, contemplando o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Justifica-se a INEXIGIBILIDADE de Chamamento Público para celebrar Termo de Fomento, nos termos do art. 2º, Inciso VIII da Lei 13.019/2014 e Art 2º, Inciso I, do Decreto Municipal n.º 9.309/2022, visando a transferência de recurso acima descrito, em favor da Organização da Sociedade Civil Remanso da Pedreira – REMAP , inscrita no CNPJ nº 09.379.739/0001-20, com sede na Linha São Braz, s/n, Área Rural, em Pato Branco/PR, CEP: 85.500-001, telefone: (46) 99981-9983, endereço eletrônico: [email protected].. Para a idealização, organização e execução de um Concurso Literário direcionado às crianças e adolescentes atendidos pelo Remanso da Pedreira. O objetivo central é fomentar o protagonismo infantojuvenil por meio da escrita criativa e da leitura, culminando na publicação de uma obra coletiva que reunirá os textos selecionados. A iniciativa busca transformar a percepção dos alunos sobre a literatura, transportando-a do campo teórico escolar

PARTES: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54 e FONSECA & LILES PROMOCOES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº: 07.537.531/0001-67. OBJETO : Realização de palestra técnica presencial com o palestrante Sérgio Sacani, durante a INVENTUM 2026 – Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco, tendo como temática principal a Inteligência Artificial, contemplando visão geral sobre a tecnologia, seu histórico, utilização e exemplos de aplicação, com abordagem voltada especialmente aos aspectos científicos e tecnológicos, em atendimento a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. VALOR : R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). VIGÊNCIA : 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data da assinatura do contrato. DOTAÇÃO : 46458-46554. FORO E DATA DE ASSINATURA : Pato Branco, 11 de setembro de 2026.

RODRIGO ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS FONSECA - Representante Legal.

GERI NATALINO DUTRA - Prefeito.

Publicado por: Liciane Cristina Puttkamer Código Identificador: 0449F9F5

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES MUNICIPIO DE PATO BRANCO INEXIGIBILIDADE Nº 43/2026 - PROCESSO Nº 137/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12.284/2026

PARTES: MUNICÍPIO DE PATO BRANCO - CNPJ: 76.995.448/0001-54 e AKE MIX DO BRASIL EVENTOS E LOCAÇÃO DE BENS LTDA. CNPJ: 07.537.531/0001-67. OBJETO: Realização de palestra técnica presencial com o palestrante Sérgio Sacani, durante a INVENTUM 2026 – Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco, tendo como temática principal a Inteligência Artificial, contemplando visão geral sobre a tecnologia, seu histórico, utilização e exemplos de aplicação, com abordagem voltada especialmente aos aspectos científicos e tecnológicos, em atendimento a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação. VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). DOTAÇÃO: 4645846554. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, III, da Lei 14.133/2021. DATA DA AUTORIZAÇÃO: Pato Branco, 03 de setembro de 2026.

GERI NATALINO DUTRA -

Prefeito.

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