DOMPR 14/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 14 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3615
| SUBTOTAL | 282.537,47 |
|---|---|
| TOTAL | 330.538,47 |
TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO...........330.538,47
Artigo 2.º - Como fontes de recurso para cobertura dos créditos abertos no artigo 1.º serão utilizados:
- O Provável Excesso de Arrecadação por Conta de Receita, de acordo com o inciso II e § 3º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
| Conta da receita | ||
|---|---|---|
| Receita | Descrição |
Valor |
| 1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PRINCIPAL |
11.000,00 |
| 1.3.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00 | REMUNERAÇÃO DEPOSITO BANCARIO GERAL - PRINCIPAL |
1.103,34 |
| 1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL |
281.434,13 |
| 1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL |
37.000,00 |
| TOTAL | 330.537,47 |
- O Superavit do exercício anterior por Fonte de Recurso, de acordo com o inciso I e § 2º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, conforme demonstrativo a seguir:
| Fonte de Recurso | ||
|---|---|---|
| Fonte | Descrição | Valor |
| 861 | Deliberação 15/2025 - FMDM | 1,00 |
| TOTAL | 1,00 |
TOTAL GERAL DOS RECURSOS................330.538,47
Artigo 3º - Das alterações constantes deste Decreto ficam também alteradas as ações do PPA instituídas através da Lei Municipal n.º 1587/2025 e o Anexo de Metas e Prioridades da Lei Municipal n.º 1598/2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no que couber.
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Piên, 11 de setembro de 2026.
MAICON GROSSKOPF Prefeito Municipal
Publique-se e registre-se.
SILVANA TEIXEIRA JUNG
Secretária de Administração e Finanças
Publicado por: Eliane Pimentel Jubainski Streit Código Identificador: 0A8D63C8
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 285 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO Nº 285 DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
NOMEIA ARLETE LOPES TEIXEIRA para ocupar O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o resultado do Concurso Público nº 001/2023, homologado pelo Edital 016/2023 e os procedimentos preliminares adotados pela Área de Recursos Humanos,
DECRETA:
ocupar o cargo de Assistente Social a contar de 14 de setembro de 2026, segundo as normas estabelecidas nas Leis Municipais 960/2007 e 1.078/2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Piên/PR, 11 de setembro de 2026.
MAICON GROSSKOPF Prefeito Municipal
SILVANA TEIXEIRA JUNG
Secretária De Administração e Finanças
Publique-se e registre-se.
Publicado por: Solange de Fátima Senn Código Identificador: 4BD284C6
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO Nº 286, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
DECRETO Nº 286, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.
VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO.
O Prefeito Municipal de Piên, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 55, inciso IV da Lei Municipal 960/2007, de 14 de setembro de 2007,
DECRETA:
Art. 1º Fica decretada a vacância do cargo de Assistente Social, em razão de aposentadoria por idade concedida pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Piên a servidora pública Luz Marina Voigt Cordeiro, inscrita no CPF sob nº 586.xxx.xxx-97 e matrícula 471711.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 11 de setembro de 2026.
MAICON GROSSKOPF Prefeito
Publicado por: Katia Rejane Neneve Código Identificador: 9C7C2099
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026 - JULGAMENTO DOS RECURSOS
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 001/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIÊN - PR , no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37, da Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, TORNA PÚBLICO o JULGAMENTO DOS RECURSOS CONTRA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO do Edital de Processo Seletivo, conforme segue:
JULGAMENTO DOS RECURSOS
NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DE RECURSO NESTE ATO.
Piên, 14 de setembro de 2026.
MAICON GROSSKOPF Prefeito Municipal
Art. 1º Fica nomeada a senhora ARLETE LOPES TEIXEIRA portadora do CPF 045..-** classificada em 18º lugar, para
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